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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP5004 - Direito Ambiental I
Environmental Law I

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2009 Desativação:

Objetivos
Apresentar os principais problemas relacionados ao Meio Ambiente na atualidade e o seu tratamento por meio do direito. Analisar os traços principais da legislação ambiental brasileira e sua abordagem doutrinária e as tendências na sua interpretação judicial.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1898456 - Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
 
Programa Resumido
Análise dos principais problemas relacionados ao Meio Ambiente na atualidade e o seu tratamento por meio do direito. Origens do Direito Ambiental e análise dos temas principais da legislação ambiental brasileira, sua abordagem doutrinária e as tendências na sua interpretação judicial.
 
 
 
Programa
1. O problema ambiental e sua abordagem econômica.2. A correção das externalidades do mercado 3. O problema ambiental e sua abordagem ética4. Interdisciplinariedade e direito ambiental5. Direito Ambiental: características e princípios.6. A problemática do desenvolvimento sustentável7. Políticas públicas e direito ambiental8. Política ambiental e suas técnicas: instrumentos de comando e controle e instrumentos econômicos9. O meio ambiente na Constituição Federal.10. Competência em matéria ambiental.11. As regras sobre a apropriação dos recursos naturais12. A Política Nacional do Meio Ambiente 13. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)14. Atuações preventivas e repressivas da Administração Pública em matéria ambiental. 15. Mecanismos de controle da poluição16. O zoneamento ambiental17. O Licenciamento ambiental e as avaliações de impacto ambiental18. Espaços territoriais especialmente protegidos19. A Política Nacional de Recursos Hídricos20. A gestão de resíduos sólidos21. Responsabilidade pós-consumo22. Diversidade biológica, biossegurança e biotecnologia.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
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