Analisar institutos próprios do direito administrativo, a partir das bases teóricas desenvolvidas em Direito Administrativo I, em especial aqueles relacionados à atividade administrativa, tais como teoria do ato administrativo, o processo administrativo, licitações e contratos administrativos e parcerias da Administração Pública.
A disciplina abrange quatro partes fundamentais: 1) a teoria do ato administrativo; 2) a processualística administrativa; 3) as licitações e contratos administrativos; 4) as parcerias da Administração Pública.
1 Atos da Administração 2 Atos administrativos 3 Anulação, revogação e convalidação de atos 4 Processos administrativos 5 Lei federal de processo administrativo 6 Princípios processuais, direitos e garantias 7 Instrução, participação popular e recursos administrativos 8 Licitação e outros procedimentos de contratação pública 9 Regime geral das licitações; aplicabilidade; dispensa e inexigibilidade; modalidades; fases. 10 Regime diferenciado de licitações, pregão, discriminação para micro e pequenas empresas 11 Contratos administrativos instrumentais: bens, serviços e obras 12 Convênios administrativos 13 Consórcios administrativos 14 Concessões comuns 15 Parcerias público-privadas e parcerias sociais 16 Acordos no exercício da polícia administrativa
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas. ARAUJO, E. N. Curso de Direito Administrativo. São Paulo/SP: Editora Saraiva, 2009. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo: Atlas. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARAGÃO, Alexandre Santos de (Org.). O Poder Normativo das Agências Reguladoras. Rio de Janeiro: Forense, 2006. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de Direito Administrativo. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense Ltda., 2012. ARAGÃO, Alexandre Santos de. O Direito dos Serviços Públicos. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008. ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Agências reguladoras e democracia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e Evolução do Direito Administrativo Econômico. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. ARAUJO, E. N. Curso de Direito Administrativo. São Paulo/SP: Editora Saraiva, 2009. ARAUJO, E. N. 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