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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Civil
 
Disciplina: DCV0322 - Privilégios, Garantias Reais e Patrimônio Separado
Privileges, Warranties and Separate Equity

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2020 Desativação:

Objetivos
Análise dos títulos de preferência do Código Civil, consubstanciados nos privilégios e direitos reais de garantia, bem como das demais garantias reais decorrentes dos negócios fiduciários, envolvendo a alienação fiduciária em garantia e a cessão fiduciária de recebíveis, além dos casos de separação patrimonial previstos na lei.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
469938 - Claudio Luiz Bueno de Godoy
1173642 - Joao Alberto Schutzer Del Nero
1634062 - Marco Fabio Morsello
74521 - Nestor Duarte
 
Programa Resumido
Patrimônio do devedor: garantia comum dos credores.
Títulos de preferência: privilégios e direitos reais de garantia.
Privilégio geral e privilégio especial.
Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
Propriedade fiduciária e cessão fiduciária de recebíveis.
Concursos de credores.
Separação patrimonial, patrimônio de afetação e securitização de recebíveis
 
 
 
Programa
1) Patrimônio do devedor: garantia comum dos credores.
2) Títulos de preferência: privilégios e direitos reais de garantia.
2.1) Privilégio geral e privilégio especial.
2.2) Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
3) Propriedade fiduciária e cessão fiduciária de recebíveis.
4) Concursos de credores.
5) Separação patrimonial, patrimônio de afetação e securitização de recebíveis.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em função de seu aproveitamento e por meio de provas, trabalhos e seminários.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja nota para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica:

BUZAID, Alfredo. Do Concurso de Credores no Processo de Execução. São Paulo: Saraiva, 1952.
CHALHUB, Melhim Namen. Negócio Fiduciário. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
FILHO, Manuel Justino Bezerra. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 8ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
FRANÇA, Rubens Limongi. Instituições do Direito Civil. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das Coisas. 2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Obrigações. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

Bibliografia Complementar:

ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 1972.
COSTA, Mario Julio Brito de Almeida. Direito das obrigações. 12 edição. Coimbra: Almedina, 2014.
FRANÇA, Rubens Limongi. Teoria e prática da cláusula penal. São Paulo: Saraiva, 1988.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado, tomos XXII a XXVI. 3.ª edição, reimpressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.
MONTEIRO, Washington de Barros. MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de Direito Civil Brasileiro. Volume 4.40ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, volume 2. 30ª edição. São Paulo: Saraiva, 2007.
VARELLA, João de Matos Antunes. Das obrigações em geral. 10ª edição. Coimbra: Almedina, 2013.
 

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