Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 

Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP7205 - Direito Tributário I
Tax Law I

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2020 Desativação:

Objetivos
1-Aplicar instrumentos de teoria geral do direito para o estudo do sistema tributário e das respectivas normas e relações, mediante a prática de um ensino dinâmico que seja capaz de levar o estudante a pensar o Direito, antes que memorizar apenas normas e conceitos. 2-Definir o conceito de tributo, separando-o das demais receitas públicas, além de determinar os critérios para a instituição das suas espécies. Compreender o papel do tributo no Estado Democrático e Social de Direito e classificar adequadamente suas modalidades, tudo dentro de rigorosa metodologia. 3-Estudar as limitações ao poder de tributar vigentes no direito brasileiro, a partir da evolução histórica do sistema constitucional e a teoria dos direitos fundamentais. 4-Identificar, com precisão, os valores e princípios que regem nosso sistema constitucional tributário, bem como os limites constitucionais (formais e materiais) à distribuição de competências no federalismo tributário brasileiro.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
505970 - Alexandre Naoki Nishioka
827301 - Guilherme Adolfo dos Santos Mendes
 
Programa Resumido
O conteúdo da disciplina “Direito Tributário I” encontra-se distribuído segundo os referenciais teóricos mais relevantes e atualizados que permitam ao Acadêmico apreender o conhecimento necessário sobre a organização e o funcionamento do Sistema Tributário Nacional, numa postura crítica e reflexiva sobre suas principais categorias e problemas enfrentados pelo intérprete nos atos de aplicação das normas tributárias.
 
 
 
