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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP9003 - Direito Administrativo - Temas Especiais
Administrative Law - Special Topics

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2009 Desativação:

Objetivos
O objetivo do curso é aprofundar os aspectos teóricos do contrato administrativo, além de apresentar em linhas gerais as diferentes espécies de contratos.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1898456 - Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
 
Programa Resumido
1. Diferentes posições sobre a natureza do contrato administrativo.2. A formação do contrato administrativo: efeitos da habilitação do contratado.3. A formação do contrato administrativo: efeitos do julgamento.4. A fase pré-contratual: vinculação e efeitos da adjudicação.5. A execução do contrato administrativo: prerrogativas da administração.6. A execução do contrato administrativo: equilíbrio econômico-financeiro.7. A extinção do contrato administrativo: hipóteses da extinção normal e antecipada; efeitos da extinção.8. Contratos administrativos em espécie: empreitada de obras e de serviços.9. Contratos administrativos em espécie: fornecimento de bens de forma contínua e única; ata de registro de preços.10. Contratos administrativos em espécie: alienação de bens públicos.11. Contratos administrativos em espécie: delegação de serviços públicos.12. Contratos administrativos em espécie: contratos de parceria.13. Contratos administrativos em espécie: contratos de programa.14. Contratos administrativos em espécie: contratos de gestão.15. Contratos administrativos em espécie: contratos administrativos atípicos.
 
 
 
Programa
1. Diferentes posições sobre a natureza do contrato administrativo.2. A formação do contrato administrativo: efeitos da habilitação do contratado.3. A formação do contrato administrativo: efeitos do julgamento.4. A fase pré-contratual: vinculação e efeitos da adjudicação.5. A execução do contrato administrativo: prerrogativas da administração.6. A execução do contrato administrativo: equilíbrio econômico-financeiro.7. A extinção do contrato administrativo: hipóteses da extinção normal e antecipada; efeitos da extinção.8. Contratos administrativos em espécie: empreitada de obras e de serviços.9. Contratos administrativos em espécie: fornecimento de bens de forma contínua e única; ata de registro de preços.10. Contratos administrativos em espécie: alienação de bens públicos.11. Contratos administrativos em espécie: delegação de serviços públicos.12. Contratos administrativos em espécie: contratos de parceria.13. Contratos administrativos em espécie: contratos de programa.14. Contratos administrativos em espécie: contratos de gestão.15. Contratos administrativos em espécie: contratos administrativos atípicos.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.__________. Contrato Administrativo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987.BERÇAITZ, Miguel Ángel. Teoría General de los Contratos Administrativos. Buenos Aires: Depalma, 1980.CRETELLA JR, José. Dos Contratos Administrativos. Rio de Janeiro: Forense, 1997.DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.__________. Parcerias na Administração Pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público privada e outras formas. São Paulo: Atlas, 2005.DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; RAMOS, Dora Maria de Oliveira; SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos; D'ÁVILA, Vera Lúcia Machado. Temas Polêmicos sobre Licitações e Contratos. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.GARCIA, Maria (Coord.). Estudos sobre a Lei de Licitações e Contratos. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995.GONÇALVES, Pedro. O Contrato Administrativo: uma Instituição do Direito Administrativo do nosso tempo. Coimbra: Almedina, 2003.JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de licitações e Contratos Administrativos. 11. ed. São Paulo : Dialética, 2005.MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Contratos administrativos - gerenciamento de obras e de programas de obras publicas - conceito e características. Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, n.75, p.35-41, jan. 1994.__________. Alteração de contratos administrativos para realização de serviços imprescindíveis a consecução do seu objeto. Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, São Paulo, n.80. p.75-80, ago. 1995.__________. Contratos administrativos: a possibilidade jurídica da sua cessão de titularidade a luz do interesse publico. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, São Paulo, v.4, n.13. p.191-213, 1995.__________. Contrato administrativo: superveniência de fatores técnicos dificultadores da execução de obra. BDA: Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v.14, n.2, p.103-19, fev. 1998.MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 10. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2006.__________. Contratos administrativos: aspectos gerais. In. MEDAUAR, Odete (Org.). Licitações e Contratos Administrativos: Coletânea de Estudos. São Paulo: Ed. NDJ, 1998.MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e Contrato Administrativo. 10. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1991.SUNDFELD, Carlos Ari. Licitação e Contrato Administrativo: de acordo com as leis 8.666/93 e 8.883/94. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
 

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