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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP1104 - Direito Penal - Parte Especial III
Criminal Law – Special Part III

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2009 Desativação: 30/01/2023

Objetivos
1.Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina e jurisprudência relativamente a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal e que não foram objeto de estudo em matérias obrigatórias do Curso de Direito. 2.Estabelecer análise crítica dos tipos penais, em especial sob a égide do bem jurídico protegido.3.Colocar o aluno em contato com a realidade forense e com as várias discussões e interpretações de muitos dos tipos penais.
 
 
 
Programa Resumido
Dos crimes contra a saúde pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Dos crimes contra as finanças públicas.
 
 
 
Programa
01.Dos crimes contra a saúde pública - noções gerais02.Epidemia, Infração de medida sanitária preventiva, Omissão de notificação de doença03.Envenenamento de água potável, Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios04.Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais05.Exercício ilegal de medicina, arte dentária ou farmacêutica, Charlatanismo, Curandeirismo06.Dos crimes contra a paz pública: incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, quadrilha ou bando07.Dos crimes contra a fé pública: da moeda falsa, da falsidade de títulos e outros papéis públicos08.Da falsidade documental: falsificação do selo ou sinal público, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica09.De outras falsidades10.Dos crimes contra a administração pública - noções gerais: dos crimes contra a administração praticados por funcionário 11.Dos crimes contra a administração praticados por particular12.Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira13.Dos crimes contra a administração da justiça: denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime ou de contravenção, auto-acusação falsa14.Falso testemunho ou falsa perícia, coação no curso do processo, favorecimento pessoal e favorecimento real 15.Dos crimes contra as finanças públicas.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Dos crimes contra a saúde pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Dos crimes contra as finanças públicas.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2001, vol.4.CAMARGO, Antônio Luís Chaves . Tipo penal e linguagem. Rio de Janeiro/RJ: Forense, 1982. _________, Antônio Luís Chaves . Culpabilidade e reprovação penal. São Paulo/SP: Saraiva - Sugestões Literárias, 1994. v. 1. _________, Antônio Luís Chaves . Imputação objetiva e direito penal brasileiro. São Paulo/SP: Cultural Paulista, 2001. COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Código Penal Comentado. São Paulo: DPJ Editora, 2007._________, Paulo José da. Comentários ao Código Penal. São Paulo: Saraiva, 1988, vol.3. DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.FRANCO, Alberto Silva. Código Penal e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: RT, 2001._________, Alberto Silva. Crimes Hediondos. São Paulo: RT, 2005.HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958, vol. 8 e 9.Prado, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Vol. 2, Parte especial. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2006.MAGALHÃES NORONHA, Edgard. Direito Penal, V. 1 ao 4. São Paulo: Saraiva.MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal, vols. I, II e III. São Paulo: Atlas, 2001.REALE JÚNIOR, Miguel ; REALE, Miguel . Questões atuais de direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2000._________, Miguel. Instituições de direito penal - parte geral.. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
 

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