Oferecer ao aluno as noções básicas do direito administrativo, apontando a sua origem, o seu objeto, o regime jurídico predominantemente público a que se submete a Administração Pública, sem descuidar do exame do regime jurídico privado que também pode ser utilizado. Partindo da ideia de que o objeto do direito administrativo é a Administração Pública em seus vários aspectos (sujeitos que a compõem, funções que exerce, bens públicos que administra, relações jurídicas de que participa), serão analisadas as entidades que a integram e as atividades que compõem a função administrativa como uma das três funções do Estado. A disciplina também tem por objetivo apontar os fundamentos constitucionais do direito administrativo. O desenvolvimento do conteúdo da disciplina preparará para a análise de temas específicos a serem desenvolvidos nos semestres subsequentes, nas disciplinas Direito Administrativo II e III, e levará em conta as tendências atuais do direito administrativo, decorrentes da globalização e da reforma do aparelhamento administrativo do Estado, que tem trazido inúmeras inovações nessa disciplina.
A disciplina abrange três partes fundamentais: 1) introdução e regime jurídico-administrativo; 2) a organização administrativa; 3) a atividades estatais de serviço público, fomento, exercício do poder de polícia, intervenção na economia e regulação.
1 Histórico e conceitos fundamentais 2 Fontes do direito administrativo 3 Princípios constitucionais de direito administrativo 4 Regime jurídico e poderes 5 Organização administrativa 6 Administração Direta 7 Administração Indireta 8 Terceiro setor e administração paraestatal 9 Órgãos públicos 10 Atividades administrativas 11 Serviços públicos 12 Fomento 13 Polícia administrativa 14 Intervenção e regulação
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas. ARAUJO, E. N. Curso de Direito Administrativo. São Paulo/SP: Editora Saraiva, 2009. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo: Atlas. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARAGÃO, Alexandre Santos de (Org.). O Poder Normativo das Agências Reguladoras. Rio de Janeiro: Forense, 2006. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de Direito Administrativo. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense Ltda., 2012. ARAGÃO, Alexandre Santos de. O Direito dos Serviços Públicos. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008. ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Agências reguladoras e democracia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e Evolução do Direito Administrativo Econômico. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. ARAUJO, E. N. Curso de Direito Administrativo. São Paulo/SP: Editora Saraiva, 2009. ARAUJO, E. N. 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