Possibilitar que o aluno realize em estudo aprofundado de temas relevantes para a tutela civil do meio ambiente: conceitos, princípios, objetivos e desafios a serem enfrentados para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Capacitar o aluno, por intermédio da compreensão da realidade socioeconômica brasileira, a analisar os instrumentos jurídicos, efetuando uma reflexão crítica sobre a aplicação das normas de direito civil em face dos objetivos constitucionais relativos à proteção ambiental. Capacitar o aluno a compreender a aplicação concreta dos princípios e instrumentos do Direito Ambiental contemporâneo. Atender à necessidade de formação de especialistas na área de responsabilidade civil ambiental capazes de satisfazer às crescentes demandas do mercado; Possibilitar ao aluno a análise das novas funções da responsabilidade civil. Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados à atividade jurídica. Desenvolver a capacidade argumentativa do aluno, tanto escrita como oral.
Meio ambiente como direito fundamental e sua relação com a tutela civil. Medidas preventivas do dano ao meio ambiente. Relação entre tais medidas e os princípios da prevenção e da precaução. Outros princípios relevantes. Sujeitos ativos e passivos da proteção ao meio ambiente. Configuração do bem ambiental. Áreas contaminadas. Função socioambiental da propriedade. Dano ambiental: dano patrimonial e dano extrapatrimonial. Relação de causalidade no dano ao meio ambiente. Excludentes de responsabilidade. Transgênicos. Resíduos sólidos. Seguros ambientais.
AULA I – NOÇÕES GERAIS SOBRE A TUTELA DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL Meio ambiente como direito fundamental e sua relação com a tutela civil; Princípios da prevenção e da precaução aplicáveis ao direito civil e à tutela ambiental; Outros princípios informativos das funções da responsabilidade civil; Proteção ambiental no contexto da sociedade de risco. AULA II – MEDIDAS PREVENTIVAS DO DANO AO MEIO AMBIENTE Estudo prévio de impacto ambiental: estudo de caso, abrangência, efeitos; Licenciamento em geral e sua relevância na prevenção de danos; Outros instrumentos preventivos. AULA III – BEM AMBIENTAL E SUJEITOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL Configuração do bem ambiental e dupla titularidade; Sujeitos ativos da proteção ambiental; Sujeitos passivos da proteção ambiental; Experiências do direito comparado. AULA IV – ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Ação ou omissão causadora do dano; Conexão entre atividade e dano; Análise da abrangência da responsabilidade civil: solidariedade na responsabilidade civil; Responsáveis nos termos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente; Responsabilidade do agente financiador. AULA V – DANO PATRIMONIAL AMBIENTAL Dano X impacto ambiental; Dano evento X dano prejuízo; Construção do dano jurídico ambiental; Formas de reparação do dano; Estudo de casos. AULA VI – DANO EXTRAPATRIMONIAL AMBIENTAL Dano extrapatrimonial; Dano ao macrobem ambiental; Dano ao microbem ambiental; Dano extrapatrimonial e perda da qualidade de vida. AULA VII – RELAÇÃO DE CAUSALIDADE NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Nexo causal e sua configuração; Teorias do nexo causal; Nexo causal jurídico. AULA VIII – FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E DANO AMBIENTAL Conceito de função socioambiental; Responsabilidade do adquirente de áreas; Excludentes de responsabilidade; Compensação e contrapartidas ambientais; AULA IX – ÁREAS CONTAMINADAS Legislação sobre áreas contaminadas; Responsáveis pelo dano; Limites à responsabilização; Dano histórico; Áreas órfãs; Remediação e reparação. AULA X – RESPONSABILIDADE CIVIL E RESÍDUOS SÓLIDOS Conceito de resíduo sólido; Prevenção de danos: redução, reutilização e reciclagem; Gestores do risco; Responsabilidade compartilhada; Mecanismos de responsabilização. AULA XI – RESPONSABILIDADE CIVIL E RESÍDUOS SÓLIDOS Implementação; Instrumentos: acordo setorial; termos de compromisso; regulamentos; Panorama brasileiro da implementação. AULA XII – PROTEÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE DESASTRES Política Nacional de Defesa Civil; Mudanças Climáticas.
Bibliografia Básica: ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas conseqüências. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1980. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa. Direito dos resíduos. Cadernos Cedoua. Coimbra: Almedina, 2003. _____. O princípio do nível elevado de protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos. Coimbra: Almedina, 2006. _____. O princípio do poluidor-pagador. Coimbra: Coimbra Ed., 1997. LEFF, Enrique. Racionalidade ambiental: a reapropriação social da natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. ______. Direito Ambiental. Coleção Elementos do Direito: Difusos e coletivos.São Paulo: Ed. RT, 3. Ed., 2012, vol. 15. ______. Direito Ambiental. 3. Ed., São Paulo: Ed. RT, 2011. ______. Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal. 2. Ed., São Paulo: Ed. RT, 2012. ______. 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