Explicar a relação entre direito e saúde, sobretudo com enfoque no direito administrativo e no direito ambiental; apresentar o status jurídico da saúde na Constituição e legislação brasileira; apresentar, examinar e criticar o Sistema Único de Saúde, bem como entidades administrativas que regulam o setor (principalmente a ANS e ANVISA); examinar as parcerias entre Estado e sociedade no setor de saúde (saúde complementar, entidades de terceiro setor na saúde, parcerias público-privadas na saúde); examinar políticas públicas de saúde em diversos setores (vigilância sanitária, vigilância ambiental, planos de saúde etc.); relacionar a proteção e promoção da saúde pública com o direito ambiental, destacando a política nacional de saneamento básico e de resíduos sólidos.
1.Introdução ao direito da saúde; 2. Saúde na história constitucional; 3. Sistema Único de Saúde (SUS); 4. Princípios de direito da saúde; 5. Parcerias no SUS; 6. Vigilância sanitária; 7. Vigilância ambiental; 8. Saúde suplementar; 9. Regulação da atividade médica. Crimes contra a incolumidade pública (perigo comum) Crimes contra os serviços públicos. Crimes contra a saúde pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública.
- Introdução ao direito da saúde: conceito de saúde, diferentes concepções, problemas brasileiros na área de saúde; - Saúde na história constitucional: evolução da matéria nas constituições brasileiras, competências legislativas e administrativas na área de saúde, saúde como direito fundamental, política constitucional de saúde; - Sistema Único de Saúde: antecedentes, o sistema de saúde por categorias profissionais, a reforma da Constituição de 1988, o SUDS, o SUS, lei orgânica do SUS, custeio financeiro do SUS, tarefas dos entes federativos no SUS; - Princípios de direito da saúde: princípios constitucionais e princípios da lei orgânica do SUS; participação popular, integralidade, universidade, igualdade, autonomia etc. - Parcerias no SUS: saúde complementar, PPPs na área da saúde, atuação de entidades o terceiro setor na área de saúde; - Vigilância sanitária: conceito, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), infrações sanitárias, processo administrativo sancionador por infrações sanitárias; - Vigilância ambiental: relação entre saúde e ambiente; política nacional de saneamento; política nacional de resíduos sólidos, responsabilidade compartilhada; - Saúde suplementar: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), lei dos planos de saúde, regulação dos planos pela ANS, regulação de operadoras de planos de saúde, direitos básicos dos segurados e deveres das operadoras. (fala pouco) - Regulação da atividade médica: entidades profissionais, infrações e processo disciplinar.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AITH, Fernando. Curso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2007. BERTOLLI FILHO, Cláudio. História da Saúde Pública no Brasil. São Paulo, 2001, 4ª ed. Editora Ática. BLIACHERIENE, Ana Carla & SANTOS, José Sebastião (org.). Direito à vida e à saúde: impactos orçamentário e judicial. São Paulo: Atlas, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DALLARI, Sueli Gandolfi; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Direito Sanitário. São Paulo: Verbatim, 2010. FIGUEIREDO, Leonardo Viseu. Curso de direito de saúde suplementar: manual jurídico de planos e seguros de saúde. São Paulo: MP, 2006. MARRARA, Thiago (org.). Princípios de direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2012. OLIVEIRA, Gustavo Justino de; MÂNICA, Fernando Borges. Parcerias na Saúde: Reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 51/2006 e a Lei Federal nº 11.350/2006. Belo Horizonte: Fórum, 2009. 89p. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo e Col. Saneamento do meio. São Paulo, Fundacentro, USP, Faculdade de Saúde Pública, Departamento de Saúde Ambiental, 1988. PICININ, Juliana; FORTINI, Cristiana (org.). Saneamento Básico: Estudos e pareceres à luz da lei nº 11.445/2007. Belo Horizonte: Fórum, 2009. PIMENTA, Aparecida Linhares. O SUS e a municipalização à luz da experiência concreta. Saúde. Sociedade, São Paulo, 2(1): 25-40, 1993. RIEDEL, Guenther. Controle sanitário dos alimentos. São Paulo, Atheneu. ROCHA, Julio Cesar de Sá da. Direito da Saúde: direito sanitário na perspectiva dos interesses difusos e coletivos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011. SCAFF, Fernando Campos. As relações jurídicas privadas no direito à saúde. São Paulo: USP, 2006. 312f. Tese (livre docência em departamento de Direito Civil) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2006. SCLIAR, Moacyr. Do mágico ao social: a trajetória da saúde pública. Porto Alegre: L & PM Editores S.A. 1987. SERRANO, Mônica de Almeida Magalhães. O Sistema Único de Saúde e suas Diretrizes Constitucionais. São Paulo: Verbatim, 2009.