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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP8260 - Direitos dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico
Water and Sanitation Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2017 Desativação:

Objetivos
Analisar e compreender o regramento jurídico disciplinador dos recursos hídricos e do saneamento básico brasileiro, constante, basicamente, na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n. 9.433/1997), Lei das Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei n. 11.445/2007) e Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010), sob a incidência das políticas públicas disciplinas no recente aprovado Estatuto das Metrópoles (Lei n. 13.089/2015).
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1898456 - Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
 
Programa Resumido
Análise dos principais marcos regulatórios dos recursos hídricos e do saneamento básico no Brasil.
 
 
 
Programa
1) Recursos hídricos: conceito, bloco normativo, princípios e evolução histórica
2) Bacia hidrográfica como unidade de gestão dos recursos hídricos
3) Planos de bacias hidrográficas
4) Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
5) Sistema Nacional de Recursos Hídricos
6) Agências de Águas
7) Saneamento básico: conceito, bloco normativo, princípios e evolução histórica
8) Titularidade do saneamento básico e prestação regionalizada
9) Planejamento em saneamento básico
10) Regulação do saneamento básico e controle social
11) Resíduos sólidos: conceito e marco regulatório
12) Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
(Critérios de aprovação/épocas de realização das provas/trabalhos): Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0. A prova de recuperação está regulamentada por normativa específica da FDRP/USP.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes. “Direito do Saneamento”, Campinas/SP: Millenium Editora, 2010.
AMORIM, João Alberto Alves. “Direito das águas: o regime jurídico da água doce no Direito Internacional e no Direito Brasileiro”, São Paulo: Atlas, 2015.
ANJOS JR., Ary Haro dos. “Gestão estratégica do saneamento”, Barueri/SP: Manole, 2011.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

ARAUJO, Marcos Paulo Marques. “Serviço de limpeza urbana à luz da Lei de Saneamento Básico”, Belo Horizonte: Editora Juruá, 2008.
CARVALHO, Vinícius Marques de. “O Direito do saneamento básico”, São Paulo: Quartier Latin, 2010.
BECHARA, Erika. “Aspectos Relevantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, São Paulo: Atlas, 2013.
DEMOLINER, Karine Silva. “Água e saneamento básico: regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro”, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. “Direito das águas: disciplina jurídica das águas doces”, São Paulo: Atlas, 2014.
GUERRA, Sidney. “Resíduos Sólidos”, Rio de Janeiro: Forense, 2012.
GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. “Direito das águas e desenvolvimento sustentável”, Natal/RN: EDUFRN, 2010.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. “Recursos hídricos. Direito brasileiro e internacional”, São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
MOTA, Carolina. “Saneamento básico no Brasil”, São Paulo: Quartier Latin, 2010.
PICININ, Juliana; FORTINI, Cristiana. “Saneamento básico, estudos e pareceres à luz da Lei n. 11.445/20017”, Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009.
PHILIPPI JR., Arnaldo; GALVÃO JR., Alceu de Castro; MONTEIRO, Mario Augusto. “Regulação do saneamento básico”, Barueri/SP: Manole, 2013.
POMPEU, Cid Tomanik. “Regime jurídico das águas públicas, polícia de qualidade”, São Paulo: CETESB, 1976.
POMPEU, Cid Tomanik. “Direito das Águas no Brasil”, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves. “Estudos sobre o marco regulatório de saneamento básico no Brasil”, Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.
 

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