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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP3002 - Teoria Geral do Direito Penal II
General Theory of Criminal Law II

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2009 Desativação:

Objetivos
Oferecer aos estudantes uma visão crítica da evolução do pensamento penal, dando continuidade ao que foi visto na disciplina "Teoria Geral do Direito Penal I". Analisar-se-á a culpabilidade, evolução e sistema de penas, tanto no Direito comparado, como no Direito Penal brasileiro, dando-se ênfase, também, à Lei de Execução Penal. Estudo crítico com aulas teóricas e seminários para a superação do tecnicismo-jurídico que se torna um obstáculo para o desenvolvimento da dogmática jurídico-penal brasileira
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2862941 - Daniel Pacheco Pontes
 
Programa Resumido
Culpabilidade. Sistema de penas. Dogmática Jurídica. O sistema de penas no Código Penal brasileiro e Lei de Execução Penal. Prescrição penal. Extinção da punibilidade. Ação penal.
 
 
 
Programa
1- culpabilidade e evolução da teoria do delito. Teorias e escolas penais.2- o conceito atual de culpabilidade: claus roxin, winfried hassemer, günther jakobs, klaus günther.3- as sanções penais : sistema de penas. Função da pena no estado democrático de direito.4- dogmática jurídica e política criminal e sistemas de penas5- penas privativas de liberdade e restritivas de direito.6- penas pecuniárias e alternativas às penas privativas de liberdade.7- individualização da pena.8- circunstâncias agravantes e atenuantes.9- suspensão condicional da pena e livramento condicional.10- o papel da vítima no direito penal moderno e a imputação objetiva. A auto-colocação em risco. 11- actio libera in causa. E culpabilidade.12- medidas de segurança e direito penal brasileiro.13- ação penal.14- extinção da punibilidade. Causas. O perdão judicial.15- o futuro da pena privativa de liberdade.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários. Estimular o estudante brasileiro à pesquisa e ao debate, inclusive durante as aulas teóricas.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas, trabalhos e participação efetiva em seminários.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
AGUADO CORREA, Teresa. El principio de proporcionalidad em Derecho Penal. Madrid: EDERSA, 1999.BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo. Tradução de Jorge Navarro, Daniel Jiménez e Maria Rosa Borras. Barcelona: Ed. Paidos, 1998.BRUNO, Aníbal. Das penas. Rio de Janeiro: Editora Rio Ltda, 1976. BUSTOS RAMIREZ, Juan. Control social y sistema de penas. Barcelona: PPU, 1987.CAMARGO, Antonio Luis Chaves. Sistema de penas, dogmática jurídico-penal e política criminal. São Paulo: Cultural Paulista. 2002.___Imputação objetiva e Direito Penal brasileiro. São Paulo: Cultural Paulista Editora, 2001.___Culpabilidade e reprovação penal. São Paulo: Sugestões Literárias, 1994. DIAS, Jorge Figueiredo. Direito Penal português: as conseqüências jurídicas do crime. Lisboa . Notícias Editorial, 1993.GIMBERNAT ORDEIG, Enrique. Tiene futuro la dogmática jurídico-penal ? Estudios de Derecho Penal. Madrid: Editorial Civitas S. A. 1984, p. 495-523.HASSEMER, Winfried. Persona, mundo y responsabilidad. Tradução de Francisco Muñoz Conde e Maria Del Mar Diaz Pita. Valencia: Tirant lo Blanch, 1999.___Fundamentos de Derecho Penal. Tradução de Francisco Muñoz Conde e Luiz Arroyo Zapatero. Barcelona: Bosch, Casa Editorial S.A . , 1974. HIRSCH, Hans- Joachim. El Desarollo de la dogmática penal después de Welzel. In: Estudios Jurídicos sobre la Reforma Penal. Miguel Polaino Navarrete (Coordenador). Córdoba: Universidad de Córdoba, 1987, p. JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de Derecho Penal: parte general. Tradução de Jose Luís Manzanares Samaniego. Granada: Editorial Comares, 1993. MIR PUIG, Santiago. Introducción a las bases del Derecho Penal. Barcelona: Bosch, Casa Editorial S. A . , 1976.MOCCIA, Sergio. Il Diritto Penale tra essere e valore. Milano: Edizioni Scientifiche Italiane, 1992. ROXIN, Claus. La evolución de la política criminal, el Derecho Penal y el Proceso Penal. Tradução de Carmen Gómez Rivero y Maria del Carmen Garcia Cantizano. Valencia: Tirant lo Blanch, 2000.____Derecho Penal: parte general. Tradução da 2ª. Edição alemã por Diego-Manuel Luzón Peña et allii. Madrid: Editorial Civitas S. A . , 1997. ___Sentido e limites da pena estatal. Problemas fundamentais de Direito Penal. Tradução de Ana Paula S.L. Natscheradetz. Coimbra: Veja Editora, 1974, p. 15.47.___Franz von Liszt e a concepção político-criminal do Projeto Alternativo. Problemas Fundamentais de Direito Penal. Tradução de Ana Paula S.L. Natscheradetz. Coimbra: Veja Editora, 1974, p. 49-88.SILVA SANCHÉZ, Jesús Maria. Política criminal y persona. Buenos Aires. Ad-Hoc, 1999.___ ___Política criminal y nuevo Derecho Penal. Barcelona: José Maria Bosch- Editor, 1997.SCHÜNEMANN, Bernd. La culpabilidad : estado de la cestion. In: Sobre el estado de la teoria del delito. Seminario de la Universidad pompeu Fabra. Madrid: Cuadernos Civitas. 2000, p. 91-125. ___Introducción al razonamiento sistemático en Derecho Penal. In: El sistema moderno de Derecho Penal: custiones fundamentales. Tadução de Jesús Maria Silva Sánchez. Madrid: Tecnos Editora, 1991, p. 31-80. TAVARES, Juarez. Teoria do injusto Penal. Belo Horizomnte: Del Rey, 2000. VON LISZT, Franz. La idea de fin en el Derecho Penal. Tradução de Enrique Aimone Gibson. Chile. EDEVAL, 1984.
 

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