Levar o aluno a conhecer os diversos tratados internacionais de direitos humanos, as comissões internacionais de controle sobre seu cumprimento pelos Estados e o processo internacional junto às Cortes especializadas na matéria.
A disciplina abordará a elaboração e consolidação de normativas internacionais dos direitos humanos em seus mais variados aspectos, a sistemática de controle e acompanhamento de sua incorporação aos sistemas legislativos estatais e o processo nas cortes internacionais de direitos humanos.
1. Introdução: autonomia do direito internacional dos direitos humanos. 2. O Direito Internacional dos Direitos Humanos: formação e fase normativa. 3. O Direito Internacional dos Direitos Humanos: consolidação e fase de implantação. 4. As três vertentes da proteção internacional da pessoa: direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 5. A proteção internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais. 6. Interpretação e aplicação dos tratados e instrumentos internacionais de direitos humanos. 7. Proteção e monitoramento dos direitos humanos. 8. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. 9. O sistema europeu de proteção dos direitos humanos. 10. O sistema africano de proteção dos direitos humanos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: 1. BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Mini Código de Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2010. 2. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 3. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional de Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: 1. SÃO PAULO. Procuradoria Geral do Estado. Direitos Humanos: construção da liberdade e da igualdade. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 2000. 2. MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. A proteção da criança no cenário internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. 3. RAMOS, André de Carvalho. Direitos Humanos na integração econômica: análise comparativa da proteção de direitos humanos e conflitos jurisdicionais na União Européia e Mercosul. Tese de Livre docência, São Paulo: Faculdade de Direito da USP, 2005. 4. SALIBA, Aziz Tuffi; ALMEIDA, Gregório Assagra. Direitos fundamentais individuais e coletivos. v. 02. Belo Horizonte: Arraes, 2010. 5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A proteção internacional dos Direitos Humanos e o Brasil. Brasília: STJ, 2000.