As disciplinas Direito Constitucional I e II e Direitos Fundamentais, em seu conjunto, objetivam proporcionar uma ampla visão do sistema constitucional brasileiro, a partir de uma base doutrinária advinda da Teoria Geral do Direito Constitucional. No âmbito do Direito Constitucional I se principia pela abordagem de aspectos epistemológicos relevantes, associados à delimitação do objeto desse segmento da Ciência Jurídica e ao método utilizado para sua abordagem. Em complemento, são examinadas certas peculiaridades da normatividade constitucional e a teoria do Poder Constituinte. Na sequencia, ingressa-se no direito positivo brasileiro, sem se apartar por completo da Teoria Geral, com o estudo do sistema político, da forma de Estado e do sistema de governo.
1. O Constitucionalismo.2. Conceito de Constituição. 3. Princípios constitucionais. 4. A eficácia das normas constitucionais. 5. Interpretação e aplicação de normas constitucionais. 6. A teoria do Poder Constituinte. 7. A evolução histórica do Constitucionalismo brasileiro.8. O sistema político: A democracia e a representação política.9. Valores e fatores condicionantes da democracia. 10. Nacionalidade e direitos políticos. 11. O estatuto constitucional dos partidos políticos. 12. A forma de Estado: Federalismo e repartição de competências. 13. As entidades federadas e a intervenção federal e estadual. 14. A separação dos Poderes.15. Sistemas de Governo: Parlamentarismo e Presidencialismo.
1. O Constitucionalismo. 2. Conceito de Constituição.3. Princípios constitucionais. 4. A eficácia das normas constitucionais. 5. Interpretação e aplicação de normas constitucionais. 6. A teoria do Poder Constituinte. 7. A evolução histórica do Constitucionalismo brasileiro. 8. O sistema político: A democracia e a representação política. 9. Valores e fatores condicionantes da democracia.10. Nacionalidade e direitos políticos. 11. O estatuto constitucional dos partidos políticos. 12. A forma de Estado: Federalismo e repartição de competências. 13. As entidades federadas e a intervenção federal e estadual. 14. A separação dos Poderes. 15. Sistemas de Governo: Parlamentarismo e Presidencialismo.
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