Compreender os instrumentos de tutela jurídica da flora brasileira, incidentes tanto sobre a propriedade privada, por meio das restrições disciplinadas pelo Novo Código Florestal Brasileiro (Lei n. 12.651/2012) e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n. 9985/2000) quanto sobre a propriedade pública, objeto da Lei Geral de Gestão de Florestas Públicas (Lei n. 11.284/2006).
A disciplina consiste na análise da tutela jurídica da flora brasileira, tanto do regramento incidente sobre florestas privadas, quanto daquele incidente sobre as florestas públicas.
1) Flora: conceito, natureza jurídica, evolução histórica da tutela e bloco normativo; 2) Classificação da flora brasileira; 3) Espaços territoriais especialmente protegidos; 4) Áreas de preservação permanente; 5) Reserva legal florestal; 6) Servidão ambiental e cota de reserva ambiental; 7) Proibição individualizada de corte e outras formas de proteção da flora; 8) Cadastro Ambiental Rural – CAR; 9) Programa de Regularização Ambiental – PRA; 10) Florestas públicas: conceito, princípios e formas de gestão; 11) Cadastro Nacional de Florestas Públicas; 12) Plano Anual de Outorga Florestal; 13) Concessão Florestal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AGOSTINHO, Luiz Otávio Vicenzi de. “Retrocesso no Novo Código Florestal”, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. ANTUNES, Paulo Bessa. “Comentários ao Novo Código Florestal”, São Paulo: Atlas, 2013. BRANDÃO, Julio Cézar Lima. “Novo Código Florestal Brasileiro”, Curitiba: Juruá, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin ET AL. “Código Florestal, 45 anos, estudos e reflexões”, Curitiba: Letra da Lei, 2010. LEHFELD, Lucas de Souza. “Código Florestal Brasileiro comentado artigo por artigo”, São Paulo: Editora Forense, 2015. MACHADO, Paulo Afonso Leme; MILARÉ, Édis. “Novo Código Florestal”, São Paulo: RT, 2014. MORAES, Luís Carlos Silva. “Código Florestal Comentado”, São Paulo: Atlas, 2009. MUKAI, Toshio. “O Novo Código Florestal”, São Paulo: Editora Forense, 2013. NOBRE, Thiago Lacerda. “Novo Código Florestal Comentado”, Curitiba: Juruá, 2014. OLIVEIRA, Raul Miguel Freitas. “Concessão Florestal: exploração de florestas públicas por particular”, Leme/SP: JHMizuno, 2013. PACKER, Larissa Ambrosano. “Novo Código Florestal & Pagamentos por Serviços Ambientais – Regime Próprio sobre os Bens Comuns”, Curitiba: Juruá, 2015. PAPP, Leonardo. “Comentários ao Novo Código Florestal Brasileiro”, Campinas/SP: Millennium, 2012. PETERS, Edson Luiz; PANASOLO, Alessandro. “Cadastro Ambiental Rural – CAR & Programa de Regularização Ambiental – PRA”, Curitiba: Juruá, 2014. POLÍZIO JR., Vladimir. “Novo Código Florestal”, São Paulo: Rideel, 2014. SABATOVSKI, Emílio; FONTOURA, Iara P... “Novo Código Florestal”, Curitiba: Juruá, 2012. SILVA, Solange Teles; CUREAU, Sandra; LEUZINGER, Márcia Dieguez. “Código Florestal, desafios e perspectivas”, São Paulo: Editora Fiuza, 2010. SODRÉ, Antonio de Azevedo. “Novo Código Florestal Comentado”, Leme/SP: JHMizuno, 2013.