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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP8006 - Mercado de Capitais e Sistema Financeiro
Capital Market and Financial System

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2012 Desativação:

Objetivos
Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar a teoria do mercado de capitais e sistema financeiro com os diversos ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988. Possibilitar uma visão completa do sistema de negociação dos valores mobiliários buscando familiarizar o acadêmico com seus termos. Facilitar a compreensão das estruturas de capitalização das sociedades anônimas abertas, os conflitos de interesse surgidos no âmbito da administração e do exercício do controle de uma sociedade com ações negociadas em bolsa, o alcance e a utilidade dos derivativos, a estrutura regulatória do mercado de capitais e suas perspectivas futuras.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
7779499 - Juliana Oliveira Domingues
 
Programa Resumido
Estudo das sociedades anônimas abertas, suas particularidades e das instituições que compõem o mercado de capitais no Brasil: sua estrutura regulatória, os mercados e os derivativos, o regime de tratamento da assimetria da informação e das demais falhas de mercado, os procedimentos de abertura e fechamento e capital.
 
 
 
Programa
1. Companhias abertas e fechadas. 
1.1. Companhias abertas e Mercado de Capitais.
2. Mercado de Capitais: origem, evolução e função econômica.
3. Mercado de Capitais: princípios informadores.
3.1. Informação completa e livre formação de preço.
4. Mercado de Capitais: estrutura regulatória.
4.1. Regulação: CMN, BACEN, CVM e Sociedades Corretoras.
5. Mercado de Capitais: estrutura regulatória.
5.1. Entidades Auto-reguladoras: Bolsas e Companhias de Liquidação.
6. Mercado de Capitais e Direito Societário.
7. Informação e mercado.
7.1. Insider Trading.
7.2. Transparência nas companhias abertas.
7.3. Conceito de informação relevante e suas exceções.
8. Valores mobiliários: conceitos e espécies.
9. Valores mobiliários.
9.1. Derivativos.
10. Securitização e Fundos de Investimento.
11. Abertura de Capital.
12. Prospecto.
12.1. Requisitos formais e outras questões econômico-jurídicas.
12.2. Poder de controle no mercado. Prêmio, Alienação e Oferta Pública.
13. Poder de controle.
13.1. Controle minoritário e capital pulverizado.
13.2. Conseqüências e mecanismos de proteção contra tomadas hostis (poison pills).
14. Fechamento de capital.
14.1. Função econômica e base normativa.
15. Novas perspectivas.
15.1. Novo mercado, interesse público e privado, globalização dos mercados.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
AKERLOF, George. The Market for 'lemons": quality uncertainty and the market mechanism. In Quarterly Journal of Economics, vol. 84, issue 3, 1970, pp. 488-500.

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