O objetivo central desta disciplina é o estudo dos principais temas e problemas dos direitos humanos no Estado de Direito contemporâneo, de forma a proporcionar ao corpo discente um amplo conhecimento dessa matéria e de seus desafios. A disciplina é dividida em três grandes partes. Na primeira, serão estudados conceitos fundamentais da matéria - como problemas terminológicos, a evolução histórica dos direitos fundamentais e a estrutura das normas que garantem esses direitos. Na segunda, são estudados os direitos em espécie. Na terceira, serão estudadas, sobretudo, as questões ligadas às restrições e à proteção dos direitos fundamentais. A disciplina pretende dar uma atenção especial à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que no programa abaixo aparece como apenas um tópico, mas que, na verdade, permeia todo o estudo da matéria, sobretudo no caso dos direitos em espécie.
1. Questões terminológicas: direitos humanos, direitos fundamentais e liberdades públicas.2. Gerações de direitos fundamentais.3. Normas de direitos fundamentais e suas espécies.4. Direitos fundamentais individuais.5. Direitos sociais.6. Direitos de solidariedade.7. Restrições a direitos fundamentais: razoabilidade e proporcionalidade.8. Remédios constitucionais.9. Estado de defesa e estado de sítio.10. A jurisprudência do STF em matéria de direitos fundamentais.11. Tratados internacionais sobre direitos humanos e a ordem constitucional interna.
1. Questões terminológicas: direitos humanos, direitos fundamentais e liberdades públicas. 2. Gerações de direitos fundamentais. 3. Normas de direitos fundamentais e suas espécies. 4. Direitos fundamentais individuais: 4.1. Direito à vida; 4.2. Direitos de liberdade; 4.3. Direito de igualdade; 4.4. Direito de propriedade; 4.5. Direito à segurança e garantias constitucionais. 5. Direitos sociais: 5.1. Direitos sociais em espécie; 5.2. Direitos sociais e direitos dos trabalhadores; 5.3. Direito de greve. 6. Direitos de solidariedade. 7. Restrições a direitos fundamentais: Razoabilidade e proporcionalidade. 8. Remédios constitucionais. 9. Estado de defesa e estado de sítio. 10. A jurisprudência do STF em matéria de direitos fundamentais. 11. Tratados internacionais sobre direitos humanos e a ordem constitucional interna.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2006 ESCRIVÃO FILHO, Antonio; SOUSA JÚNIOR, Jose Geraldo. Para um debate teórico conceitual e político sobre os direitos humanos. Belo Horizonte: DPlacido, 2016. RAMOS, Andre de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2016. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ABRAMOVICH, Víctor / COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2002. ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. 4. Aufl., Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1994 (tradução espanhola de Ernesto Garzón Valdés: Robert Alexy, Teoría de los derechos fundamentales, Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993).ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. 3. ed., Coimbra: Almedina, 2004. ARANGO, Rodolfo. El concepto de derechos sociales fundamentales. Bogotá: Universidad Nacional de Colombia, 2005. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2003. BERNAL PULIDO, Carlos. Principio de proporcionalidad y derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 2002. BOROWSKI, Martin. La estructura de los derechos fundamentales. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2003.DWORKIN, Ronald. Freedom's Law: The Moral Reading of the American Constitution. Cambridge (Mass.): Harvard University Press, 1996.__________. Taking Rights Seriously. Cambridge (Mass.): Harvard University Press, 1977. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 5. ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. SARMENTO, Daniel. Livres e iguais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito. São Paulo: Malheiros, 2005. TORRES, Ricardo Lobo (org.), Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2001
