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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP6202 - Direito Administrativo II
Administrative Law II

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2017 Desativação:

Objetivos
Analisar institutos próprios do direito administrativo, a partir das bases teóricas desenvolvidas em Direito Administrativo I, em especial aqueles relacionados à atividade administrativa, tais como teoria do ato administrativo, o processo administrativo, licitações e contratos administrativos e parcerias da Administração Pública.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1030812 - Gustavo Assed Ferreira
1898456 - Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
2984475 - Thiago Marrara de Matos
 
Programa Resumido
A disciplina abrange quatro partes fundamentais: 1) a teoria do ato administrativo; 2) a processualística administrativa; 3) as licitações e contratos administrativos; 4) as parcerias da Administração Pública.
 
 
 
Programa
1 Atos da Administração
2 Atos administrativos
3 Anulação, revogação e convalidação de atos
4 Processos administrativos
5 Lei federal de processo administrativo
6 Princípios processuais, direitos e garantias
7 Instrução, participação popular e recursos administrativos
8 Licitação e outros procedimentos de contratação pública
9 Regime geral das licitações; aplicabilidade; dispensa e inexigibilidade; modalidades; fases.
10 Regime diferenciado de licitações, pregão, discriminação para micro e pequenas empresas
11 Contratos administrativos instrumentais: bens, serviços e obras
12 Convênios administrativos
13 Consórcios administrativos
14 Concessões comuns
15 Parcerias público-privadas e parcerias sociais
16 Acordos no exercício da polícia administrativa
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0. A prova de recuperação está regulamentada por normativa específica da FDRP/USP.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas.

ARAUJO, E. N. Curso de Direito Administrativo. São Paulo/SP: Editora Saraiva, 2009.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo: Atlas.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

ARAGÃO, Alexandre Santos de (Org.). O Poder Normativo das Agências Reguladoras. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de Direito Administrativo. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense Ltda., 2012. 
 
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O Direito dos Serviços Públicos. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008.

ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Agências reguladoras e democracia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e Evolução do Direito Administrativo Econômico. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

ARAUJO, E. N. Curso de Direito Administrativo. São Paulo/SP: Editora Saraiva, 2009. 

ARAUJO, E. N. Convalidação do ato administrativo. São Paulo: LTR Editora, 1999. 

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ARAUJO, E. N. (Org.). Direito Administrativo na década de 90 (Estudos em homenagem a José Cretella Jr.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. 

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BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo Administrativo Disciplinar. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
 
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BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Reflexões sobre Direito Administrativo. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2009.

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DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio. Processo Administrativo. Ed. Malheiros, 2001.

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GABARDO, Emerson. Interesse Público e Subsidiariedade: o Estado e a Sociedade Civil para além do bem e do mal. Belo Horizonte: Fórum, 2009. 

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JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum. 

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MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Agências Reguladoras Independentes - Fundamentos e seu Regime Jurídico. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2005.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Regulação Estatal e Interesses Públicos. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.

MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Remuneração dos Agentes Públicos. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 

MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Transparência Administrativa. 1ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2004.

MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

MEDAUAR, Odete. A processualidade no direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.  

MORAES SALLES, José Carlos. A Desapropriação à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense.

MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo: princípios constitucionais e a lei 9.784/99. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. 

MOREIRA NETO, D. F. Contencioso Administrativo. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1977. 

MOREIRA NETO, D. F. Curso de Direito Administrativo. 12. ed. Editora Borsoi e Editora Forense, 1972. v. 2. 

MOREIRA NETO, D. F. Mutações do Direito Administrativo. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1999. 
 
MOREIRA NETO, D. F. Reforma Administrativa. Notas sobre a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. Rio de Janeroi: Editora Renovar, 1999.

MOREIRA NETO, D. F. O Regime Jurídico Único dos Servidores Civis. Editora Lumen Juris, 1990. 

MOREIRA NETO, D. F. Legitimidade e Discricionariedade. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora OAB, 1989. 

MOREIRA NETO, D. F. Sociedade, Estado e Administração Pública. Prospectivas Visando ao Realinhamento Constitucional Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Topbooks, 1995. 

MOREIRA NETO, D. F; OUTROS, E. Estudos em Homenagem ao Professor Caio Tácito. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1997. 

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NOHARA, Irene Patrícia. Reforma Administrativa e Burocracia: impacto da eficiência na configuração do Direito Administrativo Brasileiro. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

NOHARA, Irene Patrícia. Limites à razoabilidade nos atos administrativos. São Paulo: Atlas, 2006.

NOHARA, Irene Patrícia. O motivo no ato administrativo. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2004. 

NOHARA, Irene Patrícia (Org.); MORAES FILHO, M. A. P. (Org.). Processo Administrativo: temas polêmicos da Lei nº 9.784/99. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Direito Administrativo Democrático. 1. ed. São Paulo: Fórum, 2010. 

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de (Org.). Terceiro setor, empresas e Estado: novas fronteiras entre o publico e o privado. 1. ed. belo horizonte: forum, 2007. 

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; MEDAUAR, Odete. Consórcios Públicos: comentários à Lei 11.107/2005. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para Céticos. 1ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.  
 
SUNDFELD, Carlos Ari (Org.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006. 

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Ordenador. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

SUNDFELD, Carlos Ari (Org.); MUNÕZ, Guillermo Andrés (Org.). As Leis de Processo Administrativo - Lei Federal 9.784/99 e Lei Paulista 10.177/98. São Paulo: Malheiros, 2000. 

SUNDFELD, Carlos Ari. Ato Administrativo Inválido. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.
 

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