A disciplina tem por objetivo aprofundar o estudo da Responsabilidade Contratual, tema apenas superficialmente abordado no curso de Teoria Geral dos Contratos, visando diminuir o considerável distanciamento entre a doutrina em matéria de responsabilidade contratual e a prática das disputas contratuais. A disciplina terá como pilares o estudo de temas não estudados no curso regular, ou estudados de modo isolado e pouco detido, assim como o estudo de questões específicas, na melhor tradição de matérias de direito civil aplicado, ministradas de forma optativa pelo Departamento de Direito Civil. Busca-se oferecer aos discentes um amplo panorama das consequências advindas do inadimplemento contratual. Para tanto, partir-se-á do estudo das diversas formas de descumprimento e de seus principais remédios, considerados a partir de uma visão dinâmica e integrada. Em seguida, será enfatizado o tema da quantificação e danos em matéria contratual. Após o estudo das regras gerais e dos limites á indenização dos danos contratuais, serão estudados casos de responsabilidade contratual no universo de alguns contratos típicos, notadamente compra e venda de coisa defeituosa, compra e venda de participação societária, empreitada e prestação de serviços. Fecha o programa uma reflexão sobre os efeitos da pandemia de COVID-19 na execução dos contratos.
1. Inadimplemento contratual: conceito, espécies e remédios 2. Mora do devedor e dano moratório 3. Execução pelo equivalente 4. Resolução contratual e seus efeitos 5. Regras gerais em matéria de indenização dos danos contratuais 6. Limites legais ao dano indenizável e sua aplicação ao dano contratual 7. Interesse negativo e interesse positivo: sentido e alcance da dicotomia 8. Responsabilidade pré-contratual e indenização 9. Responsabilidade contratual do vendedor de coisas defeituosas 10. Responsabilidade contratual em compra e venda de participações societárias: a quebra de declarações e garantias 11. Responsabilidade contratual do empreiteiro 12. Responsabilidade contratual do prestador de serviços 13. Impossibilidade, frustração do fim do contrato e consequências reparatórias 14. Pandemia e responsabilidade contratual
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