a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço; b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em redação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal; c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional; d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes; e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro; f) Analisar os principais temas da globalidade atual, como os direitos humanos, a proteção do meio ambiente e o desarmamento, bem como estudar os grandes traços do Direito Econômico Internacional, em particular, os fenômenos da integração econômica regional (Comunidade Européia, MERCOSUL e NAFTA).
O Estado face ao DIP: seu nascimento, reconhecimento internacional, sucessão de Estados e o reconhecimento de Governo. Os territórios dos Estados e os espaços internacionais comuns. A abrangência pessoal das normas do Estado: a nacionalidade, a apatrídia e a proteção de estrangeiros (asilo e o estatuto dos refugiados). Quatro temas da globalidade: a proteção internacional da pessoa humana, o desarmamento e a segurança coletiva, a proteção internacional do meio ambiente e o Direito Internacional Econômico (a integração econômica regional).
O Estado como Pessoa Internacional: elementos constitutivos, seu surgimento, o reconhecimento do Estado e de Governo e o desaparecimento dos Estados; sucessão de Estados. Órgãos das relações Internacionais dos Estados: relações diplomáticas, consulares e frente a organizações intergovernamentais; privilégios e imunidades dos Estados e das organizações intergovernamentais. A competência espacial dos Estados: o território e suas espécies, os espaços globais comuns, os fenômenos transfronteiriços e o conceito de patrimônio comum da humanidade. A competência pessoal e política dos Estados: a nacionalidade, o estrangeiro, a apatrídia e a proteção diplomática. O asilo e a proteção dos refugiados, Direitos e Deveres dos Estados.Os fenômenos da globalidade: conceitos de globalização e a cooperação internacional: estudo tópico de quatro áreas: desarmamento, direitos humanos, meio ambiente e regulamentação das relações econômicas internacionais.A) O desarmamento geral e o nuclear: a Comissão de Desarmamento da ONU e os grandes tratados da atualidade. A ONU: histórico e sua regulamentação atual: órgãos, competências, atuação. Relacionamentos com agências especializadas. A segurança coletiva na atualidade. O desarmamento geral e o nuclear: a Comissão de Desarmamento da ONU e os grandes tratados da atualidade. A OEA: histórico e sua regulamentação atual: órgãos, competências e atuação; a segurança regional e os tratados pertinentes: TIAR e Tietelolco. B) A proteção dos direitos humanos: histórico, normas a nível global (a Declaração Universal, os Pactos e a Comissão dos Direitos Humanos da ONU) e a nível regional (tratados, organismos e tribunais, na Europa e América; a proteção outorgada na África). Categorias particulares dos direitos protegidos. C) A globalização e a proteção internacional do meio ambiente: as Declarações de Estocolmo e do Rio e o conceito de desenvolvimento sustentável. Os grandes temas do Direito Internacional do Meio Ambiente e os tratados mais significativos. D) A regulamentação das relações econômicas internacionais: o FMI, o Grupo do Banco Mundial e a OMC. Os fenômenos de integração econômica regional: tipologias e principais áreas comerciais: União Européia, MERCOSUL, NAFTA. Relacionamentos Interinstitucionais. A criação da ALCA.
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