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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Direito Público

Disciplina: DDP1111 - Processo Penal Constitucional

Constitucional Criminal Procedure

Créditos Aula:	2
Créditos Trabalho:	0
Carga Horária Total:	30 h
Tipo:	Semestral
Ativação:	15/07/2015	Desativação: 30/01/2023

Objetivos

Aprofundamento do estudo em tópicos do Direito Processual Penal fundado na Constituição Federal.

Programa Resumido

A disciplina objetiva a complementação da formação do aluno com conteúdos de Direito Processual Penal vinculados com os seus respectivos fundamentos constitucionais.

Programa

1-) Estrutura Constitucional do Poder Judiciário; 2-) Competência Constitucional; 3-) Recursos Constitucionais (Recurso Ordinário Constitucional, Recurso Especial e Recurso Extraordinário); 4-) Recursos regimentais no STJ e STF (Embargos de Divergência no STJ, Embargos Infringentes no STJ e Agravo Regimental); 5-) Súmula Vinculante; 6-) Mandado de Segurança em matéria criminal; 7-) Revisão Criminal.

Avaliação

Método

Aulas expositivas e seminários.

Critério

Apresentação de um seminário e um trabalho escrito, valendo 5,00 pontos e prova final, também com valor de 5,00 pontos.

Norma de Recuperação

Realização de pesquisas e apresentação de seminários durante o semestre e realização de uma única prova, sobre todo o conteúdo da disciplina, no final do semestre, sendo considerado aprovado o aluno que atingir média ponderada 5,0 (cinco), sendo que a recuperação será regida pelas normas da USP.

Bibliografia

ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos. 5ª ed. São Paulo, RT, 2013. 
BRANCO, Tales Castelo. Teoria e Prática dos Recursos Criminais. São Paulo: Saraiva, 2003. 
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7ª ed. São Paulo: RT. 
GRECO FILHO, Vicente. Manual do Processo Penal. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. Recursos no Processo Penal. 7ª ed. São Paulo: RT, 2011. 
LEONEL, Ricardo de Barros. Reclamação Constitucional. São Paulo: RT, 2011. 
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 12ª ed. São Paulo, RT, 2013. 
MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. 2ª ed. Campinas: Bookseller, 2000. v. III. 
MÉDICE, Sérgio de Oliveira. Revisão Criminal. São Paulo: RT, 1998. 
MEDINA, José Miguel Garcia; WANBIER, Teresa Arruda Alvim. Recursos e Ações Autônoma de Impugnação. 3ª ed. São Paulo: RT, 2013. 
MOSSIN, Heráclito Antonio. Revisão Criminal no Direito Brasileiro. São Paulo: Atlas, 1994.
_______, Habeas Corpus. 9ª ed., São Paulo: Manole, 2013
NERY JUNIOR, Nelson. Princípio do Processo na Constituição Federal. 11ª ed. São Paulo: RT, 2013. 
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática do Processo Penal. 34ª ed. 2013.

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