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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP5001 - Direito Econômico
Economic Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2009 Desativação:

Objetivos
Propiciar ao aluno contato com os conceitos e tópicos fundamentais do Direito Econômico, com destaque ao debate sobre a Constituição Econômica e à sua interpretação/aplicação.
 
 
 
Programa Resumido
Introdução ao Direito Econômico e Análise de seus Conceitos e Institutos Fundamentais. Constituição Econômica e Ordem Econômica. Atuação do Estado no Domínio Econômico. Planejamento e Empresas Estatais. Função Social da Propriedade. Reforma Urbana e Reforma Agrária.
 
 
 
Programa
1.	Teorias do Direito Econômico como Ramo e como Método.
2. Formação Histórica do Estado Social e do Estado Intervencionista.
3. Direito Econômico, Estado e Desenvolvimento. A Atuação do Estado no Contexto Brasileiro desde 1930.
4. Constituição Dirigente. Constituição Econômica e Ordem Econômica.
5. A Atuação Estatal sobre e no Processo Econômico e suas Técnicas.
6. Planejamento Econômico e Social.
7. Empresas Estatais.
8. Função Social da Propriedade.
9. Reforma Urbana e Reforma Agrária.
10. Disciplina da Moeda e do Crédito e Sistema Financeiro Nacional.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BERCOVICI, Gilberto, Constituição Econômica e Desenvolvimento: Uma Leitura a partir da Constituição de 1988, São Paulo, Malheiros, 2005
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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TAVARES, Maria da Conceição, Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro - Ensaios sobre a Economia Brasileira, 2ª ed, Rio de Janeiro, Zahar, 1973
TORRE-SCHAUB, Marthe, Essai sur la Construction Juridique de la Catégorie de Marché, Paris, L.G.D.J., 2002
VIDIGAL, Geraldo Camargo, Teoria Geral do Direito Econômico, São Paulo, RT, 1977
 

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