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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP4201 - Direito Econômico
Economic Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2017 Desativação:

Objetivos
1. Debater os conceitos e teorias do Direito Econômico na perspectiva da ordem econômica constitucional e da ordem econômica mundial. 
2. Apresentar a formação do Estado Social e do Estado Intervencionista.
3. Apresentar os fundamentos jurídicos da ordem econômica constitucional. 
4. Discutir os princípios da atividade econômica, assim como a atuação do Estado sobre e no domínio econômico.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
7779499 - Juliana Oliveira Domingues
 
Programa Resumido
Introdução ao Direito Econômico. Direito econômico e política econômica. Direito econômico e atuação do Estado. Constituição econômica e ordem econômica. Desenvolvimento Econômico. Função Social da Propriedade.
 
 
 
Programa
01. Teorias do Direito Econômico. Conceitos Básicos.
02. Direito Econômico e sua relação com a Macroeconomia e Microeconomia.
03. Política Econômica e Direito Econômico.
04. Regimes de Mercado
05. Constituição Dirigente, Constituição Econômica e Ordem Econômica.
06. A Proteção Constitucional à Livre Iniciativa. 
07. A relação entre a livre iniciativa e a livre concorrência. 
08. Economia Monetária e Economia Internacional. 
09. Desenvolvimento Econômico.
10. O Direito de Propriedade e a Função Social da Propriedade.
11. Regulação da Atividade Econômica.
 
 
 
Avaliação
     
Método
As atividades serão desenvolvidas por meio de aulas expositivas, análise crítica da bibliografia indicada, estudo de casos, sem prejuízo de outras atividades que atendam ao conteúdo programático da disciplina.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários. Quanto à participação em seminário serão critérios de avaliação: o esforço individual, a iniciativa, a análise crítica, a capacidade de compreensão, a criatividade de pesquisa e de questionamento, o interesse demonstrado nas análises e nas discussões, assim como a atenção às exposições e aos comentários do professor e dos colegas. A avaliação será feita pelo sistema de notas de 0 (zero) a 10 (dez). Será atribuída nota 0 (zero) ao aluno que não comparecer à prova ou não apresentar os trabalhos nos prazos estabelecidos. A nota final será obtida mediante o cálculo da média aritmética das notas parciais.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas, Direito Econômico: Aplicação e Eficácia, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 2001.

DOMINGUES, Juliana Oliveira; GABAN, Eduardo Molan. Direito Antitruste. 4a edição. Saraiva: São Paulo, 2016.

FURTADO, Celso, Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico, 10ª ed, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

MORAES, Filomeno, Constituição Econômica Brasileira: História e Política, Curitiba, Juruá, 2011.

NUSDEO, Fábio. Curso de Economia – Introdução ao Direito Econômico. 9ed. RT: 2015.

____ O Direito Econômico na Atualidade. São Paulo: RT, 2014. 


STOBER, Rolf, Direito Administrativo Econômico Geral. São Paulo: Saraiva, 2012.
 

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