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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP7203 - Direito Processual Penal II
Criminal Procedure II

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2017 Desativação:

Objetivos
O ensino de Direito Processual Civil e Penal visa: 1. Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina, com a legislação, com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. 2. Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquiridos, tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico-processual, na defesa da ordem e da paz social. 3. Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como: a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc. 4. Colocar o aluno em contato com a realidade forense e atividades afins através de estágios, visitas a estabelecimentos policiais e penais, realização de júris simulados, pesquisa de doutrina e jurisprudência; outras pesquisas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
111585 - Claudio do Prado Amaral
4825564 - Sebastiao Sergio da Silveira
 
Programa Resumido
O estudo do direito processual penal, com atenta preocupação a sua efetividade e aos valores éticos, morais e humanos que o norteiam, impõe o exame aprofundado das restrições às liberdades a ele relacionadas, em especial as hipóteses em que se admite a prisão processual, os limites à prova, as regras sobre competência e o papel dos sujeitos processuais na jurisdição penal.
 
 
 
Programa
1. Prisão e liberdade: prisão cautelar (conceito, natureza jurídica, pressupostos e espécies), liberdade provisória (com e sem fiança) e medidas alternativas à prisão cautelar. 2. Competência: conceito, classificação e critérios determinadores. Competência absoluta e relativa. Modificação de competência. Conflito de competência. 3. Sujeitos processuais: juiz, partes, defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 4. Prova: teoria da prova (conceitos, momentos, sistemas, ônus e prova ilícita) e provas em espécie.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70%, será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Provas ilícitas - interceptações telefônicas e gravações clandestinas. São Paulo: RT, 1999.

Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Provas atípicas e provas anômalas: inadmissibilidade da substituição da prova testemunhal pela juntada de declarações escritas de quem poderia ser testemunha. In: YARSHELL, Flávio Luiz; MORAES, Maurício Zanoide (Coords.). Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ, 2005. 

_____. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: RT, 2003. 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 3. ed. São Paulo: RT, 2002.

GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo: RT, 1996.

_____. Notas sobre a terminologia da prova (reflexos no processo penal brasileiro). In: YARSHELL, Flávio Luiz; MORAES, Maurício Zanoide (Coords.). Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover. p. 308-309. São Paulo: DPJ, 2005. 

_____. Presunção de inocência e prisão cautelar. São Paulo: Saraiva, 1991.

GOMES, Luiz Flávio; CERVINE, Raul. Interceptações telefônicas. - Lei n. 9.296, de 24.07.96. São Paulo: RT, 1997.

GRECO FILHO, Vicente. Interceptações telefônicas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 

_____. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 1991. 

GRINOVER, Ada Pellegrini. Interceptações telefônicas e gravações clandestinas no processo penal. In: Novas tendências do direito processual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990. 

_____. O conteúdo da garantia do contraditório. In: Novas tendências do direito processual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990.

GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. As nulidades no processo penal. 9. ed. São Paulo: RT, 2006.

MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. A prova por indício no processo penal. São Paulo: Saraiva, 1994.

MORAES, Maurício Zanoide. Perplexidade de Jano: quando o passado é mais presente do que o futuro (nova regulamentação do interrogatório e sua aplicabilidade na fase pré-processual). In: YARSHELL, Flávio Luiz; MORAES, Maurício Zanoide (Coords.). Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover. p. 308-309. São Paulo: DPJ, 2005

TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1992. v. 1.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. v. 3. 

ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. A iniciativa instrutória do juiz no processo penal. São Paulo: RT, 2003.
 

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