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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Civil
 
Disciplina: DCV0520 - Tópicos Contemporâneos de Direito Civil Aplicado II
Contemporary Topics of Applied Private Law II

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Apresentar, sob a forma de tópicos independentes entre si, os principais problemas contemporâneos do Direito Civil nas áreas de Teoria Geral do Direito Privado, Direitos das Coisas, Contratos, Direito de Família e Direito das Sucessões. 
Expor os conteúdos em conexão com o estado da arte na doutrina e na jurisprudência. 
Permitir uma reelaboração de conteúdos apreendidos nas fases iniciais do curso de Direito.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2089671 - Alcides Tomasetti Junior
78543 - Carlos Alberto Dabus Maluf
1634062 - Marco Fabio Morsello
 
Programa Resumido
1. Teoria das incapacidades e suas transformações
2. Posse e propriedade atuais
3. Contratos e jurisprudência
4. O novo Direito de Família 
5. Direito das Sucessões: temas atuais e polêmicos
 
 
 
Programa
1. Teoria das incapacidades e suas transformações
1.1. Teoria das incapacidades e seu perfil clássico.
1.2. Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu impacto no Direito Civil: limites, interdição, tomada de decisão apoiada, 
1.3. Relações do EPD com o Direito de Família.
1.4. Relações do EPD com o Código de Processo Civil 

2. Posse e propriedade atuais
2.1. A tutela da posse na jurisprudência.
2.2. Propriedade e meio-ambiente.
2.3.  Limitações ao direito de propriedade: questões contemporâneas
2.4. Condomínio edilício: temas polêmicos.
2.5. Alienação fiduciária de bem imóvel.
2.6. Direito de superfície e questões urbanas. 

3. Contratos e jurisprudência
3.1. A visão da boa-fé objetiva nos tribunais.
3.2. Função social do contrato e sua interpretação jurisprudencial. 
3.3. Contratos bancários 
3.4. Problemas jurisprudenciais envolvendo o transporte rodoviário e o transporte aeronáutico 

4. O novo Direito de Família 
4.1. O casamento e suas transformações.
4.2. A questão da culpa nas relações conjugais.
4.3. Abandono afetivo e seu tratamento jurídico.
4.4. Guarda compartilhada.
4.5. O direito aos alimentos na jurisprudência atual 

