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Informações da Disciplina

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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Direito Público

Disciplina: DDP4261 - Direito e Desigualdades

Law and Inequalities

Créditos Aula:	2
Créditos Trabalho:	0
Carga Horária Total:	30 h
Tipo:	Semestral
Ativação:	01/01/2017	Desativação:

Objetivos

Ensino por equipe docente multidisciplinar, voltada para o tema da desigualdade, em suas várias dimensões, e de suas relações com o direito, o sistema de justiça e cidadania, buscando produzir conhecimentos fundamentais para avaliar políticas públicas e intervenções sociais, analisar textos legislativos e construir mecanismos para estudo e monitoramento do sistema de justiça brasileiro, bem como sugestões de aperfeiçoamento das políticas públicas examinadas. Como objetivos específicos, a disciplina deverá estimular a criação de competências e habilidades para tratamento da temática da desigualdade de forma interdisciplinar e integrada com outros temas de relevância nacional e global; bem como capacitar os discentes à prestar serviços à comunidade e ao Poder Público nas temáticas de direitos Econômicos, sociais e coletivos.

Docente(s) Responsável(eis)

4972180 - Fabiana Cristina Severi

Programa Resumido

Desigualdades: atuação estatal; Administração Pública Inclusiva: educação e desigualdades; a desigualdade no direito privado; processo e desigualdades.

Programa

Módulo 1: A dialética das desigualdades sociais sob a perspectiva da Sociologia do Direito. Módulo 2: O Estado diante das desigualdades. Módulo 3: Administração Pública, igualdade e política inclusiva. Módulo 4: Educação e desigualdades Módulo 5: Desigualdades e direito privado: análise da família. Módulo 6: Processo e desigualdades.

Avaliação

Método

Aulas teóricas, seminários, estudos em grupo, análise de casos.

Critério

Os métodos de avaliação serão empregados de acordo com deliberação específica da FDRP.

Norma de Recuperação

Os métodos de recuperação serão empregados de acordo com normativas gerais da USP e da FDRP.

Bibliografia

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Direito de/para todos. Belo Horizonte: Editora Fórum. GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação Afirmativa & o Princípio Constitucional da Igualdade. TARTUCE, Fernanda. Igualdade e vulnerabilidade no processo civil. Rio de Janeiro: Gen, 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: PINTO, J. MR. Novas fontes de financiamento e o custo aluno-qualidade. In Justiça pela qualidade na Educação. MARRARA, Thiago / GASIOLA, Gustavo Gil. Ações afirmativas e diversidade na pós-graduação. Inclusão social, vol. 5, n. 1, 2011.

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