Programa
1 – Conceito de Tributo e espécies tributárias 2 – Classificação jurídica dos tributos – tributos vinculados e não vinculados 3 – Sistema Tributário Nacional 4 – Segurança jurídica em matéria tributária 5 – Competência Tributária 6 – As normas gerais de direito tributário 7 – Princípios constitucionais tributários 8 – Imunidades tributárias 9 – Validade, vigência, eficácia e aplicação das normas tributárias 10 – Fontes do direito tributário 11 – Interpretação das normas tributárias
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários.
Critério
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários.
Norma de Recuperação
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 16ª ed. SP: Saraiva, 2005; COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 9ª ed., RJ: Forense, 2006; CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário, 21ª ed., SP: Malheiros, 2005; BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 13ª ed., RJ: Renovar, 2005; TÔRRES, Heleno. Direito tributário e direito privado. SP: RT, 2003; ATALIBA, Geraldo. hipótese de incidência tributária, 6ª ed., SP: Malheiros, 2001; _____. República e Constituição. SP: Malheiros, 1998; ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. SP: Saraiva, 2004, 601 p.; BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro (Anotado por Misabel de Abreu Machado Derzi). RJ: Forense, 11ª ed., 1999; ____. Limitações constitucionais ao poder de tributar (Anotado por Misabel de Abreu Machado Derzi). RJ: Forense, 1997; BARROS, Teotônio Monteiro de. As taxas e seus principais problemas teóricos. RT, 1941; BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do Direito Tributário, SP: Lejus, 1999; BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, Estado e Constituição. SP: Max Limonad, 2003, 330 p.; BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. IPI e ICM – fundamentos da técnica não-cumulativa. SP: IBDT/Resenha Tributária, 1979, 154 p.; BORGES, J. Souto Maior. Lançamento Tributário, 2ª ed., SP: Malheiros, 2000; ____. Teoria geral da isenção tributária, 3ª ed., SP: Malheiros, 2001; ____. Curso de Direito Comunitário. SP: Saraiva, 2005, 693 p.; BOUVIER, Michel. Introduction au droit fiscal général et à la théorie de l’impôt. 6ª ed., Paris : LGDJ, 2003. BOUVIER, Michel; ESCLASSAN, Marie-Christine; LASSALE, Jean-Pierre. Finances publiques. 6ª ed., Paris: LGDJ, 2003. CARRAZZA, Roque Antonio. O regulamento no direito tributário brasileiro. SP: RT, 1981; CONTI, José Mauricio. Princípios tributários da capacidade contributiva e da progressividade. SP: Dialética, 1997; COSTA, Alcides Jorge. ICM na Constituição e na lei complementar Resenha Tributária, SP, 1978. COSTA, Regina Helena. Imunidades tributárias – teoria e análise da jurisprudência do STF. SP: Malheiros, 2001, 306 p.; DERZI, Misabel de Abreu Machado (Coord.). Construindo o Direito Tributário na Constituição. BH: Del Rey, 2004, 544 p.; DÓRIA, Antonio Roberto Sampaio. Direito Constitucional Tributário e “due process of law”. 2ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1986; FERREIRO LAPATZA, José Juan. Curso de derecho financiero español. 23ª ed., Madrid: Marcial Pons, 2004; GARCÍA NOVOA, César. El principio de seguridad jurídica en materia tributaria, Madrid: Marcial Pons, 2000. GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. SP: Malheiros, 2002; HENSEL, Albert. Diritto tributario, Milano : Giuffrè, 1956, 461 p.; HERRERA MOLINA, Pedro M. Capacidad económica y sistema fiscal. Madrid: Marcial Pons, 1998. HORVATH, Estevão. O princípio do não-confisco no direito tributário, São Paulo: Dialética, 2002. IBET. Justiça Tributária. SP: Max Limonad, 1998; MACHADO, Brandão. São tributos as contribuições sociais? In: Princípios tributários no direito brasileiro e comparado. Estudos jurídicos em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. RJ: Forense, 1988, p. 62-95; MACHADO, Celso Cordeiro. Limites e conflitos de competência tributária no Direito Brasileiro. Belo Horizonte: s.e., 1968; MELIS, Giuseppe. L’interpretazione nel Diritto Tributario. Padova: CEDAM, 784 p.; MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Natureza Jurídica do Estado Federal. SP: Município de São Paulo, 1948, 125 p.; MIRANDA, Pontes. Democracia, Liberdade, Igualdade (os três caminhos). 2ª ed., SP: Saraiva, 1979, 606 p.; MOSCHETTI, Francesco. Il principio della capacità contributiva, Padova: CEDAM, 1974. NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 1997; NOVELLI, Flávio Bauer. Taxa – apontamentos sobre o seu conceito jurídico. Revista de Direito Tributário. SP: Malheiros, nº 59, p. 95-123; OLIVEIRA, Yonne Dolácio de. Contribuições para intervenção do domínio econômico no direito tributário brasileiro. São Paulo, 1988, Tese (Livre Docência), 353 p. OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Receitas públicas originárias. SP: RT, 2003; REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito: para um novo paradigma hermenêutico. SP: Saraiva, 1994; SOUSA, Rubens Gomes. Compêndio de legislação tributária. 4ª ed., RJ: Edições Financeiras, 1964. SAINZ DE BUJANDA, Fernando. Hacienda y derecho. Madrid: IEP, 1975, 6 v.; TÔRRES, Heleno. Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas, 2ª edição, SP: RT, 2001; ____. Direito tributário internacional. SP: RT, 2001, 665 p.; ____. Funções das leis complementares no sistema tributário nacional – hierarquia de normas – papel do CTN no ordenamento. Revista de Direito Tributário, SP: Malheiros, 2002, nº 84, p. 50-69; ____. Tratados e convenções em matéria tributária e o federalismo fiscal brasileiro. Revista Dialética de Direito Tributário. SP: Dialética, 2002, nº 86, p. 34-49; TORRES, Ricardo Lobo. A idéia de liberdade no Estado patrimonial e no Estado fiscal, RJ: Renovar, 1991. _____. Normas de interpretação e integração do Direito Tributário. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. ____. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário – os direitos humanos e a tributação. RJ: Renovar, 1999, 577 p.; ____. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário – valores e princípios constitucionais tributários. RJ: Renovar, 2005, 690 p.; UCKMAR, Victor; ALTAMIRANO, Alejandro; TAVEIRA TORRES, Heleno (Coord.). Impuestos sobre el comercio internacional. Buenos Aires: Editorial Ábaco, 2003, 1112 p.; UCKMAR, Victor. Princípios comuns de direito constitucional tributário. 2ª ed., SP: Malheiros, 1999. VANONI, Ezio. Natureza e interpretação das leis tributárias. Tradução de Rubens Gomes de Souza. RJ: Edições Financeiras, s/d. VELLOSO, Carlos Mario da Silva. Reforma constitucional, cláusulas pétreas, especialmente a dos direitos fundamentais, e a reforma tributária. In: MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Direito Administrativo e Constitucional - Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. SP: Malheiros, 1997, p. 163-78; VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito, 4ª ed., SP: RT, 2000, Cap. IX; XAVIER, Alberto. Tipicidade da tributação, simulação e norma antielisiva. SP: Dialética, 2001.
 

Clique para consultar os requisitos para DDP7205

Clique para consultar o oferecimento para DDP7205

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2022 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP