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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Civil
 
Disciplina: DCV0519 - Direito Agrário
Agricultural Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
O ensino de Direito Civil tem por finalidade habilitar o futuro bacharel ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento de cada um dos dispositivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira, da jurisprudência, preparando-o gradualmente, para complementar os conhecimentos básicos adquiridos em aulas teóricas e práticas com o desembaraço necessário para o desempenho das funções que o aguardam, como advogado, autoridade policial, membro do Ministério Público, Juiz de Direito, diplomata ou para exercício da função de consultor nas diferentes especialidades.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
298879 - Eneas de Oliveira Matos
734256 - Fernando Campos Scaff
 
Programa Resumido
O curso de direito agrário será composto das seguintes manterias: 01. Finalidade e importância do estudo do direito agrário. O conceito de direito agrário. Estudo comparativo das principais definições. A Agrariedade. A especialidade da matéria agrária 02. Conceito do direito agrário. Precisão terminológica. Estudo comparativo das principais definições. 03. Autonomia ou especialização do direito agrário. Estudo comparativo doutrinário: Brasil, América Latina e Europa. 04. Natureza jurídica. Sua classificação no quadro geral da ciência do direito. 05. Conteúdo do direito agrário brasileiro. Pontos de conflito. 06. As fontes do direito agrário. 07. Relações do direito agrário com outros ramos jurídicos. 08. Institutos do direito agrário. 09. As normas de direito agrário na Constituição Federal. Principais conceitos. 10. Terras públicas e terras particulares. 11.Reservas indígenas. 12. Módulo rural. Conceito. Objetivos. Implicações jurídicas. 13. Invisibilidade do imóvel rural abaixo do módulo. Objetivos da lei. Estudo de direito comparado; desmembramento de imóvel rural. 14. Noções de tributação. A função do imposto territorial rural - ITR. Caráter de extrafiscalidade. 15. A empresa agrária. Seu conceito. Sua relação com a empresa comercial. Requisitos. A empresa agrária e o direito de propriedade. A empresa agrária e os contratos. 16. A atividade agrária. Atividade principal. Atividades conexas. 17. O Empresário Agrário. O poder de destinação. A profissionalidade. Espécies de empresários. 18. O estabelecimento agrário. 19. Os bens materiais do estabelecimento agrário. 20. Os bens imateriais do estabelecimento agrário. 21. As denominações de origem. 22. As qualidades e a proteção do estabelecimento agrário. 23. A função social da propriedade agrária. 24. A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. 25. Os contratos agrários.26. Crédito rural.
 
 
 
Programa
O curso de direito agrário será composto das seguintes manterias: 01. Finalidade e importância do estudo do direito agrário. O conceito de direito agrário. Estudo comparativo das principais definições. A Agrariedade. A especialidade da matéria agrária 02. Conceito do direito agrário. Precisão terminológica. Estudo comparativo das principais definições. 03. Autonomia ou especialização do direito agrário. Estudo comparativo doutrinário: Brasil, América Latina e Europa. 04. Natureza jurídica. Sua classificação no quadro geral da ciência do direito. 05. Conteúdo do direito agrário brasileiro. Pontos de conflito. 06. As fontes do direito agrário. 07. Relações do direito agrário com outros ramos jurídicos. 08. Institutos do direito agrário. 09. As normas de direito agrário na Constituição Federal. Principais conceitos. 10. Terras públicas e terras particulares. 11.Reservas indígenas. 12. Módulo rural. Conceito. Objetivos. Implicações jurídicas. 13. Invisibilidade do imóvel rural abaixo do módulo. Objetivos da lei. Estudo de direito comparado; desmembramento de imóvel rural. 14. Noções de tributação. A função do imposto territorial rural - ITR. Caráter de extrafiscalidade. 15. A empresa agrária. Seu conceito. Sua relação com a empresa comercial. Requisitos. A empresa agrária e o direito de propriedade. A empresa agrária e os contratos. 16. A atividade agrária. Atividade principal. Atividades conexas. 17. O Empresário Agrário. O poder de destinação. A profissionalidade. Espécies de empresários. 18. O estabelecimento agrário. 19. Os bens materiais do estabelecimento agrário. 20. Os bens imateriais do estabelecimento agrário. 21. As denominações de origem. 22. As qualidades e a proteção do estabelecimento agrário. 23. A função social da propriedade agrária. 24. A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. 25. Os contratos agrários.26. Crédito rural.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica: 
BALLARÍN MARCIAL, Alberto; Derecho Agrario. 2ª ed., Madri, Editorial Revista de Derecho Privado, 1.978; CARROZZA, Antonio; Lezioni di Diritto Agrario. 1ª ed., Milão, Dott. A. Giuffrè, 1.988; DE-MATTIA, Fábio Maria; Especialidade do Direito Agrário. Tese apresentada no concurso para Professor Titular no Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; e SCAFF, Fernando Campos; Aspectos Fundamentais da Empresa Agrária. 1ª ed., Malheiros, 1997

Bibliografia Complementar:
ALMEIDA, Paulo Guilherme; Aspectos Jurídicos da Reforma Agrária no Brasil. 1ª ed., São Paulo, LTR, 1.990;BARRETO FILHO, Oscar; Teoria do Estabelecimento Comercial. 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 1.988;BORGES, Paulo Torminn; Institutos Básicos de Direito Agrário. 6ª ed., São Paulo, Saraiva, 1991;CARROZZA, Antonio e ZELEDÓN, Ricardo Zeledón; Institutos de Derecho Agrario. 1ª ed., Buenos Aires, Astrea, 1.990;DE-MATTIA, Fábio Maria; Generalidades sobre os Contratos Agrários. In Estudos em Homenagem ao Professor Silvio Rodrigues. 1ª ed., Saraiva, 1989.GALLONI, Giovanni; Lezioni sul Diritto Dell'Impresa Agricola. 2ª ed., Liguori, 1.984;_________; Potere de Destinazione e Impresa Agricola. 1a ed., Milão, Dott. A. Giuffrè, 1.974;GERMANÒ, Alberto; Manuale di Diritto Agrario. 1ª ed., Turim, G. Giappichelli, 1.997; GISCHCOW, Emílio Alberto Maya; Princípios de Direito Agrário. 1ª ed., São Paulo, Saraiva, 1988;GODOY, Luciano de Souza; Direito Agrário Constitucional. 2ª ed., São Paulo, Atlas, 1999;HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; Atividade Agrária e Proteção Ambiental: Simbiose Possível. 1ª ed., São Paulo, Cultural Paulista, 1.997;REZEK, Gustavo Elias Kallás; Imóvel Agrário. 1ª ed., Curitiba, Juruá, 2007;SCAFF, Fernando Campos; Teoria Geral do Estabelecimento Agrário. 1ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.ROCHA, Olavo Acyr de Lima. Desapropriação no Direito Agrário, São Paulo, Ed. Atlas, 1992.____. Direito Agrário, Itu, Ed. Ottoni & Cia. Ltda., 1978.____. Direito Intertemporal Agrário, Revista de Direito Civil Imobiliário, Agrário e Empresarial, Ano I, outubro/dezembro 1977, n.º 2, pág. 73/85.____. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e empresarial, Ano 3, outubro/dezembro 1979, pág. 175/180 e Enciclopédia Saraiva de Direito, vol. 45, pág. 124/149.____. Leis Agrárias, Coletâneas, Itu, Ed. Ottoni & Cia. Ltda., 1979.____. O Regime Jurídico da Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros, dis-sertação de mestrado apresentada na FDUSP, 1980. SODERO, Fernando Pereira. Direito Agrário e Reforma Agrária, São Paulo, Li-vraria Legislação Brasileira, 1968.____. O Módulo Rural e suas Implicações Jurídicas, São Paulo, Edições LTR, 1975.____. Direito Agrário, Verbetes na enciclopédia Saraiva de Direito.
 

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