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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Civil
 
Disciplina: DCV0219 - História do Direito II
History of Law II

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Estudar a formação e evolução do direito brasileiro, partindo de suas raízes ibéricas e lusitanas, nas suas diversas fases históricas (colônia, império e república) e sua interação com o sistema romano-germânico. Abordar aspectos fundamentais das instituições jurídicas do direito brasileiro. Facilitar aos alunos o contato com as fontes histórico-jurídicas, aproveitando o rico acervo da FDUSP. Desenvolver o sentido crítico e a perspectiva histórica na análise dos fenômenos e dos problemas jurídicos modernos.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2863302 - Eduardo Tomasevicius Filho
969748 - Helcio Maciel França Madeira
94191 - Ignacio Maria Poveda Velasco
1275600 - Maria Cristina da Silva Carmignani
 
Programa Resumido
A presente disciplina, que versa sobre tópicos de história do direito brasileiro, pretende apresentar um quadro evolutivo do direito pátrio, começando pela análise de suas raízes ibéricas e lusitanas, passando pelo estudo do direito aplicado no Brasil no período colonial e culminando com a construção do arcabouço jurídico nacional no período que se segue à nossa independência. É forçoso reconhecer que o passado, na verdade, passado não é, pois continua presente nas mais variadas manifestações do agir humano; por outro lado, aquilo que se diz inédito, nem sempre em verdade o é, mesmo quando o aparenta. Este o sentido que se há de reconhecer ao estudo da História e da História do Direito: deste empenho, estar-se-á compreendendo melhor a origem, formação e desenvolvimento dos institutos jurídicos, estar-se-á conhecendo o alcance da contribuição que deram para a composição de nosso ordenamento jurídico e se estará visualizando a maneira como eles se projetaram até a atualidade e de que modo continuam repercutindo na estrutura da legislação vigente.
 
 
 
Programa
TÓPICOS DE HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

1.	O direito e a justiça no período Colonial – sistema das Capitanias Hereditárias e Governo Geral.

2.	A formação dos Municípios brasileiros. As sesmarias.

3.	A situação jurídica dos indíos.

4.	A escravidão e a condição jurídica dos escravos.

5.	Teixeira de Freitas e a Consolidação das Leis Civis.

6.	A Codificação Civil: projetos e influências.

7.	O Código Criminal do Império: importância na América Latina e Europa.

8.	O Código Comercial brasileiro.

9.	A condição jurídica da mulher – da Colônia aos nossos dias.

10.	A imigração e os Direitos Sociais.

11.	Da Casa da Suplicação ao Supremo Tribunal Federal – evolução histórica.

12.	 A Revolução de 1932 e a Era Vargas: as inovações jurídicas da época em matéria de direito público e direito privado.

13.	 Ditadura de 1964: as transformações legislativas do período.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas, trabalhos e seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em função de seu aproveitamento e por meio de provas, trabalhos e seminários.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja nota para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica:

AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introdução à História do Direito. São Paulo, RT, 2007
COSTA, Mário Júlio de Almeida. História do direito português. Coimbra, Almedina, 1996.
GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Lisboa, Gulbenkian, 1988.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história – lições introdutórias. 3ª. Ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2008

Bibliografia Complementar:

