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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Civil
 
Disciplina: DCV0411 - Direito de Família
Family Law

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
O ensino de Direito Civil tem por finalidade habilitar o futuro bacharel ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento de cada um dos dispositivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira, da jurisprudência, preparando-o gradualmente, para complementar os conhecimentos básicos adquiridos em aulas teóricas e práticas com o desembaraço necessário para o desempenho das funções que o aguardam, como advogado, autoridade policial, membro do Ministério Público, Juiz de Direito, diplomata ou para exercício da função de consultor nas diferentes especialidades.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
57949 - Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
77952 - Rui Geraldo Camargo Viana
 
Programa Resumido
1. Direito de família: considerações preambulares; origem; conceito; classificação e características.2. Casamento2.1 Noções gerais2.2 Conceito e natureza jurídica2.3 Formalidades preliminares2.4 Impedimentos matrimoniais2.5 Celebração2.6 Casamento putativo2.7 Invalidade2.8 Efeitos jurídicos pessoais2.9 Proteção da pessoa dos filhos2.10 Efeitos jurídicos patrimoniais2.11. Regime de bens em espécie2.12. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial2.13 Separação judicial2.14 Divórcio3. Bem de Família4. União estável5. Parentesco5.1 Conceito5.2 Filiação5.3 Reconhecimento voluntário e forçado5.4 Investigação de paternidade e negatória de paternidade5.5 Poder familiar5.6 Adoção6. Alimentos7. Tutela8. Curatela9. Ausência.
 
 
 
Programa
1. Direito de família: considerações preambulares; origem; conceito; classificação e características. Esponsais: antecedentes históricos; conceito; natureza jurídica; elementos; extinção; efeitos da extinção.2. Casamento2.1 Noções gerais (direito romano, legislação revogada, Novo Código Civil C)2.2 Conceito, fins, direito canônico e doutrina civilista; natureza jurídica (teorias e correntes doutrinárias)2.3 Formalidades preliminares, habilitação e proclamas2.4 Impedimentos matrimoniais, causas suspensivas e incapacidade matrimonial; conceito; classificação; aspectos penais; oposição2.5 Celebração; formalidades essenciais; suspensão; registro e formas especiais de celebração; casamento por procuração; casamento nuncupativo; casamento religioso com efeitos civis.2.6 Casamento putativo2.7 Invalidade (nulidade e anulabilidade); inexistência. Prazos decadenciais.2.8 Efeitos jurídicos pessoais; classificação; direitos e deveres entre cônjuges; fidelidade; coabitação; assistência material e imaterial, respeito e consideração mútuos.2.9 Casamento: efeitos jurídicos pessoais; direitos e deveres dos cônjuges em relação aos filhos: guarda, sustento e educação (noções gerais). A proteção da pessoa dos filhos2.10 Efeitos jurídicos patrimoniais: regime de bens; noções gerais; conceito; princípios fundamentais; pacto antenupcial, doações antenupciais.2.11. Regime de bens: regime de comunhão universal; regime de comunhão parcial; regime de separação de bens: convencional e obrigatória; regime de participação final de aqüestos2.12. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial: noções gerais, evolução histórica e legislativa, efeitos. Separação de fato: efeitos. Medida processual para separação de corpos.2.13 Separação judicial: espécies. Separação consensual. Separação litigiosa: causas. Efeitos específicos a cada espécie. Restabelecimento da sociedade conjugal2.14 Divórcio: antecedentes históricos, modalidades; efeitos.3. Bem de Família4. União estável: noções gerais; etimologia, antecedentes históricos; jurisprudência. Evolução legislativa e projetos. Conceitos; elementos; espécies. Efeitos jurídicos pessoais e patrimoniais. Contrato de convivência. Dissolução. Concubinato5. Parentesco5.1 Conceito; espécies; linhas e contagem de graus.5.2 Filiação. Conceito; classificação existente no direito anterior à Constituição Federal de 1988.5.3 Reconhecimento voluntário e forçado5.4 Investigação de paternidade e negatória de paternidade5.5 Poder familiar (imaterial e material). Conceito; conteúdo; suspensão; destituição e extinção5.6 Adoção. Evolução histórica e legislativa. Conceito. Efeitos.6. Alimentos: conceito; natureza jurídica; alimentos e casamento; alimentos decorrentes da separação judicial e do divórcio; alimentos decorrentes da união estável; alimentos entre parentes; revisão; exoneração; extinção7. Tutela: noções gerais; conceito; espécies; deveres, cessação.8. Curatela: noções gerais; conceito; interdição.9. Ausência: noções gerais; conceito; efeitos.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
COELHO, Francisco Pereira; OLIVEIRA, Guilherme de. Curso de Direito da Família. v. 1. 3ª ed. Coimbra: Coimbra, 2003.COELHO, Francisco Pereira; OLIVEIRA, Guilherme de. Curso de Direito da Família. v. 2, tomo 1. Coimbra: Coimbra, 2006.DIAS. Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2006.DINIZ. Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Direito de Família. v. 5. 22ª ed. São Paulo: Saraiva. 2007.FACHIN, Luiz Edson. Direito de Família - Curso de Direito Civil. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Renovar. 2003.GONÇALVES. Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Direito de Família. v. IV. 3ª ed. São Paulo: Saraiva. 2007. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil - Direito de Família. v. 5. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2006.RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. 4ª. ed. Rio de Janeiro: Forense.RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil - Direito de Família. v. 6. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.VENOSA. Sílvio de Salvo. Direito Civil - Direito de Família. v. VI. 7ª ed. São Paulo: Atlas. 2007.Complementar:AZEVEDO. Álvaro Villaça. Comentários ao Código Civil. v. 19. São Paulo: Saraiva. 2003.BAINHAM, Andrew. Men and women behaving badly: is fault dead in English family law? Oxford journal of legal studies. Oxford, v. 21, n. 2, p. 219-238, 2001.BAPTISTA-LOPES, Maria Manuela; DUARTE-FONSECA, António Carlos. Aspectos da relação jurídica entre pais e filhos. Infância e juventude. Lisboa, n. especial, p. 229-248, 1991.BARROS, Fernanda Otoni de. Do direito ao pai: sobre a paternidade no ordenamento jurídico. Revista brasileira de direito de família. Porto Alegre, a. 2, n. 6, p. 5-22, 2000.BAUMAN, Zygmunt. Amor líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos [Liquid love (on the frailty of human bonds)]. Trad.Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004.BELOFF, Mary (org.). Derecho, infancia y familia. Barcelona: Gedisa, 2000.BENTO XVI, Papa. 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