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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP5006 - Arquitetura Internacional dos Direitos Humanos
International Architecture of Human Rights

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2014 Desativação:

Objetivos
Levar o aluno a conhecer os diversos tratados internacionais de direitos humanos, as comissões internacionais de controle sobre seu cumprimento pelos Estados e o processo internacional junto às Cortes especializadas na matéria.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
200201 - Cynthia Soares Carneiro
 
Programa Resumido
A disciplina abordará a elaboração e consolidação de normativas internacionais dos direitos humanos em seus mais variados aspectos, a sistemática de controle e acompanhamento de sua incorporação aos sistemas legislativos estatais e o processo nas cortes internacionais de direitos humanos.
 
 
 
Programa
1. Introdução: autonomia do direito internacional dos direitos humanos.
2. O Direito Internacional dos Direitos Humanos: formação e fase normativa.
3. O Direito Internacional dos Direitos Humanos: consolidação e fase de implantação.
4. As três vertentes da proteção internacional da pessoa: direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados.
5. A proteção internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais.
6. Interpretação e aplicação dos tratados e instrumentos internacionais de direitos humanos.
7. Proteção e monitoramento dos direitos humanos.
8. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
9. O sistema europeu de proteção dos direitos humanos.
10. O sistema africano de proteção dos direitos humanos.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas expositivas, análise de casos, seminários, temáticos sobre matérias específicas regulamentadas pelos tratados internacionais.
Critério
Norma de Recuperação
Conforme regras e cronogramas estabelecidos pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto:,para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
1. BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Mini Código de Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2010.
2. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 7 ed. SP: Saraiva, 2010.
3. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional de Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003.

Bibliografia Complementar:
1. SÃO PAULO. Procuradoria Geral do Estado. Direitos Humanos: construção da liberdade e da igualdade. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 2000.
2. MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. A proteção da criança no cenário internacional. BH: Del Rey, 2005.
3. RAMOS, André de Carvalho. Direitos Humanos na integração econômica: análise comparativa da proteção de direitos humanos e conflitos jurisdicionais na União Européia e Mercosul. Tese de Livre docência, SP: Faculdade de Direito da USP, 2005.
4. SALIBA, Aziz Tuffi; ALMEIDA, Gregório Assagra. Direitos fundamentais individuais e coletivos. V. 02. BH: Arraes, 2010.
5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A proteção internacional dos Direitos Humanos e o Brasil. Brasília: STJ, 2000.
 

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