Estudo das principais legislações extravagantes brasileiras. Essa parte do curso visa abordar com os discentes a continuidade dos estudos iniciado com Direito Penal III, analisando leis penais como a Lei de Drogas e crimes virtuais quem possuem grande relevância na prática jurídica nacional. Além disso, buscar-se-á uma visão crítica do aluno sobre o fenômeno jurídico em análise, utilizando-se para tanto aulas teóricas e práticas, fomentando a reflexão e o espírito investigativo do discente. As aulas teóricas e práticas terão por fundamento a doutrina e também a jurisprudência atualizada, cumprindo destacar que a análise dos julgados terá um viés dialético.
1. Introdução à Legislação Penal 2. Idoso 3. Abuso de autoridade 4. Trânsito 5. Crime Organizado 6. Drogas (prevenção e repressão) 7. Legislação Ambiental 8. Hediondos 9. Transplantes 10. Estatuto da criança e do adolescente (crimes contra os menores e atos infracionais) 11. Imprensa 12. Armas e munição 13. Tortura 14. Interceptação telefônica 15. Eleitoral (Código Eleitoral e legislação correlata) 16. Crimes virtuais.
1 – Introdução à Legislação Penal 2 – Crimes do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) 3 – Crime de abuso de autoridade (Lei 4.898/65) 4 – Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) 5 – Crime Organizado (Lei 9.034/95) 6 – Drogas – Lei 11.313/06 (prevenção e repressão) 7 – Crimes ambientais (Lei 9.605/98) 8 – Crimes hediondos (Lei 8.072/90), incluindo apreciação do genocídio 9 – Crimes da Lei de Transplantes (Lei 9.434/97) 10 – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), incluindo tratamento relativo aos menores infratores 11 – Crimes da lei de imprensa (Lei 5.250/67), crimes contra a liberdade de imprensa e a responsabilidade pelos abusos da liberdade de imprensa 12 – Crimes do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) 13 – Tortura (Lei 9.455/97) 14 – Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96) 15 – Crimes Eleitorais (Lei 9.504/97 e LC 64/90) 16 – Crimes virtuais (Lei 12.737/12)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CASTELO, Dora Bussab; MATTA, Natália Fernandes A. da. Manual dos Crimes Contra as Relações de Consumo. São Paulo: Imprensa Oficial, 1999. FREITAS, Gilberto Passos de; FREITAS, Vladimir Passos de. Abuso de Autoridade. São Paulo: RT, 2001. ___________. Crimes Contra a Natureza. São Paulo: RT, 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ___________. Crimes Previdenciários. São Paulo: RT, 2001. GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raul. Crime Organizado. São Paulo: RT, 1997. GRECO FILHO, Vicente. A culpa e sua prova nos delitos de trânsito. 1ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1993. ___________. Tipicidade, Bem Jurídico e Lavagem de Valores. In: José Faria Costa; Marco Antônio Marques da Silva. (Org.). Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais. São Paulo: Quartier Latin, 2006, v. , p. 148-169. NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes de Trânsito. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. PASSARELLI, Eliana. Dos Crimes Contra as Relações de Consumo. São Paulo: Saraiva, 2002. PENTEADO, Jaques de Camargo (Coord.). O Crime Organizado, Itália e Brasil, a modernização da lei penal. São Paulo: RT, 1995. RAMALHO, Maria Fátima Vaquero. Direito à Liberdade de Imprensa. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. REALE JÚNIOR, Miguel. Adulteração de chapa de veículo e o art. 311 do Código Pena In: Cândido Furtado Maia Neto; José Bolívar Bretas; Adriano Bretas. (Org.). Notáveis do Direito Penal - livro homenagem ao emérito Prof. René Ariel Dotti. Brasília: Consulex, 2006, v. , p. 349-358. __________. O crime de gestão Fraudulenta. In: José de Faria Costa; Marco Antonio Marques da Silva. (Org.). Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais: Visão Luso-Brasileira. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2006, v. , p. 47-56. BARRETO, Carlos Roberto. Os procedimentos na Lei de Imprensa. São Paulo, Saraiva, 1990. COSTA Jr., Paulo José da Costa; MILARÉ, Édis. Direito Penal Ambiental, Comentários à Lei 9.605/98. Campinas: Bookseller, 2002. FERNANDES, Antônio Scarance. Considerações sobre a Lei 8.072/90: crimes hediondos. São Paulo: RT, 1990. FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. São Paulo: RT, 1994. GOMES, Suzana de Camargo. Crimes Eleitorais. São Paulo: RT, 2000. GRECO FILHO, Vicente. Interceptações Telefônicas. São Paulo: Saraiva, 2005. ______________, Vicente et ali. Lei de Drogas Anotada. São Paulo: Saraiva, 2007. JURICIC, Paulo. Crime de Tortura. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. MORAES, Alexandre de. Legislação Penal Especial. São Paulo: Atlas, 2002. NOBRE, Freitas. Comentários à Lei de Imprensa. Lei 5.250 de 09-02-1967. São Paulo: Saraiva, 1989. PRADO, Luiz Regis (Coord.). Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. São Paulo: RT, 2001. REALE JÚNIOR, Miguel (Org.) . Drogas: aspectos penais e criminológicos. Rio de Janeiro: Forense, 2005. __________. Questões atuais de direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. SANCTIS, Fausto Martin de. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1999. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Tutela Penal do Meio Ambiente. São Paulo: Saraiva, 2002. __________. Crimes Contra o Meio Ambiente. São Paulo: RT, 2001. SMANIO, Gianpaolo Poggio. Tutela Penal dos Interesses Difusos. São Paulo: Atlas, 2000. SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. O caso dos transplantes de órgãos humanos. IN; Ajuris, n.º 44, 1988.
