A segunda metade do século XX foi impactada pelo uso de tecnologias estruturadas pela eletrônica e informática. A televisão e os computadores modificaram diversas relações sociais, o que exigiu a edição de leis em matéria de direito de autor para regular as criações artísticas e o software. Com a abertura comercial da Internet em 1995, o século XXI tornou-se acentuadamente digital. O fluxo de informações aumentou exponencialmente por conta das transformações decorrentes do uso das tecnologias em praticamente todas as atividades humanas. Dessa forma, ante a diversidade de situações e relações jurídicas mediadas pelas novas tecnologias, uma nova disciplina jurídica consolidou-se ao longo dos últimos vinte anos: o direito digital. Em 2021, torna-se, finalmente, conteúdo obrigatório das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de Direito. Assim, oferece-se essa disciplina para que estudantes da Faculdade de Direito da USP possam receber a formação mínima necessária para a futura atuação profissional na sociedade digital também denominada sociedade da informação ou da comunicação.
A disciplina versa sobre o direito digital, que se formou nas duas últimas décadas e consagrou-se como mais um ramo do direito. Seus conteúdos consistem na análise das tecnologias nos diversos ramos do direito, com especial enfoque à proteção de dados pessoais e nos usos da inteligência artificial.
1. Conceito de Direito Digital. Histórico dos temas e a formação deste novo ramo do direito. As relações do direito digital com os ramos do direito. 2. O direito digital aplicado às obrigações: os novos sistemas de pagamentos em relação ao Código Civil. 3. Direito digital e segurança jurídica: as novas tecnologias nas atividades notariais e registrais; 4. A regulação jurídica da Internet: o Marco Civil da Internet e a responsabilidade civil. 5. A proteção jurídica de dados pessoais: histórico do tema e desenvolvimento legislativo; influência do GDPR no Brasil; estudo sistematizado da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei n.°13.709/2018); 6. O uso da inteligência artificial no Direito: autoria de obras criadas por inteligência artificial; impactos na propriedade intelectual; decisões automatizadas em matéria de direitos da personalidade (danos à honra, privacidade e imagem); o reconhecimento facial; fake News; responsabilidade civil decorrente do uso da inteligência artificial. 7. Esquecimento, desindexação e anonimização: desafios dos direitos da personalidade em face das novas tecnologias. Reflexos da decisão do STF na repercussão geral n. 786 8. O uso de tecnologias digitais nos meios de transporte; drones e VANTs: novos desafios à luz da inteligência artificial. 9. O direito digital no direito de família e das sucessões .
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