O “Corpus iuris civilis” é o diploma jurídico que mais influenciou a formação do sistema romano-germânico, do qual o direito brasileiro faz parte (no subsistema latino-americano). Não se pode subestimar a sua importância: em seus mais de 1.400 anos de vigência, ele consolidou uma linguagem conceitual comum a um grande número de sistemas jurídicos nacionais. Estudá-lo, portanto, no século XXI, implica a melhora da compreensão do direito contemporâneo em vários aspectos, além de criar uma ferramenta muito conveniente de transformação do direito (por exemplo, através de transposições jurídicas – “legal transplants”). E, de todo o seu conteúdo, certamente o Digesto constitui a sua parte mais importante. Aproveitando o ensejo da publicação da primeira tradução para a língua portuguesa do Digesto, a presente disciplina pretende apresentar aos alunos as características básicas desse importante texto, possibilitando que eles o conheçam melhor e, no futuro, utilizem diretamente essa fonte em pesquisas próprias (de direito público ou de direito privado). Trata-se, portanto, de um complemento às noções teóricas que foram aprendidas nas disciplinas “Direito Romano Atual I” e “Direito Romano Atual II” (que são focadas no estudo dos principais institutos jurídicos romanos e não, como nesta, em uma fonte do direito em específico).
Introdução. Importância prática atual do estudo do Digesto. Necessidade de elaboração do Digesto. Parâmetros para a composição do Digesto. Método de trabalho da comissão triboniana. Promulgação e vigência do Digesto. Seu estudo nas escolas do século VI. Estrutura da compilação. Juristas e suas obras. Manuscritos do Digesto. Principais edições em latim e traduções. Forma de citação e transcrição. Etapas da exegese. Principais obras de auxílio ao estudo do Digesto. Brocardos jurídicos e principais termos técnicos (D. 50, 16 e 17).
(i) Introdução. Importância prática atual do estudo do Digesto. (ii) Necessidade de elaboração do Digesto. Parâmetros para a composição do Digesto. (iii) Método de trabalho da comissão triboniana. (iv) Promulgação e vigência do Digesto. Seu estudo nas escolas do século VI. (v) Estrutura da compilação. (vi) Juristas e suas obras. (vii) Manuscritos do Digesto. (viii) Principais edições em latim e traduções. (ix) Forma de citação e transcrição. (x) Etapas da exegese. (xi) Principais obras de auxílio ao estudo do Digesto. (xii) Brocardos jurídicos e principais termos técnicos (D. 50, 16 e 17).
Bibliografia Básica: MORAES, Bernardo B. Queiroz de, Manual de Introdução ao Digesto, São Paulo, YK, 2017; VASCONCELLOS, Manoel da Cunha Lopes et alii, Digesto ou Pandectas do Imperador Justiniano I – Constituições preliminares e livros 1-4, São Paulo, YK, 2017; VASCONCELLOS, Manoel da Cunha Lopes et alii, Digesto ou Pandectas do Imperador Justiniano II – Livros 5-11, São Paulo, YK, 2017; VASCONCELLOS, Manoel da Cunha Lopes et alii, Digesto ou Pandectas do Imperador Justiniano III – Livros 12-19, São Paulo, YK, 2018. Bibliografia complementar: BONFANTE, Pietro et alii, Digesta Iustiniani Augusti, Milano, Libraria, 1931; GROSSO, Giuseppe, Lezioni di storia del diritto romano, 5ª ed., Torino, Giappichelli, 1965; GUARINO, Antonio, L’esegesi delle fonti del diritto romano, 2 volumes, Napoli, Jovene, 1982; HONORÉ, Tony, Justinian’s Digest – character and compilation, Oxford, Oxford University, 2010; KRÜGER, Paul, Geschichte der Quellen und Literatur des römischen Rechts, 2ª ed., München, Duncker & Humblot, 1912; KUNKEL, Wolfgang, Die römischen Juristen (Herkunft und soziale Stellung), 2ª ed., Köln, Böhlau, 1967; LANGE, Hermann, Römisches Recht im Mittelalter I – Die Glossatoren, München, Beck, 1997; LANGE, Hermann – KRIECHBAUM, Maximiliane, Römisches Recht im Mittelalter II – Die Kommentatoren, München, Beck, 2007; MADEIRA, Hélcio M. França, Digesto de Justiniano – liber primus: Introdução ao direito romano, 7ª ed., São Paulo, RT, 2014; MANTOVANI, Dario – SCHIOPPA, Antonio Padoa (org.), Interpretare il Digesto – Storia e metodi, Pavia, IUSS, 2014; MARCHI, Eduardo C. Silveira – MORAES, Bernardo B. Queiroz de – RODRIGUES, Dárcio R. Martins, Comentários ao Código Civil brasileiro – Estudo comparativo e tradução de suas fontes romanas – Parte Geral, São Paulo, Atlas, 2013; MEIRA, Silvio Augusto Bastos, Curso de direito romano – História e fontes, São Paulo, Saraiva, 1975; MOMMSEN, Theodor – KRÜGER, Paul, Corpus Iuris Civilis I (Institutiones – Digesta), 15ª ed., Berlin, Weidmann, 1928; MORAES, Bernardo B. Queiroz de, Direito bancário greco-romano – Aspectos jurídicos da organização de leilões privados no séculos I d.C., São Paulo, YK, 2016; MORAES, Bernardo B. Queiroz de, Pacto de melhor comprador – Configuração no direito romano (in diem addictio) e projeções no direito atual, Madrid, Dykinson, 2010; ORESTANO, Riccardo, Introduzione allo studio storico del diritto romano, 2ª ed., Torino, Giappichelli, 1963; SCHULZ, Fritz, History of roman legal science, London, Oxford University, 1946; STURM, Fritz – SCHLOSSER, Hans – WEBER, Hermann, Die rechtsgeschichtliche Exegese, 2ª ed., München, Beck, 1993; TALAMANCA, Mario (org.), Lineamenti di storia del diritto romano, 2ª ed., Milano, Giuffrè, 1989; WENGER, Leopold, Die Quellen des römischen Rechts, Wien, Holzhausens, 1953; WIEACKER, Franz, Privatrechtsgeschichte der Neuzeit unter besonderer Berücksichtigung der deutschen Entwicklung (1967), trad. ingl. de T. Weir, A history of private law in Europe with particular reference to Germany, Oxford, Clarendon, 1995; ZIMMERMANN, Reinhard, Roman law, contemporary law, european law – The civilian tradition today, Oxford, Oxford University, 2001.