Desde o início do século XXI, a Internet, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e as aplicações digitais têm infiltrado cada aspecto da vida humana e reformado as atividades sociais, legais e econômicas, tornando evidente que o mundo está a caminho da ‘economia digital’. Não existe ainda uma definição universalmente aceita de ‘economia digital’. As primeiras definições restringiram-se a inserir a ‘economia digital’ no âmbito da TIC e dos setores de alta tecnologia nas economias desenvolvidas. No entanto, à medida que a TIC continua a gerar amplas transformações em outros setores, criando modelos de negócios e estruturas que têm crescentemente envolvido o mundo em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, a ‘economia digital’ é atualmente percebida como algo que abrange toda a economia sem limites geográficos. A noção de ‘economia digital’ tem sido frequentemente utilizada para referir-se às transformações que ocorrem nos padrões de produção, consumo e comércio. A natureza abrangente dessa transformação tem levado muitos autores a identificá-la como quarta revolução industrial ou 4.0. Isso coloca enormes desafios para a regulação da ‘economia digital’ no plano global, em vista especialmente da natureza ainda difusa e não totalmente compreendida do ambiente digital e do contínuo processo de evolução das economias digitais. Portanto, o objetivo do curso é examinar e discutir o impacto da ‘economia digital’ e das correspondentes tecnologias digitais sobre os sistemas multilateral e regional de comércio, o comércio eletrônico, e o inerente fluxo de dados envolvendo as transações internacionais. À algumas tecnologias digitais específicas, tais como o blockchain e a impressão em 3D e seu impacto sobre a regulação global do comércio será dada especial atenção. Em perspectiva mais privatista, ênfase será conferida à evolução dos contratos inteligentes. Tendo em vista o fato de a disciplina ser nova e estar em fase de concepção e construção, não há um livro de referência a ser recomendado aos alunos. Os alunos terão acesso a uma série de artigos que endereçam os tópicos discutidos no curso.
- Compreendendo e reformatando as regras comerciais para a Era Digital. - O impacto da digitalização sobre o comércio. - Desafios ao sistema multilateral de comércio. - O comércio de serviços (GATS). A “servificicação da economia”. O GATS e as tecnologias digitais, tais como a impressão em 3D e o blockchain. - Comércio Eletrônico. - O comércio eletrônico ou digital nos Acordos Regionais de Comércio. - O fluxo internacional de dados. - O Direito e o blockchain. - O Direito e os Contratos Inteligentes.
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