Este curso tem por objetivo analisar, sob a perspectiva das relações e transações entre agentes comerciais privados internacionais, algumas das principais características do Direito do Comércio Internacional. Pretende-se oferecer, de modo aprofundado, conhecimentos teóricos e práticos da área. O curso versará, inicialmente, sobre a Lex Mercatoria e as fontes do Direito do Comércio Internacional. Tratará, em seguida, dos Contratos Internacionais em seus aspectos econômicos e jurídicos, seus diferentes tipos e classificações, sua formação (inclusive tendo em vista a entrada em vigor no Brasil da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)) e fases de negociação, bem como da
apreciação teórica e prática de suas principais cláusulas, dentre as quais a cláusula compromissória de arbitragem. Com relação à arbitragem, ênfase será dada à Arbitragem Comercial Internacional.

1 - A nova Lex Mercatoria.
2 - Fontes do Direito do Comércio Internacional.
3 - Os Contratos Internacionais do Comércio:
3.1- Definição: aspectos econômicos e jurídicos;
3.2- O Estado nos Contratos Internacionais;
3.3- Classificação dos Contratos Internacionais do Comércio;
3.4- A Uniformização das Práticas Negociais e Contratuais;
3.5- A Participação do Trader e do Advogado;
3.6- A Possibilidade de uma Teoria Geral e o Problema dos Ordenamentos Internos (Nacionais).
4 - A Formação e a Negociação dos Contratos Internacionais do Comércio:
4.1- A importância das diversas fases de elaboração de um Contrato internacional;
4.2- As Partes e as Negociações;
4.3- Noções de Oferta e de Aceitação;
4.4- Do Momento e Lugar da Formação do Contrato Internacional;
4.5- A Importância da Fase das Negociações;
4.6- A autonomia da Vontade;
4.7- A Ruptura das Negociações; e
4.8- Os Novos Instrumentos Criados pela Prática Comercial Internacional;
4.9- O Impacto da CISG sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
5 - Apreciação Prática de Certas Cláusulas :
5.1- Obrigação e Responsabilidade das Partes;
5.2- Aspectos Fiscais e Implicações Financeiras;
5.3- Força Maior e Hardship;
5.4- Jurisdição e Lei Aplicável;
5.5- Rescisão e outras formas de Extinção; e
5.6- Cláusula Arbitral e a Arbitragem Comercial Internacional.
6 - Execução dos Contratos Internacionais :
6.1- A Força das Relações Negociais;
6.2- Os Prazos e suas Conseqüências;
6.3- Garantias;
6.4- O Pagamento: modalidades e moedas; e
6.5- Conseqüências da Inexecução
7 - Exame Teórico e Prático de Alguns Tipos de Contratos. Casos Práticos.

1 - A nova Lex Mercatoria.
2 - Fontes do Direito do Comércio Internacional.
3 - Os Contratos Internacionais do Comércio:
3.1- Definição: aspectos econômicos e jurídicos;
3.2- O Estado nos Contratos Internacionais;
3.3- Classificação dos Contratos Internacionais do Comércio;
3.4- A Uniformização das Práticas Negociais e Contratuais;
3.5- A Participação do Trader e do Advogado;
3.6- A Possibilidade de uma Teoria Geral e o Problema dos Ordenamentos Internos (Nacionais).
4 - A Formação e a Negociação dos Contratos Internacionais do Comércio:
4.1- A importância das diversas fases de elaboração de um Contrato internacional;
4.2- As Partes e as Negociações;
4.3- Noções de Oferta e de Aceitação;
4.4- Do Momento e Lugar da Formação do Contrato Internacional;
4.5- A Importância da Fase das Negociações;
4.6- A autonomia da Vontade;
4.7- A Ruptura das Negociações; e
4.8- Os Novos Instrumentos Criados pela Prática Comercial Internacional;
4.9- O Impacto da CISG sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
5 - Apreciação Prática de Certas Cláusulas :
5.1- Obrigação e Responsabilidade das Partes;
5.2- Aspectos Fiscais e Implicações Financeiras;
5.3- Força Maior e Hardship;
5.4- Jurisdição e Lei Aplicável;
5.5- Rescisão e outras formas de Extinção; e
5.6- Cláusula Arbitral e a Arbitragem Comercial Internacional.
6 - Execução dos Contratos Internacionais :
6.1- A Força das Relações Negociais;
6.2- Os Prazos e suas Conseqüências;
6.3- Garantias;
6.4- O Pagamento: modalidades e moedas; e
6.5- Conseqüências da Inexecução
7 - Exame Teórico e Prático de Alguns Tipos de Contratos. Casos Práticos.