Possibilitar que o aluno realize em estudo aprofundado de temas relevantes para a tutela civil do meio ambiente: conceitos, princípios, objetivos e desafios a serem enfrentados para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Capacitar o aluno, por intermédio da compreensão da realidade socioeconômica brasileira, a analisar os instrumentos jurídicos, efetuando uma reflexão crítica sobre a aplicação das normas de direito civil em face dos objetivos constitucionais relativos à proteção ambiental. Capacitar o aluno a compreender a aplicação concreta dos princípios e instrumentos do Direito Ambiental contemporâneo. Atender à necessidade de formação de especialistas na área de responsabilidade civil ambiental capazes de satisfazer às crescentes demandas do mercado; Possibilitar ao aluno a análise das novas funções da responsabilidade civil. Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados à atividade jurídica. Desenvolver a capacidade argumentativa do aluno, tanto escrita como oral.
Ementa: Meio ambiente como direito fundamental e sua relação com a tutela civil. Medidas preventivas do dano ao meio ambiente. Relação entre tais medidas e os princípios da prevenção e da precaução. Outros princípios relevantes. Sujeitos ativos e passivos da proteção ao meio ambiente. Configuração do bem ambiental. Áreas contaminadas. Função socioambiental da propriedade. Dano ambiental: dano patrimonial e dano extrapatrimonial. Relação de causalidade no dano ao meio ambiente. Excludentes de responsabilidade. Transgênicos. Resíduos sólidos. Seguros ambientais.
AULA I – NOÇÕES GERAIS SOBRE A TUTELA DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL Meio ambiente como direito fundamental e sua relação com a tutela civil Princípios da prevenção e da precaução aplicáveis ao direito civil e à tutela ambiental Outros princípios informativos das funções da responsabilidade civil Proteção ambiental no contexto da sociedade de risco AULA II - MEDIDAS PREVENTIVAS DO DANO AO MEIO AMBIENTE Estudo prévio de impacto ambiental: estudo de caso, abrangência, efeitos Licenciamento em geral e sua relevância na prevenção de danos Outros instrumentos preventivos AULA III – BEM AMBIENTAL E SUJEITOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL Configuração do bem ambiental e dupla titularidade Sujeitos ativos da proteção ambiental Sujeitos passivos da proteção ambiental Experiências do direito comparado AULA IV – ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Ação ou omissão causadora do dano Conexão entre atividade e dano Análise da abrangência da responsabilidade civil: solidariedade na responsabilidade civil Responsáveis nos termos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente Responsabilidade do agente financiador AULA V - DANO PATRIMONIAL AMBIENTAL Dano X impacto ambiental Dano evento X dano prejuízo Construção do dano jurídico ambiental Formas de reparação do dano Estudo de casos AULA VI - DANO EXTRAPATRIMONIAL AMBIENTAL Dano extrapatrimonial Dano ao macrobem ambiental Dano ao microbem ambiental Dano extrapatrimonial e perda da qualidade de vida AULA VII – RELAÇÃO DE CAUSALIDADE NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Nexo causal e sua configuração Teorias do nexo causal Nexo causal jurídico AULA VIII – FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E DANO AMBIENTAL Conceito de função socioambiental Responsabilidade do adquirente de áreas Excludentes de responsabilidade Compensação e contrapartidas ambientais AULA IX – ÁREAS CONTAMINADAS Legislação sobre áreas contaminadas Responsáveis pelo dano Limites à responsabilização Dano histórico Áreas órfãs Remediação e reparação AULA X – RESPONSABILIDADE CIVIL E RESÍDUOS SÓLIDOS Conceito de resíduo sólido Prevenção de danos: redução, reutilização e reciclagem Gestores do risco Responsabilidade compartilhada Mecanismos de responsabilização AULA XI – SEGUROS AMBIENTAIS Poluição acidental Poluição decorrente do desenvolvimento normal da atividade Modelos do direito comparado: os pools de seguradores Limites da responsabilidade Seguros obrigatórios
AGOGLIA, María Martha. El daño jurídico: enfoque actual. Buenos Aires: La Ley, 1999.ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas conseqüências. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1980.ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa. Direito dos resíduos. Cadernos Cedoua. Coimbra: Almedina, 2003._____. O princípio do nível elevado de protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos. Coimbra: Almedina, 2006._____. O princípio do poluidor-pagador. Coimbra: Coimbra Ed., 1997.ARENDT, Hannah. A condição humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social. Novos estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2009.BALDASSARI, Augusto. Il danno patrimoniale. Padova: Cedam, 2001.BAR, Christian von. The Common European Law of Torts. New York: Oxford University Press, 2005. 2 v.BENJAMIN, Antonio Herman V. Comentários ao Código de Proteção ao Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1991._____. O princípio do poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental. In: BENJAMIN, Antonio Herman V. (coord.). Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Ed. RT, 1992.BIANCA, Massimo. Diritto civile: la responsabilità. Milano: Giuffrè, 1994. 5 v.CARVALHO, Délton Winter de. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987.DÍEZ-PICAZO, Luis. Derecho de daños. Madrid: Civitas, 1999.FRANÇA, Limongi. Reparação do dano moral. Revista dos Tribunais, v. 631, p. 29-38, 1988.GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Responsabilidade civil pelo risco da atividade. São Paulo: Saraiva, 2009.JONAS, Hans. Le principe responsabilité: une éthique pour la civilisation technologique. Trad. J. Greisch. Paris: Cerf, 1990.LAVRATTI, Paula; PRESTES, Vanêsca Buzelato. Legislação brasileira sobre resíduos: possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas. Revista de Direito Ambiental, n. 56, out.-dez. 2009.LEFF, Enrique. Racionalidade ambiental: a reapropriação social da natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. ______. Direito Ambiental. São Paulo: Ed. RT, 3. Ed., 2011.______. Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal. São Paulo: Ed. RT, 2008.______. Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo. São Paulo: Ed. RT, 2011.LIMA, Alvino. Culpa e risco. 2. ed. rev. e atual. pelo Prof. Ovídio Rocha Barros Sandoval. São Paulo: Ed. RT, 1998.LOPEZ, Teresa Ancona. Princípio da precaução e evolução da responsabilidade civil. São Paulo: Quartier Latin, 2010._____. Estudos e pareceres sobre livre arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente: o paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.MATEO, Ramón Martín. Manual de derecho ambiental. Madrid: Trivium, 1998._____. Tratado de derecho ambiental. Madrid: Trivium, 1991. 1 v.MORAES, Maria Celina Bodin de. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Direito, Estado e Sociedade, n. 29, 2006.NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2003. 1 v.NUSDEO, Fábio. Desenvolvimento e ecologia. São Paulo: Saraiva, 1975.SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2007.SILVA, Solange Teles da. Aspectos da futura política brasileira de gestão dos resíduos sólidos à luz da experiência europeia. Revista de Direitos Difusos, v. 14, ago. 2002.SILVA, Wilson Melo da. Responsabilidade sem culpa. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1974.TEPEDINO, Gustavo. Notas sobre o nexo de causalidade. Revista Trimestral de Direito Civil, ano 2, v. 6, abr.-jun. 2001.WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Martin Claret, 2004.
