1. Debater os conceitos e teorias do Direito Econômico na perspectiva da ordem econômica constitucional e da ordem econômica mundial. 2. Apresentar a formação do Estado Social e do Estado Intervencionista. 3. Apresentar os fundamentos jurídicos da ordem econômica constitucional. 4. Discutir os princípios da atividade econômica, assim como a atuação do Estado sobre e no domínio econômico.
Introdução ao Direito Econômico. Direito econômico e política econômica. Direito econômico e atuação do Estado. Constituição econômica e ordem econômica. Desenvolvimento Econômico. Função Social da Propriedade.
01. Teorias do Direito Econômico. Conceitos Básicos. 02. Direito Econômico e sua relação com a Macroeconomia e Microeconomia. 03. Política Econômica e Direito Econômico. 04. Regimes de Mercado 05. Constituição Dirigente, Constituição Econômica e Ordem Econômica. 06. A Proteção Constitucional à Livre Iniciativa. 07. A relação entre a livre iniciativa e a livre concorrência. 08. Economia Monetária e Economia Internacional. 09. Desenvolvimento Econômico. 10. O Direito de Propriedade e a Função Social da Propriedade. 11. Regulação da Atividade Econômica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas, Direito Econômico: Aplicação e Eficácia, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 2001. DOMINGUES, Juliana Oliveira; GABAN, Eduardo Molan. Direito Antitruste. 4a edição. Saraiva: São Paulo, 2016. FURTADO, Celso, Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico, 10ª ed, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MORAES, Filomeno, Constituição Econômica Brasileira: História e Política, Curitiba, Juruá, 2011. NUSDEO, Fábio. Curso de Economia – Introdução ao Direito Econômico. 9ed. RT: 2015. ____ O Direito Econômico na Atualidade. São Paulo: RT, 2014. STOBER, Rolf, Direito Administrativo Econômico Geral. São Paulo: Saraiva, 2012.