O ensino de Direito Processual Civil e Penal visa: 01. Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina, com a legislação, com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos;02. Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquiridos, tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico-processual, na defesa da ordem e da paz social;03. Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como: a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc.;04. Colocar o aluno em contato com a realidade forense e atividades afins através de estágios, visitas a estabelecimentos policiais e penais, realização de júris simulados, pesquisa de doutrina e jurisprudência; outras pesquisas.

A visão mais atual do processo penal enfatiza a submissão das leis que o disciplinam aos princípios constitucionais democráticos. À visão garantista soma-se a crescente preocupação com a efetividade da jurisdição penal, para o que se faz mister uma nova óptica no estudo das investigações que antecedem a relação jurídico-processual, das formas de instauração desta última e das conseqüências civis da infração penal.

1. Garantias constitucionais do processo penal.2. Investigações preliminares: inquérito policial e outras formas de investigação.3. Ação penal: condições da ação penal, condições de procedibilidade, pressupostos processuais, espécies de ação penal (ação penal de iniciativa pública, ação penal de iniciativa pública condicionada, ação penal de iniciativa privada).4. Ação civil ex delicto.