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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Direito Público

Disciplina: DDP1110 - Tópicos Especiais de Direito Processual Penal

Special Topics of Criminal Law Procedure

Créditos Aula:	2
Créditos Trabalho:	0
Carga Horária Total:	30 h
Tipo:	Semestral
Ativação:	15/07/2015	Desativação: 30/01/2023

Objetivos

Aprofundamento do estudo em tópicos relevantes do Direito Penal e Processual Penal.

Programa Resumido

A disciplina objetiva a complementação da formação do aluno com conteúdos de Direito Penal e Processual Penal integradas, sobre temas não tratados ou tratados de forma superficial nas respectivas disciplinas.

Programa

1. Execução Penal ;
1.1. Princípios; 1.2. Objeto da execução; 1.3. classificação dos condenados; 1.4. Perfil genérico; 1.5. Direitos e deveres do condenado; 1.6. Disciplina; 1.7. Órgãos da execução penal; 1.8. Estabelecimentos penais; 1.9. Execução das penas em espécie; 1.1.0. Execução das medidas de segurança; 1.11. Excesso e desvio; 1.12. Anistia, graça e indulto; 1.3. Procedimento judicial e recursos; 
2. Tutela da Criança e Adolescente.
2.1. Medidas sócio-educativas; 2.2. Crimes do ECA; 2.3. Procedimentos judiciais do ECA; 
3. Repressão Penal aos Entorpecentes.
3.1. Política nacional de combate aos entorpecentes; 3.2. Os crimes de entorpecentes; 3.3. Procedimentos judiciais relativos aos crimes de entorpecentes.

Avaliação

Método

Aulas expositivas e seminários.

Critério

Apresentação de um seminário e um trabalho escrito, valendo 5,00 pontos e prova final, também com valor de 5,00 pontos.

Norma de Recuperação

Realização de pesquisas e apresentação de seminários durante o semestre e realização de uma única prova, sobre todo o conteúdo da disciplina, no final do semestre, sendo considerado aprovado o aluno que atingir média ponderada 5,0 (cinco), sendo que a recuperação será regida pelas normas da USP.

Bibliografia

ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos. 5ª ed. São Paulo, RT, 2013.
BRANCO, Tales Castelo. Teoria e Prática dos Recursos Criminais. São Paulo: Saraiva, 2003.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7ª ed. São Paulo: RT.
GRECO FILHO, Vicente. Manual do Processo Penal. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. Recursos no Processo Penal. 7ª ed. São Paulo: RT, 2011.
LEONEL, Ricardo de Barros. Reclamação Constituicional. São Paulo: RT, 2011.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 12ª ed. São Paulo, RT, 2013.
MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. 2ª ed. Campinas: Bookseller, 2000. v. III.
MÉDICE, Sérgio de Oliveira. Revisão Criminal. São Paulo: RT, 1998.
MEDINA, José Miguel Garcia; WANBIER, Teresa Arruda Alvim. Recursos e Ações Autônoma de Impugnação. 3ª ed. São Paulo: RT, 2013.
MOSSIN, Heráclito Corpus. 9ª ed, São Paulo: Manole, 2013.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípio do Processo na Constituição Federal. 11ª ed. São Paulo: RT, 2013.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática do Processo Penal. 34ª ed. 2013.

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