O ensino de Direito Civil tem por finalidade habilitar o futuro bacharel a compreender as grandes categorias do Direito Privado e sua aplicação à vida da pessoa comum. É o Direito Civil o ramo do direito privado que cuida da vida da pessoa, quando não ostente alguma característica que exija a aplicação de regras especiais. É assim que o consumidor e o trabalhador, por ostentarem, tais qualidades, recebem as normas de ramos específicos do direito: direito do consumidor e do trabalho. O contrato é o mais relevante instituto de Direito Privado e sua aplicação atinge relações que superam o Direito Civil. Há contratos administrativos, contratos de trabalho, etc. A disciplina tem por objetivo o estudo de alguns dos contratos civis que são relevantes para a sociedade e não são compreendidos na disciplina obrigatória Teoria Geral dos Contratos e Contratos do Código Civil (DCV0216).
É o curso que conduz o aluno a visualizar o arcabouço que sustenta a dinâmica do Direito Civil dentro dos contratos em espécie. O curso abrange os contratos tipificados pelo Código Civil de 2002 sob uma ótica dedicada à dogmática de direito privado, para analisar os principais elementos categoriais de cada tipo contratual. O aluno também será estimulado a identificar o âmbito de operação dos contratos na prática contratual hodierna.
1. Apresentação do curso. Desenvolvimento histórico dos contratos: do regime de tipicidade total à liberdade de contratar. A importância da tipicidade contratual. 2. Contrato de Troca. Noção e evolução. Regras aplicáveis. 3. Contrato estimatório. 4. Comodato: natureza jurídica. Obrigações do comodatário. Conseqüências do comodato interessado. Todo comodato modal é verdadeiro comodato? 5. Mútuo: natureza jurídica. Figuras afins. Espécies de mútuo. 6. Mútuo: Lei da Usura; pagamento em moeda estrangeira; princípio do nominalismo. Prazos e extinção do mútuo. 7. Depósitos: espécies. Natureza jurídica do depósito voluntário. Figuras afins. Obrigações do depositante e do depositário. 8. Depósito necessário. Hipóteses legais. Regime jurídico. 9. Contrato de Fiança. 10. Contrato de Prestação de serviços. Disciplina jurídica. Diferenciação com contrato de trabalho. Principal diferença do contrato de empreitada de lavor. 11. Contrato de Empreitada. Direitos e obrigações do empreiteiro e do dono da obra. Responsabilidade das partes. Riscos. 12. Contrato de Transporte. Classificação. Espécies. Transporte de pessoas. Peculiaridades de responsabilidade civil. 13. Contrato de jogo e aposta: discussões sobre aplicação em contratos futuros e derivativos. 14. Contratos especiais e litígios: Transação e Compromisso.
Bibliografia Básica: AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2014. utor: Gomes, Orlando, 1909-1988. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 19. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro:Forense,2015. GOMES, Orlando. Contratos. Atualizadores : Antonio Junqueira de Azevedo e Francisco Paulo de Crescenzo Marino. 26. ed., 5. tiragem. Rio de Janeiro : Forense, 2009. MONTEIRO, Washington de Barros; MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de Direito Civil. 41 edição. São Paulo, Saraiva, 2014. v.5. Bibliografia complementar: ALPA, Guido; BESSONE, Mario (Cur.) Istituzioni di diritto privato. 11. ed. Turim: G. Giappichelli, 2004. AZEVEDO, Alvaro Villaça. Comentários ao novo Código Civil. Volume VII (arts. 481 a 532), Das várias espécies de contrato, da compra e venda, do compromisso de compra e venda. 2. ed., rev e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2012. ANDRADE, Darcy Bessone de Oliveira. Aspectos da evolução da teoria dos contratos. São Paulo: Saraiva, 1949. BÉNABENT, Alain. Droit civil: Les contrats spéciaux : civils et commerciaux. 3. ed. Paris: Montchrestien, 1997. BIANCA, C. Massimo. La vendita e la permuta. Turim: Torinese, 1972 BIONDI, Biondo. Le donazioni. Turim: Torinese, 1961. CANARIS, Claus Wilhelm; GRIGOLEIT, Hans Grigoleit. Lehrbuch des Schuldrechts Band I: Allgemeiner Teil. 15. ed. Munique: Beck, 2017. CARRESI, Franco. Il comodato, il mutuo. Turim: UTET, 1950. CASES, José Maria Trepat. Código Civil comentado : várias espécies de contrato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta : artigos 693 a 817, volume VIII. São Paulo : Atlas, 2003. DIEZ-PICAZO, Luis; GULLÓN, Antonio. Instituciones de derecho civil. 2. ed. Madrid:Tecnos, 2000. GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Função social do contrato. 4. ed. São Paulo S.P.: Saraiva, 2012. JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Novos estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2009. ______________________________. Estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2004. KUYVEN, Fernando; PIGNATTA, Francisco Augusto. Comentários à Convenção de Viena: compra e venda internacional de mercadorias. São Paulo: Saraiva, 2015. LECLERC, Frédéric. Droit des contrats spéciaux. Paris: L.G.D.J., 2007. LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes. Direito das obrigações. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2003. LOPEZ, Teresa Ancona. Comentários ao Código Civil: parte especial : das várias espécies de contratos, v. 7, arts. 565 a 652. São Paulo: Saraiva, 2003. LUMINOSO, Angelo. I contratti tipici e atipici contratti di alienazione, di godimento, di credito. Milão: A. Giuffre, 1995. MORSELLO, Marco Fábio. Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo. São Paulo: Editora Atlas, 2006. MARINO, Francisco Paulo De Crescenzo. Contratos coligados no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009. MEDICUS, Dieter; LORENZ, Stephan. Schuldrecht I. 21.rev. e atual. Munique: Beck, 2015. MENDONÇA, Manoel Ignácio Carvalho de. Contratos no direito civil brasileiro. 2 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1938. 2.v. MENEZES CORDEIRO, Antônio. Da boa fé no direito civil. Coimbra, Almedina, 1985. MESSINEO, Francesco. Dottrina generale del contratto. 3. ed. Milão:Giuffrè, 1948, 2 volumes. MOREIRA ALVES, José Carlos Moreira. A retrovenda. Rio de Janeiro: Borsoi, 1967. ____. Da alienação fiduciária em garantia. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987. PASQUALOTTO, Adalberto. Contratos nominados III : seguro, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação, compromisso. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2008. RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Código Civil Comentado: Compra e venda, permuta ou troca, contrato estimatório. v.6, t.1.. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2008. ______________________________________ Revisão judicial dos contratos: Autonomia da vontade e teoria da imprevisão. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Contratos nominados II: contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato-mútuo). 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2011. SANTOS, João Manuel de Carvalho. Código civil brasileiro interpretado. Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1937. SIMÃO, José Fernando. Vícios do produto no Novo Código Civil e no CDC. São Paulo: 2003, Atlas. TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Boa-fé no Código Civil brasileiro de 2002: dez anos de experiência. In: CASSETARI, Christiano. (Org.). 10 anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002: estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Dabus Maluf. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013. TRABUCHI, Alberto. Istituzioni di diretto privato. 42. ed. Pádua: Cedam, 2005. TRIMARCHI, Pietro. Istituzioni di diritto privato. Milão: Giuffrè, 1991. ZIMMERMANN, Reinhard. The law of obligations : roman foundations of the civilian tradition. Oxford: Oxford Univ. Press, 1999. ___________________. Limitation of liability for damages in european contract law. Revista de direito civil contemporâneo, v. 3, p. 215-248, abr./jun. 2015.
