A disciplina tem por objetivo apresentar aos discentes o Direito Notarial e Registral, bastante
negligenciado nos cursos jurídicos, apesar de sua grande importância prática e do avanço teórico que
experimentou em outros países e também na realidade brasileira exterior à Academia. Essa área jurídica tem
íntima relação com o Direito Civil. Quanto ao Notário, cabe a ele formalizar juridicamente a vontade das partes,
levando a cabo os negócios jurídicos. Já os Registros Públicos, de modo amplo, têm importância fundamental
em várias frentes. O Registro Cvil de Pessoas Naturais assenta a vida da pessoa natural do nascimento à morte,
e o Registro de Imóveis efetiva a transmissão da propriedade no sistema brasileiro. No curso, será feita a
distinção básica entre Notariado e Registros Públicos, a partir de sua história, passando pela análise do regime
jurídico constitucional e infraconstitucional, bem como uma abordagem dos mais relevantes aspectos práticos
de cada um desses ofícios.

1. Direito Notarial e Registral. Introdução. Diferença entre Notário e Registrador. Atividade
notarial e registral e a “desjudicialização”
2. O Notariado latino. Características. A função notarial e o Tabelião (de Notas e de
Protesto de Títulos)
3. Diferentes atos notariais. Da escritura pública ao reconhecimento de firma
4. Registros Públicos. Classificação (Registro Civil de Pessoas Naturais; Registro Civil de
Pessoas Jurídicas; Registro de Títulos e Documentos; Registro de Imóveis)
5. Direito Notarial e Registral em sua matriz constitucional. Análise do art. 236 CF/88
6. A Lei dos Notários e Registradores (Lei 8.935/1994).
7. A Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973). Características gerais
8. Controle administrativo da atividade notarial e registral. O papel das Corregedorias
Estaduais e do CNJ. Alguns Provimentos do CNJ
9. Emolumentos registrais e notariais. Natureza jurídica, regramento e perspectivas
10. Registro de Imóveis e os diferentes sistemas de transmissão imobiliária. Análise
comparada. O sistema brasileiro (título e modo)
11. Responsabilidade civil de notários e registradores
12. Prática notarial e registral. Modelos de escrituras translativas. Análise de casos

1. Direito Notarial e Registral. Introdução. Diferença entre Notário e Registrador. Atividade
notarial e registral e a “desjudicialização”
2. O Notariado latino. Características. A função notarial e o Tabelião (de Notas e de
Protesto de Títulos)
3. Diferentes atos notariais. Da escritura pública ao reconhecimento de firma
4. Registros Públicos. Classificação (Registro Civil de Pessoas Naturais; Registro Civil de
Pessoas Jurídicas; Registro de Títulos e Documentos; Registro de Imóveis)
5. Direito Notarial e Registral em sua matriz constitucional. Análise do art. 236 CF/88
6. A Lei dos Notários e Registradores (Lei 8.935/1994).
7. A Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973). Características gerais
8. Controle administrativo da atividade notarial e registral. O papel das Corregedorias
Estaduais e do CNJ. Alguns Provimentos do CNJ
9. Emolumentos registrais e notariais. Natureza jurídica, regramento e perspectivas
10. Registro de Imóveis e os diferentes sistemas de transmissão imobiliária. Análise
comparada. O sistema brasileiro (título e modo)
11. Responsabilidade civil de notários e registradores
12. Prática notarial e registral. Modelos de escrituras translativas. Análise de casos