Propiciar ao aluno contato com os conceitos e tópicos fundamentais do Direito Econômico, com destaque ao debate sobre a Constituição Econômica e à sua interpretação/aplicação.
Introdução ao Direito Econômico e Análise de seus Conceitos e Institutos Fundamentais. Constituição Econômica e Ordem Econômica. Atuação do Estado no Domínio Econômico. Planejamento e Empresas Estatais. Função Social da Propriedade. Reforma Urbana e Reforma Agrária.
1. Teorias do Direito Econômico como Ramo e como Método.2. Formação Histórica do Estado Social e do Estado Intervencionista.3. Direito Econômico, Estado e Desenvolvimento. A Atuação do Estado no Contexto Brasileiro desde 1930.4. Constituição Dirigente. Constituição Econômica e Ordem Econômica.5. A Atuação Estatal sobre e no Processo Econômico e suas Técnicas.6. Planejamento Econômico e Social.7. Empresas Estatais.8. Função Social da Propriedade.9. Reforma Urbana e Reforma Agrária.10. Disciplina da Moeda e do Crédito e Sistema Financeiro Nacional.
BERCOVICI, Gilberto, Constituição Econômica e Desenvolvimento: Uma Leitura a partir da Constituição de 1988, São Paulo, Malheiros, 2005BIELSCHOWSKY, Ricardo, Pensamento Econômico Brasileiro: O Ciclo Ideológico do Desenvolvimentismo, 2ª ed, Rio de Janeiro, Contraponto, 1995CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador: Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas, 2ª ed, Coimbra, Coimbra Ed., 2001COMPARATO, Fábio Konder, "O Indispensável Direito Econômico", Revista dos Tribunais nº 353, São Paulo, RT, março de 1965, pp. 14-26FURTADO, Celso, Introdução ao Desenvolvimento: Enfoque Histórico-Estrutural, 3ª ed, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 2000GRAU, Eros Roberto, A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (Interpretação e Crítica), 12ª ed, São Paulo, Malheiros, 2007MOREIRA, Vital, Economia e Constituição: Para o Conceito de Constituição Económica, 2ª ed, Coimbra, Coimbra Ed., 1979SOUZA, Washington Peluso Albino de, Teoria da 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