Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar o direito concorrencial com os diversos ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988. Visa possibilitar aos acadêmicos entenderem a importância do regular funcionamento dos mercados, os problemas decorrentes da concentração empresarial - monopólios, oligopólios e cartéis - de forma a que, no plano do Direito Privado, saibam tratar condutas ou estruturas que possam causar danos à sociedade.
Princípio constitucional da livre iniciativa - livre iniciativa e livre concorrência. A importância da concorrência no tráfico mercantil. A concorrência e suas vicissitudes históricas: da tutela das empresas para a tutela do consumidor. A concorrência a intervenção do Estado na Economia. Regulação concorrencial: SEADE, SDE e CADE - competências. Função social da concorrência. Estruturas de mercado e concorrência. Pareto e Kaldor-Hicks: alocação de recursos escassos. Preços concorrenciais e preços administrados e o direito do consumidor. Poder no mercado. Crescimento endógeno e hexógeno: fusão e incorporação de sociedades. Mercado relevante. Abuso de poder no mercado. Elementos caracterizadores. Repressão ao abuso de poder no mercado. Restrições legais e convencionais à livre concorrência. Tecnologia como forma de poder no mercado. Direitos de propriedade intelectual e a livre concorrência.
1. O princípio constitucional da livre iniciativa.1.1. Livre iniciativa e livre concorrência.2. A importância da concorrência no tráfico mercantil.3. A concorrência e suas vicissitudes históricas.3.1. Da tutela das empresas para a tutela do consumidor.4. A concorrência a intervenção do Estado na Economia.4.1. Regulação concorrencial: SEADE, SDE e CADE.4.2. Competências.5. Função social da concorrência.6. Estruturas de mercado e concorrência.6.1. Pareto e Kaldor-Hicks: alocação de recursos escassos.7. Preços concorrenciais e preços administrados e o direito do consumidor.8. Poder no mercado.8.1.Crescimento endógeno e hexógeno: fusão e incorporação de sociedades.9. Mercado relevante. 9.1. Abuso de poder no mercado. 9.2. Elementos caracterizadores. 9.3. Repressão ao abuso de poder no mercado.10. Restrições legais e convencionais à livre concorrência.10.1. Estipulações de não concorrência: alcance e natureza. 10.2. Tecnologia como forma de poder no mercado.11. Direitos de propriedade intelectual e a livre concorrência. 11.1. Privilégios legais a marcas, patentes e outras criações intelectuais como monopólio privado.12. Requisitos essenciais para registro de privilégios. 12.1. Proibições legais.13. Prazo de vigência dos monopólios privados de propriedade intelectual.14. Cessão, licença e desapropriação de direito de propriedade intelectual. 14.1. Invenção de interesse da segurança nacional.15 - Acordo TRIPS e licença compulsória. 15.1. Caducidade de privilégios. 15.2. Nulidade e cancelamento de privilégios.16 - Patentes: requisitos essenciais da invenção. 16.1. Invento ocorrido na vigência de contrato de trabalho. 16.2. Desenvolvimento de processos patenteáveis.17. Sinais distintivos: funções jurídicas e tipos.18. Marca. Marca notória. 18.1. Procedimentos registrais.19. Cessão e caducidade. 19.1. Nulidade do registro.20. Indicações de procedência. 20.1. Expressões e sinais de propaganda.21. Modelos de utilidade.22. Cessão e transferência de tecnologia. 22.1. Regulação administrativa. 22.2. Royalties.23. Clientela. 23.1. Valor econômico da clientela e seus reflexos no plano do Direito. 23.2. Clientela do empresário, da empresa, do estabelecimento e da marca.24. Concorrência desleal. 24.1. Colusão. 24.2. Crimes de concorrência desleal.
ASCARELLI, Tullio. Teoria de la concurrencia y de los bienes inmateriales. Barcelona, Bosch, 1970.FONSECA, José Júlio Borges da. Limitações da atividade empresarial emergentes do direito antitruste: regime das concentrações empresariais. São Paulo, JJB da Fonseca, 1995.GALAN, Juan Ignacio Font. Constitucion Economica y Derecho de la competência. Tecnos, 1987.SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: a estrutura. São Paulo, Malheiros, 1998.SILVEIRA, Newton. Licença de uso de marca e outros sinais distintivos. São Paulo, Saraiva, 1984.________. Curso de propriedade industrial. 2.ed. São Paulo, Ed. RT, 1987.________. Direito de autor no desenho industrial. São Paulo, Ed RT, 1982.CONSULTAR, AINDA, OS ARTIGOS DA RDM (Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro)