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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP1106 - Direito Concorrencial
Competition Law (Antitrust)

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2012 Desativação:

Objetivos
Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar o direito concorrencial com os diversos ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988. Visa possibilitar aos acadêmicos entenderem a importância do regular funcionamento dos mercados, os problemas decorrentes da concentração empresarial - monopólios, oligopólios e cartéis - de forma a que, no plano do Direito Privado, saibam tratar condutas ou estruturas que possam causar danos à sociedade.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
7779499 - Juliana Oliveira Domingues
2984475 - Thiago Marrara de Matos
 
Programa Resumido
Princípio constitucional da livre iniciativa - livre iniciativa e livre concorrência. A importância da concorrência no tráfico mercantil. A concorrência e suas vicissitudes históricas: da tutela das empresas para a tutela do consumidor. A concorrência a intervenção do Estado na Economia. Regulação concorrencial: SEADE, SDE e CADE - competências. Função social da concorrência. Estruturas de mercado e concorrência. Pareto e Kaldor-Hicks: alocação de recursos escassos. Preços concorrenciais e preços administrados e o direito do consumidor. Poder no mercado. Crescimento endógeno e hexógeno: fusão e incorporação de sociedades. Mercado relevante. Abuso de poder no mercado. Elementos caracterizadores. Repressão ao abuso de poder no mercado. Restrições legais e convencionais à livre concorrência. Tecnologia como forma de poder no mercado. Direitos de propriedade intelectual e a livre concorrência.
 
 
 
Programa
1. O princípio constitucional da livre iniciativa.
1.1. Livre iniciativa e livre concorrência.
2. A importância da concorrência no tráfico mercantil.
3. A concorrência e suas vicissitudes históricas.
3.1. Da tutela das empresas para a tutela do consumidor.
4. A concorrência a intervenção do Estado na Economia.
4.1. Regulação concorrencial: SEADE, SDE e CADE.
4.2. Competências.
5. Função social da concorrência.
6. Estruturas de mercado e concorrência.
6.1. Pareto e Kaldor-Hicks: alocação de recursos escassos.
7. Preços concorrenciais e preços administrados e o direito do consumidor.
8. Poder no mercado.
8.1.Crescimento endógeno e hexógeno: fusão e incorporação de sociedades.
9. Mercado relevante.
9.1. Abuso de poder no mercado.
9.2. Elementos caracterizadores.
9.3. Repressão ao abuso de poder no mercado.
10. Restrições legais e convencionais à livre concorrência.
10.1. Estipulações de não concorrência: alcance e natureza.
10.2. Tecnologia como forma de poder no mercado.
11. Direitos de propriedade intelectual e a livre concorrência.
11.1. Privilégios legais a marcas, patentes e outras criações intelectuais como monopólio privado.
12. Requisitos essenciais para registro de privilégios.
12.1. Proibições legais.
13. Prazo de vigência dos monopólios privados de propriedade intelectual.
14. Cessão, licença e desapropriação de direito de propriedade intelectual.
14.1. Invenção de interesse da segurança nacional.
15 - Acordo TRIPS e licença compulsória.
15.1. Caducidade de privilégios.
15.2. Nulidade e cancelamento de privilégios.
16 - Patentes: requisitos essenciais da invenção.
16.1. Invento ocorrido na vigência de contrato de trabalho.
16.2. Desenvolvimento de processos patenteáveis.
17. Sinais distintivos: funções jurídicas e tipos.
18. Marca. Marca notória.
18.1. Procedimentos registrais.
19. Cessão e caducidade.
19.1. Nulidade do registro.
20. Indicações de procedência.
20.1. Expressões e sinais de propaganda.
21. Modelos de utilidade.
22. Cessão e transferência de tecnologia.
22.1. Regulação administrativa.
22.2. Royalties.
23. Clientela.
23.1. Valor econômico da clientela e seus reflexos no plano do Direito.
23.2. Clientela do empresário, da empresa, do estabelecimento e da marca.
24. Concorrência desleal.
24.1. Colusão.
24.2. Crimes de concorrência desleal.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0
 
Bibliografia
     
ASCARELLI, Tullio. Teoria de la concurrencia y de los bienes inmateriales. Barcelona, Bosch, 1970.

FONSECA, José Júlio Borges da. Limitações da atividade empresarial emergentes do direito antitruste: regime das concentrações empresariais. São Paulo, JJB da Fonseca, 1995.

GALAN, Juan Ignacio Font. Constitucion Economica y Derecho de la competência. Tecnos, 1987.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: a estrutura. São Paulo, Malheiros, 1998.

SILVEIRA, Newton. Licença de uso de marca e outros sinais distintivos. São Paulo, Saraiva, 1984.

________. Curso de propriedade industrial. 2.ed. São Paulo, Ed. RT, 1987.

________. Direito de autor no desenho industrial. São Paulo, Ed RT, 1982.

CONSULTAR, AINDA, OS ARTIGOS DA RDM (Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro)
 

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