O desenvolvimento de novas tecnologias e suas aplicações nas diversas áreas têm proporcionado transformações significativas nos meios de produção de riqueza na sociedade em nível global, levando-se ao surgimento de uma quarta revolução industrial, cujos produtos implicarão na mudança de hábitos e na prestação de serviços tradicionais, como aqueles prestados por médicos e operadores do direito. Porém, o uso intensivo da Internet nas diversas atividades, somadas à coleta de dados e uso de algoritmos de inteligência artificial, podem vir a resultar em danos ou, no limite, na redução das liberdades fundamentais da pessoa. O Direito Civil tem importante papel na regulação das novas tecnologias, por meio da afirmação da proteção da pessoa em face de intrusões, a garantia de sua autonomia e a segurança quanto à reparação dos danos que vierem a ser causados. Os objetivos da disciplina consistem no estudo do uso das novas tecnologias e as consequências jurídicas no âmbito do Direito Civil.
1. Quadro geral dos direitos da personalidade e sua relação com as novas tecnologias. 2. As interrelações entre o Direito Civil com o Biodireito. 3. Direito Civil no equilíbrio da liberdade de manifestação do pensamento: honra e vida privada. 4. Direito de Autor e as novas tecnologias. 5. A proteção de dados e sua regulamentação no Brasil e no exterior. 6. Inteligência artificial em face dos direitos da personalidade. 7. Responsabilidade civil pelo uso de inteligência artificial.
Quadro geral dos direitos da personalidade e sua relação com as novas tecnologias. Interface entre o Direito Civil e o Biodireito. Direito Civil no equilíbrio da liberdade de manifestação do pensamento: honra e vida privada. Direito de Autor e as novas tecnologias. A proteção de dados e sua regulamentação no Brasil e no exterior. Inteligência artificial e direitos da personalidade. Tratamento de dados pessoais (da coleta à eliminação) A proteção de dados dos hipervulneráveis (crianças, adolescentes e idosos) Incidentes de segurança e responsabilidade civil Violação de dados pessoais e dano moral coletivo Responsabilidade civil pelo uso de inteligência artificial. Uso de drones, inteligência artificial e responsabilidade civil
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