a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço. b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em redação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal. c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional. d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes. e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro. f) Analisar os principais temas da globalidade atual, como os direitos humanos, a proteção do meio ambiente e o desarmamento, bem como estudar os grandes traços do Direito Econômico Internacional, em particular, os fenômenos da integração econômica regional (Comunidade Europeia, MERCOSUL e NAFTA).
O Estado face ao DIP: seu nascimento, reconhecimento internacional, sucessão de Estados e o reconhecimento de Governo. Os territórios dos Estados e os espaços internacionais comuns. A abrangência pessoal das normas do Estado: a nacionalidade, a apatridia e a proteção de estrangeiros (asilo e o estatuto dos refugiados). Quatro temas da globalidade: a proteção internacional da pessoa humana, o desarmamento e a segurança coletiva, a proteção internacional do meio ambiente e o Direito Internacional Econômico (a integração econômica regional).
O Estado como Pessoa Internacional: elementos constitutivos, seu surgimento, o reconhecimento do Estado e de Governo e o desaparecimento dos Estados; sucessão de Estados. Órgãos das relações Internacionais dos Estados: relações diplomáticas, consulares e frente a organizações intergovernamentais; privilégios e imunidades dos Estados e das organizações intergovernamentais. A competência espacial dos Estados: o território e suas espécies, os espaços globais comuns, os fenômenos transfronteiriços e o conceito de patrimônio comum da humanidade. A competência pessoal e política dos Estados: a nacionalidade, o estrangeiro, a apatridia e a proteção diplomática. O asilo e a proteção dos refugiados, Direitos e Deveres dos Estados. Os fenômenos da globalidade: conceitos de globalização e a cooperação internacional: estudo tópico de quatro áreas: desarmamento, direitos humanos, meio ambiente e regulamentação das relações econômicas internacionais. a) O desarmamento geral e o nuclear: a Comissão de Desarmamento da ONU e os grandes tratados da atualidade. A ONU, histórico e sua regulamentação atual: órgãos, competências, atuação. Relacionamentos com agências especializadas. A segurança coletiva na atualidade. O desarmamento geral e o nuclear: a Comissão de Desarmamento da ONU e os grandes tratados da atualidade. A OEA: histórico e sua regulamentação atual: órgãos, competências e atuação; a segurança regional e os tratados pertinentes: TIAR e Tlatelolco. b) A proteção dos direitos humanos: histórico, normas no âmbito global (a Declaração Universal, os Pactos e a Comissão dos Direitos Humanos da ONU) e no âmbito regional (tratados, organismos e tribunais, na Europa e América; a proteção outorgada na África). Categorias particulares dos direitos protegidos. c) A globalização e a proteção internacional do meio ambiente: as Declarações de Estocolmo e do Rio e o conceito de desenvolvimento sustentável. Os grandes temas do Direito Internacional do Meio Ambiente e os tratados mais significativos. d) A regulamentação das relações econômicas internacionais: o FMI, o Grupo do Banco Mundial e a OMC. Os fenômenos de integração econômica regional: tipologias e principais áreas comerciais: União Europeia, MERCOSUL, NAFTA. Relacionamentos Interinstitucionais. A criação da ALCA.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual de Direito Internacional Público. 12. ed. São Paulo, Saraiva, 1996. ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público. 2. ed. Rio de Janeiro: s.i.e., 1956. ALVES, José Augusto Lindgren. Os Direitos Humanos como Tema Global. São Paulo/Brasília: Perspectiva/FUNAG, 1994. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: _________. A Arquitetura Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: FTD, 1997. ARÉCHAGA, Eduardo Jiménez de. Derecho Internacional Publico, obra dirigida por Montevidéu, Fundación de Cultura Universitaria, Tomo I, 1993; Tomo III, 1992 e Tomo IV, 1989 (1. ed.) e 1991 (2. ed.). BOSON, Gerson de Britto Mello. Direito Internacional Público, o Estado em Direito das Gentes. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora, 1994. BROWNLIE, Ian. Principles of Public International Law. 1966. CARREAU, Dominique. Droit International. 4. ed. Paris: Pedone, 1994. CASSESE, Antonio. International Law in a Divided World. Oxford: Clarendon Press, 1986. COLLIARD, Claude-Albert. Institutions des Relations Internationales. 9. ed. Paris: Precis Dalloz, 1990. DE VISCHER. Théories et Réalités en Droit International Public. 4. ed. Paris: Pedone, 1970. DUPUY, Pierre-Marie. Droit International Public. 2. ed. Paris: Précis Dalloz, 1993. GIULIANO, Mario; SCOVAZZI, Tullio; TREVES, Tullio. Diritto Internazionale, Parte Generale, Milão: Giugrè Editore, 1991. LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. ____________. Paradoxos e Possibilidades: estudos sobre a ordem mundial e sobre a política exterior do Brasil num sistema internacional em transformação. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1982. MAROTTA RANGEL, Vicente (Org.) Direito e Relações Internacionais, textos coligidos, ordenados e anotados (com prólogo). 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1988. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 8. ed. (revista e aumentada). Rio de Janeiro, São Paulo, Livraria Freitas Bastos S.A, 1986. REUTER, Paul; GROSS, André Traités et. Documents Diplomatiques. Paris: P.U.F., 1960. ROUSSEAU, Charles. Droit International Public. Paris: Sirey, 1983. SOARES, Guido F. S. A Cooperação Técnica Internacional. In: Marcovitch, Jacques (Org.). Cooperação Internacional: Estratégia e Gestão. pp. 93-139. São Paulo: EDUSP, 1994. ___________. Antecedentes da Transferência Internacional de Tecnologia. In: Revista de Direito Mercantil, São Paulo, Ano 24, p. 19, jan./mar. 1985. ___________. As Imunidades de Jurisdição na Justiça Trabalhista Brasileira. In: Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Brasília, v. 77/78, jan./mar. 1992, ano XLV, p. 11101-23 e republicado in: Revista da Faculdade de Direito da USP, São Paulo, v. 88, jan./dez. 1993, número comemorativo dos 100 anos da Revista, p. 519-52. ___________. As Salvaguardas nos Acordos Nucleares. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1977. ___________. Contribuição ao Estudo da Política Nuclear Brasileira. Tese de Doutoramento em Ciências Humanas (Política Internacional), defendida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 18 de junho de 1974 (Orientador: Prof. Dr. Vicente Marotta Rangel). ___________. Das Imunidades de Jurisdição e de Execução. Rio de Janeiro: Forense, 1987. ___________. Órgãos das Soluções Extrajudiciárias de Litígios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985. ___________. Os Órgãos das Relações Exteriores dos Estados e as Formas de Diplomacia. In: Livro em Homenagem ao Professor Vicente Marotta Rangel (no prelo, a ser editado sob responsabilidade do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP). ___________. O Território Nacional e os Espaços Internacionais no Brasil. In: Margem, Faculdade de Ciências Sociais da PUC de São Paulo, São Paulo, EUC, Vol. 2, 1993, p. 21-35. VERDROSS, Alfred. Derecho Internacional Público. 4. ed. Madri: Aguilar S/A Ediciones, 1974. VIRALLY, Michel. Le droit international en devenir: ensais écrits au fils des ans. Paris: PUP, 1990. ___________. Le droit international au service de la paix, de la justice et du developpement: melanges Michel Virally. Paris: Pedone, 1991.
