Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar a teoria geral da regulação econômica e organização industrial e os diversos ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988. Possibilitar o estudo, do ponto de vista da intervenção do Estado sobre o domínio econômico, as formas de regulação, e, os marcos constitucionais e legais da atividade negocial, do empresário e da sociedade empresária.

Regulação, concorrência e mercado. A atuação do Estado sobre o domínio econômico e seu impacto sobre a organização e a atividade empresarial. A empresa como centro de imputação no que se refere à regulação da concorrência no mercado. Abuso de posição dominante, acordos verticais e horizontais e concentrações.

1. Origem e fundamentos da regulação.
2. Objetivos e formas da regulação.
3. Regulação das macro-externalidades.
4. Princípios regulatórios.
4.1. Redistributivo.
4.2. Concorrencial.
4.3. Cooperativo - auto-regulação.
5. A regulação do poder econômico.
6. O poder e suas várias manifestações jurídicas.
7. Regulação dos monopólios.
8. Regulação preventiva de monopólios.
9. Setores regulados.
9.1. Telecomunicações. 
9.2. Energia elétrica.
9.3. Gás e Petróleo.
9.4. Saneamento básico.
9.5. Outros.
10. Disciplina jurídica da concorrência.
11. Mercado relevante. 
11.1. Posição dominante.
12. Acordos verticais e horizontais.
13. Concentrações.
14. Regulação, intervenção e bem-estar social.