Transmitir ao aluno conhecimento básico sobre os principais tributos do Sistema Tributário Nacional à luz da Doutrina e da Jurisprudência do STJ e do STF. Será analisada a moldura constitucional dos impostos, das contribuições e do regime tributário diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional), em que se incluem a competência tributária, imunidades, princípios e critérios específicos. No plano das leis complementares, serão estudadas as normas gerais atinentes ao Simples Nacional e à definição dos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes de cada um dos impostos. Relativamente aos impostos federais, serão apresentados os principais regimes de tributação estabelecidos em lei ordinária federal, tais como o regime do lucro real e do presumido para o imposto de renda da pessoa jurídica e os regimes aduaneiros comum e especiais para o imposto de importação.
1. Sistema Tributário Nacional. 2. Impostos. 3. Impostos Federais. 4. Impostos Estaduais. 5. Impostos Municipais. 6. Contribuições Especiais.7. Tributação diferenciada e favorecida das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
1. Sistema Tributário Nacional: 1.1. Teorias de classificação das espécies tributárias. 1.2. Impostos, taxas e contribuições.2. Impostos: 2.1. Conceito. 2.2. Classificação dos Impostos quanto à competência: federais, estaduais, municipais3. Impostos Federais: 3.1. Imposto de Renda (IR). 3.2. Imposto de Importação (II). 3.3. Imposto de Exportação (IE). 3.4. Imposto sobre operações financeiras (IOF). 3.5. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). 3.6. Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). 3.7. Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).4. Impostos Estaduais: 4.1. Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS). 4.2. Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD). 4.3. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).5. Impostos Municipais: 5.1. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). 5.2. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). 5.3. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).6. Contribuições Especiais: 6.1. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. 6.2. Contribuições para financiamento da Seguridade Social.7. Tributação diferenciada e favorecida das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: 7.1. Histórico. 7.2. Fundamentos constitucionais. 7.3. Simples Nacional
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