ALENCAR, José Martiniano de. A propriedade. [Ed. Fac-Similar da publicada em 1883]. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial e Superior Tribunal de Justiça, 2004 (Coleção História do Direito Brasileiro). 
BARBUY, Victor Emanuel Vilela. Ideias jurídicas de José de Alencar.  São Paulo. Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo. 2014.
BRUNNER, Murilo Castineira. A Câmara Municipal de São Paulo na transição para o regime constitucional monárquico.  São Paulo. Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo. 2016.
BUENO, José Antonio Pimenta. Direito Público Brasileiro e Analise da Constituição do Império. Rio De Janeiro : Imprensa Nacional, 1958.
CABRAL, Gustavo César Machado. Os decisionistas portugueses entre o direito comum e o direito pátrio.  São Paulo. Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo. 2013. 
CAETANO, Marcello José das Neves Alves. História do direito português (Fontes-direito público: 1140- 1495), 3 ed. Lisboa, Ed. Verbo, 1992.
CASTRO, Flavia Lages de. História do Direito Geral e do Brasil. 12ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
CÂMARA, José. Subsídios para a história do direito pátrio. Rio de Janeiro, Serviço Gráfico do Instituto de geografia e estatística, 1954.
CÓDIGO PHILIPPINO OU ORDENAÇÕES E LEIS DO REINO DE PORTUGAL Recopiladas por Mandado d’El Rey D. Phillipe I. 4 v. [Ed. Fac-Similar da 14ª ed. De 1870, com introdução e comentários de Cândido Mendes de Almeida]. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2004. 
DELGADO, Luis. Quadro histórico do direito brasileiro. Recife, Ed. Universitária, 1974.
FERREIRA, Waldemar Martins. História do direito brasileiro, 2.ed. São Paulo, Saraiva, 1962. 4v
FREITAS, Augusto Teixeira de. Consolidação das Leis Civis (2 volumes). Ed. Fac-Similar. Prefácio de Ruy Rosado de Aguiar. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2003. 
GOMES, Patrícia Regina Mendes Mattos Corrêa. Pensamento e ação de Joaquim Felício dos Santos: um projeto de Código Civil Oitocentista.  São Paulo. Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo. 2014.
GONZAGA, João Bernardino. A inquisição em seu mundo. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 1993.
HESPANHA, António Manuel. A história do direito na historia social.  [Lisboa], Livros Horizante, [1978]
______. O direito dos letrados no império português.  Florianópolis, Fundação Boiteux, 2006.
LAGO, Ivan Jacoppetti do. História da Publicidade Imobiliária no Brasil. Disertação de Mestrado. Faculdade de Direito da USP. São Paulo: 2008.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Naturismo jurídico no pensamento brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2014.
______. Supremo Tribunal de Justiça do Império (Português). São Paulo: Saraiva, 2012.
MADEIRA, Helcio Maciel França. “A Latinidade e o Humanismo de Lafayette Rodrigues Pereira”. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 873, p. 31-54, 2008.
MARCHINI, Rodrigo Sérgio Meirelles. A proteção constitucional das terras indígenas brasileiras no período republicano : evolução e estagnação.  São Paulo. Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo. 2011.
MARTINS Jr., Izidoro. História do direito nacional. Recife, Cooperativa Editora e de Cultura Intelectual, 1941.
NEVES, Edson Alvisi. O Tribunal do Comércio. Magistrados e comerciantes na Corte do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Jurídica do Rio de Janeiro: FAPERJ, 2008.
PINHEIRO, Ivan Nogueira.. Juros e usura no direito brasileiro: uma reflexão sob a perspectiva tomista.  São Paulo. Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo. 2012.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Fontes e evolução do direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Pimenta de Mello, 1928 
POUSADA, Estevan Lo Ré. Preservação da tradição jurídica luso-brasileira: Teixeira de Freitas e a introdução à consolidação das leis civis.  São Paulo. Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo. 2006. 
POVEDA VELASCO, Ignácio M. Breves considerações a respeito do pensamento romanista brasileiro anterior à codificação em matéria de pessoas. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, São Paulo, v. 52, p. 139-142, 1990
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______. Os esponsais no direito luso-brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2006. 
______; TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. “O código criminal do império do Brasil de 1830 e sua real originalidade”. In: SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. (Org.). Estudos em homenagem a Ivette Senise Ferreira. São Paulo: LiberArs, 2015.
______. Ordenações do Reino de Portugal. Revista da Faculdade de Direito da Usp, São Paulo, v. 89, p. 11-67, 1994.
ROBERTO, Giordano Bruno Soares. História do Direito Civil brasileiro. Ensino e produção bibliográfica nas Academias Jurídicas do Império. Belo Horizonte: Arraes, 2016.
SCHWARTZ, Stuart. B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SILVA, Nuno Espinosa Gomes da. História do direito português: fontes de direito. 2.ed. Lisboa, Gulbenkian, 1991.
SUEYOSHI, Tabir Dal Poggetto Oliveira. “As sesmarias nas ordenações do reino”. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo. v.102. p.695-711. jan/dez. 2007.
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. “Breves Notas às Cartas de José de Anchieta”. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 99, p. 557-569, 2004.
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______. “O emprego de mão-de-obra escrava em atividades industriais no Brasil - Século XIX”. Revista de Economia Política e História Econômica, v. 26, p. 45-61, 2011. 
______. “O legado do Código Civil de 1916”. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 111, 2016
______. “O livro didático no ensino do direito”. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 108, p. 45-62, 2013.
TRÍPOLI, César. História do direito brasileiro. São Paulo, RT, 1936-1947. 2v
VENANCIO FILHO, Alberto. Das Arcadas ao Bachrelismo. 2ª edição. São Paulo: Perspectiva, 2011.
WEHLING, Arno; WEHLING, Maria José. Direito e justiça no Brasil Colonial. O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808). Rio de Janeiro: Renovar, 2004. 
WOLKMER, Antonio Carlos. História do direito no Brasil. 5ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
 

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