Este curso tem por objetivo analisar o regime normativo da Organização Mundial do Comércio (OMC). Pretende-se oferecer, de modo aprofundado, conhecimentos do ponto de vista teórico e prático do Direito da OMC. O curso versará sobre os princípios básicos do sistema GATT/OMC, regras do comércio de bens (barreiras técnicas ao comércio e barreiras não tarifárias), regras do comércio de serviços (GATS), bem como acordos abrangidos mais específicos, tais como, dumping, subsídios, medidas de investimento relacionadas ao comércio (TRIMs) e direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio (TRIPS). Exceções regionais (Acordos Regionais e Acordos Preferenciais de Comércio) e a emergência dos acordos megarregionais também serão abordadas. Ademais, o curso tratará do singular mecanismo de solução de controvérsias da OMC e sua jurisprudência. Os desafios do Pós-Doha para o sistema multilateral de comércio também serão objeto de discussão.
- Direito do Comércio Internacional e o Direito da OMC - A Organização Mundial do Comércio - O Sistema de solução de controvérsias da OMC - Tratamento de Nação Mais Favorecida - Tratamento Nacional - Barreiras Tarifárias - Barreiras não tarifárias - Exceções Gerais e de Segurança - Medidas de Salvaguardas - Exceções Regionais. A proliferação dos Acordos Regionais/Preferenciais de Comércio - Dumping - Subsídios - Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) - Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) - Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMs) - Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) - Comércio de Serviços (GATS) - Desafios futuros da OMC e do Sistema multilateral de comércio. A agenda Pós-Doha. Os acordos megarregionais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: A maioria dos temas do curso pode ser encontrada no seguinte livro básico: VAN DEN BOSSCHE, PETER; ZDOUC, Werner. The Law and Policy of the World Trade Organization, Text, Cases and Materials, 3ªed. Cambridge: Cambridge University Press, 2013. Os alunos deverão também obter uma cópia dos textos normativos no site da OMC. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ABI-SAAB, Georges. “The Appellate Body and treaty interpretation”. In: SACERDOTI, Giorgio; YANOVICH, Alan; BOHANES, Johan, ed. The WTO at ten: the contribution of the dispute settlement system. Cambridge: Cambridge University Press/WTO, 2006. AMARAL JÚNIOR, Alberto. “Is Trade Governance Changing?”, in Brazilian Journal of International Law, vol. 12, n.2, 2015. BOLLYKY, Thomas J.; MAVROIDIS, Petros C. Trade, Social Preferences and Regulatory Cooperation; the new WTO think. EUI Working Papers. Robert Schumann Centre for Advanced Studies/Global Governance Programme-231, 2016. CELLI JUNIOR, Umberto. “The impact of WTO Case Law on the use of Local Content Requirements” (no prelo). ____________________. OMC Jurisprudência e Requisitos de Conteúdo Local como Política Industrial. Curitiba: Juruá, 2017. CIURIAK, Dan; SINGH, Harsha.“Mega Regional Trade Agreements: How Excluded Countries can Meet the Challenge”, (available at http://ssrn.com/abstract=2680215), especially on the topic Future Challenges to the WTO. DOMINGUES, Juliana Oliveira, ed. Funcionamento do Sistema de Solução de Controvérsias – Reflexões dos Especialistas sobre os principais casos. Curitiba: Juruá, 2017. JACKSON, John H. The World Trading System, 2ª ed. Cambridge University Press, 2002. _______________Sovereignty, the WTO and the Changing Fundamentals of International Law. Cambridge: Cambridge Press, 2006. MAVROIDIS, Petros C. Trade in Goods, 2ª ed. Oxford: Oxford University Presse, 2013. PAWELYN, Joost; GUZMAN, Andrew, ed. International Trade Law, 2nd ed. Wolters Kluwer, 2012, especially on the topic Trade in Services (GATS) (Chapter 20). THORSTENSEN, Vera; OLIVEIRA, Luciana Maria, ed. Releitura dos Acordos da OMC como interpretados pelo Órgão de Apelação, 2013, (avaiable at http://ccgi.fgv.br/pt-br/node/140) Sites: www.wto.org (official website of the World Trade Organization) www.worldtradelaw.net (case summaries) www.tradelawguide.com (research tool for WTO law) ustr.gov/trade-agreements/free-trade-agreements/trans-pacific-partnership/tpp-full-text
