Possibilitar ao aluno a prefeita compreensão da U.E. e das suas instituições. Estudar a evolução da União, desde as suas origens, bem como os rumos futuros. Estudar a coexistência dos Direitos nacionais e do Direito comunitário.
Parte I: Introdução. A Europa Comunitária: 1. Contexto internacional e especificidades européias; 2. 216 Estruturas européias; 3. Formação e evolução das comunidades. Parte II: Natureza Jurídica da Comunidade e de seu Ordenamento; 4. Natureza jurídica da comunidade; 5. Ordenamento jurídico comunitário; 6. Princípios constitucionais comunitários. Parte III: 7. Estrutura orgânica das Organizações de Integração; 8. As Organizações de Integração e a Personalidade Jurídica Internacional; 9. Princípios essenciais de um ordenamento jurídico comunitário; 10. Controle de legalidade; 11. A interpretação uniforme e a solução de controvérsias nos processos de integração; 12. A importância de um Tribunal supranacional para o processo de integração; 13. A ausência de um tribunal supranacional - o caso MERCOSUL; 14. O mecanismo de solução de controvérsias do Protocolo de Brasília; 15. A primeira das liberdades fundamentais de um mercado comum: A livre circulação de mercadorias; 16. A livre circulação de mercadorias na União Européia e no MERCOSUL; 17. O Programa de Liberação Comercial e o Regime Comum de Origem; 18. A implantação da TEC no sistema do MERCOSUL
BEBR, G. Rule of Law within the European Communities, Institut d’Études Européennes de l’Université Lebre de Bruxelles, Bruxelles, PUB, s/d. CASELLA, Paulo Borba. União Européia Instituições e Ordenamento Jurídico, São Paulo, LTr, 2002. BONNEFOI, Serge e Christine. Droit européen: institutions, principes, politiques, Paris, Delmas, 1ª ed., 1989. CAMPOS, João Mota. Direito Comunitário, Fundação C. Gulbenkian, 5 volumes. CARTOU, Louis. Introduction a l’étude du droit des Communautés Européennes, Paris, Dalloz. NOEL, Emile. As Instituições da Comunidade Européia, Luxemburgo, SPOCE, 1988. VALLÉE, Charles. Le Droit des Communautés Européennes, Paris, PUF, Coll. Que sais-je?, N.2067, 1ª ed., 1983.