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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP8005 - Direito da Integração
Regional Integration Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2009 Desativação:

Objetivos
Possibilitar ao aluno a prefeita compreensão da U.E. e das suas instituições. Estudar a evolução da União, desde as suas origens, bem como os rumos futuros. Estudar a coexistência dos Direitos nacionais e do Direito comunitário.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
200201 - Cynthia Soares Carneiro
 
Programa Resumido
Possibilitar ao aluno a prefeita compreensão da U.E. e das suas instituições. Estudar a evolução da União, desde as suas origens, bem como os rumos futuros. Estudar a coexistência dos Direitos nacionais e do Direito comunitário.
 
 
 
Programa
Parte I: Introdução. A Europa Comunitária: 1. Contexto internacional e especificidades européias; 2. 216 
Estruturas européias; 3. Formação e evolução das comunidades. Parte II: Natureza Jurídica da Comunidade e de seu Ordenamento; 4. Natureza jurídica da comunidade; 5. Ordenamento jurídico comunitário; 6. Princípios constitucionais comunitários. Parte III: 7. Estrutura orgânica das Organizações de Integração; 8. As Organizações de Integração e a Personalidade Jurídica Internacional; 9. Princípios essenciais de um ordenamento jurídico comunitário; 10. Controle de legalidade; 11. A interpretação uniforme e a solução de controvérsias nos processos de integração; 12. A importância de um Tribunal supranacional para o processo de integração; 13. A ausência de um tribunal supranacional - o caso MERCOSUL; 14. O mecanismo de solução de controvérsias do Protocolo de Brasília; 15. A primeira das liberdades fundamentais de um mercado comum: A livre circulação de mercadorias; 16. A livre circulação de mercadorias na União Européia e no MERCOSUL; 17. O Programa de Liberação Comercial e o Regime Comum de Origem; 18. A implantação da TEC no sistema do MERCOSUL
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BEBR, G. Rule of Law within the European Communities, Institut d’Études Européennes de l’Université Lebre de Bruxelles, Bruxelles, PUB, s/d. 
CASELLA, Paulo Borba. União Européia Instituições e Ordenamento Jurídico, São Paulo, LTr, 2002.
BONNEFOI, Serge e Christine. Droit européen: institutions, principes, politiques, Paris, Delmas, 1ª ed., 1989.
CAMPOS, João Mota. Direito Comunitário, Fundação C. Gulbenkian, 5 volumes.
CARTOU, Louis. Introduction a l’étude du droit des Communautés Européennes, Paris, Dalloz.
NOEL, Emile. As Instituições da Comunidade Européia, Luxemburgo, SPOCE, 1988.
VALLÉE, Charles. Le Droit des Communautés Européennes, Paris, PUF, Coll. Que sais-je?, N.2067, 1ª ed., 1983.
 

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