Introduzir o aluno nas noções do Direito Agroambiental: conceitos, princípios, objetivos e desafios a serem enfrentados para que estes objetivos sejam plenamente atingidos. Capacitar o aluno, por intermédio da compreensão da realidade socioeconômica brasileira e análise dos instrumentos jurídicos, a efetuar uma reflexão crítica sobre a aplicação das normas agrárias e ambientais em face dos seus objetivos constitucionais. Capacitar o aluno a compreender a aplicação concreta dos princípios e instrumentos do Direito Agroambiental contemporâneo; Atender à necessidade de formação de especialistas na área do Direito Agroambiental capazes de satisfazer às crescentes demandas do mercado; Possibilitar a atualização, complementação ou aquisição de novos conhecimentos no campo do Direito Agroambiental, principalmente relacionado com a prática empresarial; Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados à atividade jurídica; Desenvolver a capacidade argumentativa do aluno, tanto escrita como oral.
OMC e restrições dos subsídios da agricultura. Intervenção estatal na agricultura. Crédito agrícola. Biocombustíveis. Questão ambiental e princípios aplicáveis. Direitos socioambientais e políticas públicas. Espaços territoriais especialmente protegidos. Segurança alimentar. Mercado futuro. Função socioambiental da propriedade e da empresa agrária, e Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente.
Ponto 1. OMC e as restrições dos subsídios a agricultura. Criação da Organização Mundial do Comercio. Inserção da agricultura na OMC. Rodadas de negociações. Restrição dos subsídios agrícolas. Sistema de solução de controvérsias. Estudos de casos. Ponto 2. Intervenção estatal na agricultura. Histórico da intervenção na agricultura no Brasil. Formas de intervenção. Atuação do Brasil frente a OMC. Intervenção atual do Brasil na agricultura. Ponto 3. Crédito agrícola. Tipos de créditos agrícolas. Característica dos créditos agrícolas. Requisitos dos créditos agrícolas. Ponto 4. Tributação das atividades agrícolas. Características. Tipos de impostos. Diferença para as outras atividades. Ponto 5. Biocombustíveis . Histórico dos biocombustíveis. Conceito. Programas nacionais de incentivo. Mercado do biocombustíveis. Função da ANP. Regulamentação do mercado. Ponto 6. Questão ambiental e princípios aplicáveis. Histórico da proteção do meio ambiente. Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente. Princípios: ubiqüidade; desenvolvimento sustentável; poluidor-pagador; prevenção; precaução; reparação integral. Ponto 7. Relação atividade agrária x meio ambiente. Conceito de meio ambiente. Proteção ambiental e livre iniciativa. Licenciamento ambiental. Estudo prévio de impacto ambiental. Ponto 8. Direitos socioambientais e políticas públicas. O ambiente no meio rural. Conflitos entre agronegócio e meio ambiente. Instrumentos para o desenvolvimento territorial: a) avaliação ambiental estratégica; b) zoneamento ecológico-econômico. Ponto 9. Espaços territoriais especialmente protegidos e reflexos no direito de propriedade e nas atividades agrícolas. Compensação ambiental. Áreas protegidas. Reserva legal. Reserva particular do patrimônio natural. Ponto 10. Segurança alimentar. Conceito. Histórico. Política nacional de biodiversidade. Biodiversidade, biotecnologia e biossegurança. Imposições do mercado. Necessidade impostas (legislação existente). Ponto 11. Mercado futuro. Histórico. Funcionamento. Regulamentação. Leilões. Ponto 12. Função socioambiental da propriedade e da empresa agrária. Conceito. Histórico. Aplicabilidade. Responsabilidade do adquirente de imóvel degradado.
Bibliografia Básica: BARRETO FILHO, Oscar; Teoria do Estabelecimento Comercial. 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 1988; BORGES, Paulo Torminn; Institutos Básicos de Direito Agrário. 6ª ed., São Paulo, Saraiva, 1991; GISCHCOW, Emílio Alberto Maya; Princípios de Direito Agrário. 1ª ed., São Paulo, Saraiva, 1988; e SCAFF, Fernando Campos; Aspectos Fundamentais da Empresa Agrária. 1ª ed., Malheiros, 1997; Bibliografia Complementar: ALMEIDA, Paulo Guilherme; Aspectos Jurídicos da Reforma Agrária no Brasil. 1ª ed., São Paulo, LTR, 1990; BALLARÍN MARCIAL, Alberto; Derecho Agrario. 2ª ed., Madri, Editorial Revista de Derecho Privado, 1978; CARROZZA, Antonio; Lezioni di Diritto Agrario. 1ª ed., Milão, Dott. A. Giuffrè, 1988; __________ e ZELEDÓN, Ricardo Zeledón; Institutos de Derecho Agrario. 1ª ed., Buenos Aires, Astrea, 1990; DE-MATTIA, Fábio Maria; Especialidade do Direito Agrário. Tese apresentada no concurso para Professor Titular no Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; _________, Generalidades sobre os Contratos Agrários. In Estudos em Homenagem ao Professor Silvio Rodrigues. 1ª ed., Saraiva, 1989; GALLONI, Giovanni; Lezioni sul Diritto Dell’Impresa Agricola. 2ª ed., Liguori, 1984; _________; Potere de Destinazione e Impresa Agricola. 1a ed., Milão, Dott. A. Giuffrè, 1.974; GERMANÒ, Alberto; Manuale di Diritto Agrario. 1ª ed., Turim, G. Giappichelli, 1997; GODOY, Luciano de Souza; Direito Agrário Constitucional. 2ª ed., São Paulo, Atlas, 1999; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; Atividade Agrária e Proteção Ambiental: Simbiose Possível. 1ª ed., São Paulo, Cultural Paulista, 1.997; LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Direito ambiental: responsabilidade civil e proteção ao meio ambiente, 3ª. Ed., São Paulo, RT, 2010; _____________________ Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal. 1ª. Ed., reimpressão, São Paulo: RT, 2008; ____________________ Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo. São Paulo: RT, 2011; MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010; REZEK, Gustavo Elias Kallás; Imóvel Agrário. 1ª ed., Curitiba, Juruá, 2007; e SCAFF, Fernando Campos; Teoria Geral do Estabelecimento Agrário. 1ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.
