As disciplinas Direito Constitucional I e II e Direitos Fundamentais, em seu conjunto, objetivam proporcionar uma ampla visão do sistema constitucional brasileiro, a partir de uma base doutrinária advinda da Teoria Geral do Direito Constitucional. O curso de Direito Constitucional II é centrado na estrutura de Poderes existente no âmbito da União, iniciando-se com o estudo do Poder Legislativo, com destaque para o processo legislativo. A seguir se examina o Poder Executivo e, por último, o Poder Judiciário. Ao se abordar o Poder Judiciário, é dedicado atenção especial ao papel institucional do Supremo Tribunal Federal, mormente o de guardião da Constituição. Assim sendo, em desdobramento, é estudado, em suas linhas gerais, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis e omissões legislativas. O semestre é concluído com um breve estudo acerca da ordem econômica e da ordem social na Constituição Brasileira.
1. O Poder Legislativo e suas competências. 2. Organização e garantias do Legislativo. 3. O processo legislativo. 4. O Poder Executivo: organização e competências. 5. Princípios constitucionais da Administração Pública. 6. O poder regulamentar.7. As Forças Armadas e sua missão constitucional. 8. O Poder Judiciário e suas garantias. 9. A organização da Justiça Brasileira. 10. O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. 11. As funções essenciais à Justiça. 12. O controle de constitucionalidade e seu impacto no sistema jurídico. 13. O controle incidental e o controle abstrato de normas. 14. A constituição econômica: a atuação do Estado no domínio econômico e seus limites. 15. A ordem social: controle jurisdicional de políticas públicas.
1. O Poder Legislativo e suas competências. 2. Organização e garantias do Legislativo. 3. O processo legislativo. 4. O Poder Executivo: organização e competências. 5. Princípios constitucionais da Administração Pública. 6. O poder regulamentar. 7. As Forças Armadas e sua missão constitucional. 8. O Poder Judiciário e suas garantias. 9. A organização da Justiça Brasileira. 10. O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. 11. As funções essenciais à Justiça. 12. O controle de constitucionalidade e seu impacto no sistema jurídico. 13. O controle incidental e o controle abstrato de normas. 14. A Constituição Econômica: a atuação do Estado no domínio econômico e seus limites. 15. A ordem social: controle jurisdicional de políticas públicas.
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