O ensino de Direito Civil tem por finalidade habilitar o futuro bacharel ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento de cada um dos dispositivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira, da jurisprudência, preparando-o gradualmente, para complementar os conhecimentos básicos adquiridos em aulas teóricas e práticas com o desembaraço necessário para o desempenho das funções que o aguardam, como advogado, autoridade policial, membro do Ministério Público, Juiz de Direito, diplomata ou para exercício da função de consultor nas diferentes especialidades.
01. Direito do Autor. Noção, evolução, natureza, fundamento.02. Sujeito do direito do autor. O autor. O anônimo e o pseudônimo. A obra em colaboração.03. Objeto do direito do autor. As obras protegidas e as excluídas de proteção. Obras futuras. Obras sob encomendas. As cartas missivas. Obras derivadas: compilações, paráfrases, paródias.04. Atributos: I. de ordem extrapecuniária; II. de ordem pecuniária. O direito de utilização: 1) sob forma incorpórea: a) recitação pública, b) execução ou representação, c) apresentação e exibição pública; 2) sob forma corpórea: a) reprodução (publicação, tradução); b) exposição. O direito de distribuição.05. Limites do direito de autor. Direito de citação. Duração. Obras póstumas. Domínio público. Licença legal.06. Transmissão do direito de autor "inter vivos" e "causa mortis".07. Regime das diferentes obras: a) gráficas e fonomecânicas; b) musicais, dramáticas e similares; c) cinematográficas; d) radiofônicas, sonoras e visuais; e) jornalísticas e periódicas; f) orais; g) plásticas e fotográficas. A moda; h) na informática. I) do arquiteto, do engenheiro, do urbanista, do paisagista, do decorador; de outros profissionais; i) do intérprete e executante; j) do folclore.08. Violações do direito do autor. Crimes e infrações. Sanções penais e sanções civis. A autoridade policial.09. Proteção e defesa do direito do autor.10. O registro. Registro de nome das obras.11. O problema da censura.12. A cobrança do direito. As sociedades de direitos autorais. Contratos, tipo. A cobrança pelos clubes sociais.13. A legislação. Os órgãos públicos e privados de proteção aos direitos autorais14. O direito do inventor. A propriedade científica. A Propriedade Industrial.15. As principais leis dos outros países.16. A proteção internacional. Os problemas dos royalties. 17. Tratados e convenções.
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