O deslocamento por meio dos transportes reverberou o iter evolutivo da História. De fato, a partir da sedentarização do Homo Sapiens, a domesticação dos animais propiciou deslocamentos mais céleres, mas cuja fase embrionária, não apresentava sistematização, que se tornou imprescindível com o advento do maquinismo. Nesse contexo, o crescimento das relações comerciais, profissionais e sociais em extensão global e o encurtamento do espaço e do tempo catalisaram o desenvolvimento dos transportes rodoviário, marítimo, aéreo e ferroviário, bem como a circulação econômica de riquezas, que desvelam matizes complexos e de notória especialização, à luz da constante evolução do estado da técnica em seus diversos modais, além do transporte multimodal. Forte em tais premissas, emergem problemas práticos acerca dos contratos interempresariais e de pessoas, além das intrincadas e complexas análises da causalidade múltipla e causa desconhecida, permitindo divisar amplo rol de hipóteses complexas na seara da responsabilidade civil, com destaque para epidemias, roubos, atos de guerra, ataques terroristas, greves, lançamentos de objetos, situações meteorológicas insuperáveis (perigos do mar, tsunamis, terremotos, ventos, erupções vulcânicas), dentre outros. A compreensão de tais problemas é fundamental para o futuro operador do direito, sobretudo à luz das normas nacionais e internacionais aplicáveis, e com espeque na obrigação de proteção, oriunda dos deveres laterais que promanam da cláusula geral da boa-fé objetiva. Assim, a disciplina é oferecida para que estudantes da Faculdade de Direito da USP possam receber a formação mínima necessária para a futura atuação profissional na área, além de ser o dínamo de futuros especialistas, como ocorre, e.g, em diversas Universidades estrangeiras, nomeadamente americanas, britânicas, canadenses, australianas, italianas, francesas, espanholas, alemãs, portuguesas, argentinas, uruguais e chilenas, dentre outras. Finalmente, as novas tecnologias com o advento dos VANTS (Veículos Aéreos não Tripulados), conhecidos como drones, comportarão análise, que ora se espraia para os transportes marítimo, ferroviário e rodoviário. Faz-se, mister, pois, à luz de novos paradigmas, a apreciação dos desafios na referida seara no porvir.
A disciplina busca propiciar a compreensão dos contratos de transporte em seus diversos modais (v.g. rodoviário, marítimo, aéreo e ferroviário) e problemas correlatos, fundamentais para o operador do direito, sobretudo à luz das normas nacionais e internacionais aplicáveis, e à luz da obrigação de proteção, oriunda dos deveres da boa-fé objetiva, com os consectários correlatos na seara da responsabilidade civil.
1. Evolução e objetivação da responsabilidade nos transportes. A obrigação de proteção autonomizada e a função preventiva. 2. O contrato de transporte como tipo geral. Conceito. Natureza jurídica. Características. Âmbito espacial e temporal da responsabilidade do transportador. Direitos e obrigações das partes. Contrato de transporte de passageiros e autonomização da obrigação de proteção. Contrato de transporte de bagagens. Contrato de transporte de mercadorias. Repercussões na seara contratual. 3. Transporte doméstico. Transporte internacional. Transporte regular. Transporte não regular. Transporte sucessivo. Transporte de fato. Transporte combinado ou multimodal. As alianças interempresariais e o code-sharing 4. Das fontes formativas e normativas. Das regras costumeiras do comércio marítimo às codificações e convenções internacionais. Congressos e conferências internacionais no direito marítimo. Noções de direito marítimo. Acidentes marítimos. Avaria-dano e avaria-despesa. Avaria simples e avaria comum. Conceitos e características das avarias. Casos de avarias comuns. Regulação das avarias comuns. Massas de apuração. Contribuição. Alijamento. Resgate relacionado à pirataria. Abalroação. Assistência e salvamento. Regras de York e Antuérpia. Demurrage. 5. Fontes normativas do transporte aéreo. Sistema de Varsóvia. Código Brasileiro de Aeronáutica. Código Civil. Código de Defesa do Consumidor. Convenção de Montreal. Repercussões na seara doutrinária e jurisprudencial. 6. Os transportes ferroviário e rodoviário. Caracterização e pontos controvertidos 7. Causas que exoneram, atenuam e agravam a responsabilidade do transportador. Fato exclusivo da vítima. Fato exclusivo de terceiro. Caso fortuito e força maior intrínseca e extrínseca. Cláusula geral de boa-fé objetiva, deveres laterais de conduta e obrigação de proteção. Duty to mitigate the loss. 8. Problemáticas em análise casuística. Greves. Condições meteorológicas extraordinárias e perigos do mar. Problemas técnicos nos equipamentos de transporte. Overbooking e overselling. Guerras e atos de guerra. Ataques terroristas. Epidemias. Roubo. Arremesso e lançamento de objetos. Force majeure clauses e a cláusula hardship e repercussões correlatas nos contratos de transporte. 9. Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTS), veículos autônomos no âmbito terrestre e marítimo e as novas tecnologias nos transportes. Repercussões na seara dos contratos, responsabilidade civil e direitos da personalidade.
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