5. Direito das Sucessões: temas atuais e polêmicos 
5.1. Direitos sucessórios e sua reelaboração jurisprudencial
5.2. Capacidade sucessória 
5.3. A sucessão testamentária na jurisprudência
5.4. O impacto do Direito Processual no procedimento de inventário e partilha
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em função de seu aproveitamento e por meio de provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja nota para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica:
AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 8. ed. rev., mod. aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
ATIYAH, P. S. The rise and fall of freedom of contract. Oxford: Clarendon, 1985.
AUDOUIN, Jean Louis; DESLAURIERS, Patrice. La responsabilité civile. 5. ed. Québec: Yvon Blais, 1998.
BYDLINSKI, Franz. System und Prinzipien des Privatrechts. Vienna, New York: Springer, 1996.
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu (coord. e co-autora); COSTA MACHADO, Antonio Cláudio (org.). Código Civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 10  ed. Barueri: Manole, 2017.
______. Comentários ao Código Civil: parte especial do direito de família ; filiação, adoção, poder familiar; regime de bens (comunhão universal, comunhão parcial, participação final nos aqüestos, separação); alimentos; usufruto e administração dos bens de filhos menores (arts. 1.591 a 1.710). JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio (coord.). São Paulo: Saraiva, 2004. v.18.
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COUTO E SILVA, Clovis V. do. A obrigação como processo. São Paulo: J. Bushatsky, 1976.
DEL NERO, João Alberto Schützer. Conversão substancial do negócio jurídico. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
FERREIRA, Antonio Carlos. Revisão judicial dos contratos: diálogo entre a doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Civil Contemporâneo. v. 1, ano 1, p.27-39, out.-dez. 2014.
GODOY, Cláudio Luiz Bueno. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo. São Paulo. v.10. n.19. p.17-29. jan./jun. 2007.  
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 19. ed. revista, atualizada e aumentada, de acordo com o Código Civil de 2002 por Edvaldo Brito e Reginalda Paranhos de Brito. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
_____.. Direitos Reais. 21. ed. rev. e atual. por Luiz Edson Fachin. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; CAHALI, Francisco José. Direito das sucessões. 5. ed., rev. São Paulo: Revista dos Tribunais,2014.
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Negócio jurídico: Existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2002.
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______. Natureza jurídica do condomínio voluntário e edilício. Revista do Advogado. Sao Paulo. v.28. n.98. p.75-89. jul. 2008.
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______; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas. Curso de direito de família. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Contratos coligados no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009. 
______. Notas sobre o negócio jurídico fiduciário. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro, v. 5, n. 20, p. 35-63, out./dez. 2004.  
MENEZES CORDEIRO, António. Da boa-fé no Direito Civil. Da boa fé no direito civil. 6. reimpr. Coimbra: Almedina,2015. 
______. Da modernização do direito civil: aspectos gerais. Coimbra: Almedina, 2004.
______. Tratado de direito civil português: Introdução, doutrina geral e negócio jurídico. 3 ed. 2 reimp. Coimbra: Almedina, 2009. v. 1.
MIRANDA, Jorge; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz; FRUET, Gustavo Bonato. (Org.). Direitos da Personalidade. São Paulo: Atlas, 2012.
MONTEIRO, Washington de Barros; MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de Direito Civil. 44. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 3
MORATO, Antonio Carlos. Pessoa jurídica consumidora. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
MOREIRA ALVES, José Carlos Moreira. A unificação do direito privado brasileiro – Teixeira de Freitas ao Novo Código Civil. In: AZEVEDO, A. J. de; TORRES, H. T.; CARBONE, P. (Coord.). Princípios do Novo Código Civil Brasileiro e outros temas. São Paulo: 2ª ed., Quartier Latin, 2010, p. 369-391. 22 p.
MORSELLO, Marco Fábio. Responsabilidade civil no transporte aéreo. São Paulo:Atlas,2006.
MOURA VICENTE, Dário Moura. A autonomia privada e os seus diferentes significados à luz do Direito Comparado. Revista de Direito Civil Contemporâneo. v 8. ano 3. p. 275-302. São Paulo: Ed. RT, jul.-set. 2016. (27p).
NANNI, Giovanni Ettore. Enriquecimento sem causa. São Paulo: Saraiva, 2004.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 11 ed. Atualizado por Gustavo Tepedino.  Rio de Janeiro:  Grupo Gen/ Forense, 2016.. 
PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das Coisas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Revisão judicial dos contratos: Autonomia da vontade e teoria da imprevisão. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2006.
SIMÃO, José Fernando. Prescrição e decadência: início dos prazos. São Paulo:Atlas,2013.
______; LAGRASTA NETO, Caetano (Orgs). Direito de família: novas tendências e julgamentos emblemáticos. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2012.
TOMASETTI JÚNIOR, Alcides. As relações de consumo em sentido amplo na dogmática das obrigações e dos contratos. Revista de direito do consumidor, n. 13, p. 12-17, jan./mar. 1995. 
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TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Marco Civil da Internet: uma lei sem conteúdo normativo. Estudos Avançados (Online), v. 30, p. 269-285, 2016.
______. Uma década de aplicação da função social do contrato: análise da doutrina e da jurisprudência brasileiras. Revista dos Tribunais. São Paulo. v.103. n.940. p.49-85. fev. 2014. 
ZANETTI, Cristiano de Sousa. Responsabilidade pela ruptura das negociações. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2005. 
ZIMMERMANN, Reinhard. The law of obligations: roman foundations of the civilian tradition. Oxford: Oxford University Press, 1999.  
______. The New German Law of Obligations Historical and Comparative Perspectives. Oxford: Oxford University Press, 2006.
______; WHITTAKER, Simon. Coming to terms with good faith. In: ______; ______(ed.). Good Faith in European Contract Law. Cambridge: Cambridge, 2000, p. 653-701.
 

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