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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP3202 - Direito Constitucional I - Teoria da Constituição
Constitutional Law I - Constitutional Theory

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2019 Desativação:

Objetivos
As disciplinas Direito Constitucional I e II e Direitos Fundamentais, em seu conjunto, objetivam proporcionar uma ampla visão do sistema constitucional brasileiro, a partir de uma base doutrinária advinda da Teoria Geral do Direito Constitucional. No âmbito do Direito Constitucional I se principia pela abordagem de aspectos epistemológicos relevantes, associados à delimitação do objeto desse segmento da Ciência Jurídica e ao método utilizado para sua abordagem. Em complemento, são examinadas certas peculiaridades da normatividade constitucional e a teoria do Poder Constituinte. Na sequencia, ingressa-se no direito positivo brasileiro, sem se apartar por completo da Teoria Geral, com o estudo do sistema político, da forma de Estado e do sistema de governo.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
4972180 - Fabiana Cristina Severi
1915051 - Rubens Beçak
 
Programa Resumido
1. O Constitucionalismo.2. Conceito de Constituição. 3. Princípios constitucionais. 4. A eficácia das normas constitucionais. 5. Interpretação e aplicação de normas constitucionais. 6. A teoria do Poder Constituinte. 7. A evolução histórica do Constitucionalismo brasileiro.8. O sistema político: A democracia e a representação política.9. Valores e fatores condicionantes da democracia. 10. Nacionalidade e direitos políticos. 11. O estatuto constitucional dos partidos políticos. 12. A forma de Estado: Federalismo e repartição de competências. 13. As entidades federadas e a intervenção federal e estadual. 14. A separação dos Poderes.15. Sistemas de Governo: Parlamentarismo e Presidencialismo.
 
 
 
Programa
1. O Constitucionalismo. 2. Conceito de Constituição.3. Princípios constitucionais. 4. A eficácia das normas constitucionais. 5. Interpretação e aplicação de normas constitucionais. 6. A teoria do Poder Constituinte. 7. A evolução histórica do Constitucionalismo brasileiro. 8. O sistema político: A democracia e a representação política. 9. Valores e fatores condicionantes da democracia.10. Nacionalidade e direitos políticos. 11. O estatuto constitucional dos partidos políticos. 12. A forma de Estado: Federalismo e repartição de competências. 13. As entidades federadas e a intervenção federal e estadual. 14. A separação dos Poderes. 15. Sistemas de Governo: Parlamentarismo e Presidencialismo.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988(ATUALIZADA E DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA AS AULAS)

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VIEIRA, Oscar Vilhena. A Constituição e sua reserva de justiça: um ensaio sobre os limites materiais ao poder de reforma. São Paulo: Malheiros, 1999.
 

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