A disciplina tem por objetivo apresentar aos discentes o Direito Notarial e Registral, bastante negligenciado nos cursos jurídicos, apesar de sua grande importância prática e do avanço teórico que experimentou em outros países e também na realidade brasileira exterior à Academia. Essa área jurídica tem íntima relação com o Direito Civil. Quanto ao Notário, cabe a ele formalizar juridicamente a vontade das partes, levando a cabo os negócios jurídicos. Já os Registros Públicos, de modo amplo, têm importância fundamental em várias frentes. O Registro Cvil de Pessoas Naturais assenta a vida da pessoa natural do nascimento à morte, e o Registro de Imóveis efetiva a transmissão da propriedade no sistema brasileiro. No curso, será feita a distinção básica entre Notariado e Registros Públicos, a partir de sua história, passando pela análise do regime jurídico constitucional e infraconstitucional, bem como uma abordagem dos mais relevantes aspectos práticos de cada um desses ofícios.
1. Direito Notarial e Registral. Introdução. Diferença entre Notário e Registrador. Atividade notarial e registral e a “desjudicialização” 2. O Notariado latino. Características. A função notarial e o Tabelião (de Notas e de Protesto de Títulos) 3. Diferentes atos notariais. Da escritura pública ao reconhecimento de firma 4. Registros Públicos. Classificação (Registro Civil de Pessoas Naturais; Registro Civil de Pessoas Jurídicas; Registro de Títulos e Documentos; Registro de Imóveis) 5. Direito Notarial e Registral em sua matriz constitucional. Análise do art. 236 CF/88 6. A Lei dos Notários e Registradores (Lei 8.935/1994). 7. A Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973). Características gerais 8. Controle administrativo da atividade notarial e registral. O papel das Corregedorias Estaduais e do CNJ. Alguns Provimentos do CNJ 9. Emolumentos registrais e notariais. Natureza jurídica, regramento e perspectivas 10. Registro de Imóveis e os diferentes sistemas de transmissão imobiliária. Análise comparada. O sistema brasileiro (título e modo) 11. Responsabilidade civil de notários e registradores 12. Prática notarial e registral. Modelos de escrituras translativas. Análise de casos
Obras principais: CAMPILONGO, Celso. Função social do Notariado. São Paulo: Saraiva, 2014. CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. KÜMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. Tratado Notarial e Registral. Tabelionato de Notas. Vol. 3. São Paulo: YK, 2017. KÜMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. Tratado Notarial e Registral. Registro de Imóveis. Vol. 5. São Paulo: YK, 2020 (Tomo I). LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos – Teoria e prática. 11.ed. Salvador: JusPodivm, 2021. Bibliografia completa (inclui as obras principais discriminadas acima): ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. Órgãos da fé pública. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1963. ARRUDA ALVIM; José Manuel; CLÁPIS, Alexandre; CAMBLER, Everaldo (coord.). Lei de Registros Públicos Comentada. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. ARNAU, Enrique Giménez. Derecho Notarial. Madrid: Eunsa, 1976. BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. CAMPILONGO, Celso. Função social do Notariado. São Paulo: Saraiva, 2014. CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. São Paulo: Saraiva, 2014. CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2008. DIP, Ricardo Henry Marques. Direito Administrativo Registral. São Paulo: Saraiva, 2010. GAIGER FERREIRA, Paulo; RODRIGUES, Felipe Leonardo. Ata Notarial – Doutrina, prática e meio de prova. São Paulo: Quartier Latin, 2010. GATTARI, Carlos. El objecto de la ciencia del derecho notarial. Buenos Aires: Depalma, 1969. GATTARI, Carlos. Manual de Derecho Notarial. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2011. JARDIM, Mónica. Escritos de Direito Notarial e Direito Registral. Coimbra: Almedina, 2015. KÜMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. Tratado Notarial e Registral. Tabelionato de Notas. Vol. 3. São Paulo: YK, 2017. KÜMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. Tratado Notarial e Registral. Registro Civil de Pessoas Naturais. Vol. 2. São Paulo: YK, 2018. KÜMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. Tratado Notarial e Registral. Registro de Imóveis. Vol. 5. São Paulo: YK, 2020 (Tomo I). LARRAUD, Rufino. Curso de derecho notarial. Buenos Aires: Depalma, 1966. LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos – Teoria e prática. 11.ed. Salvador: JusPodivm, 2021. LOUREIRO, Luiz Guilherme. Manual de Direito Notarial: Da atividade e dos documentos notariais. 4.ed. Salvador: JusPodivm, 2020. MOTTA, Carlos Alberto. Manual práticos dos Tabeliães. 13.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.